Execução Fiscal 0044282-84.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2016

Valor da Causa

R$ 130.441,22

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

IZAEL DE LIMA TRINDADE

CPF

Reu

FREEDOM TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Desarquivado

16/10/2024, 14:12

Juntada de manifestação

19/05/2024, 20:05

Arquivado Provisoramente

16/09/2023, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/09/2022, 18:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 23:54

Conclusos para despacho

18/08/2022, 11:22

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/06/2022, 11:41

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 12:59

Decorrido prazo de FREEDOM TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:59

Decorrido prazo de IZAEL DE LIMA TRINDADE em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:54

Todas as movimentações(76)

Processo Desarquivado

16/10/2024, 14:12

Juntada de manifestação

19/05/2024, 20:05

Arquivado Provisoramente

16/09/2023, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/09/2022, 18:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 13/09/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•18/08/2022, 23:54

Despacho

•30/06/2021, 15:33

14/09/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 10:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2022, 10:22

Processo devolvido à Secretaria

18/08/2022, 23:54

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 23:54

Conclusos para despacho

18/08/2022, 11:22

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

06/06/2022, 11:41

Juntada de petição intercorrente

30/07/2021, 12:59

Decorrido prazo de FREEDOM TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:59

Decorrido prazo de IZAEL DE LIMA TRINDADE em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 15:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044282-84.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: IZAEL DE LIMA TRINDADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREEDOM TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME IZAEL DE LIMA TRINDADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044282-84.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: IZAEL DE LIMA TRINDADE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREEDOM TRANSPORTE E TURISMO LTDA. - ME IZAEL DE LIMA TRINDADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2021, 08:24

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

07/04/2021, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/03/2021, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2021, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2021, 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/03/2021, 15:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/08/2020, 17:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

30/07/2020, 16:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

30/07/2020, 16:29

DILIGENCIA CUMPRIDA

30/07/2020, 15:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/06/2020, 20:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2020, 08:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2020, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2019, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2019, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2018, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2018, 10:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2018, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

10/12/2018, 16:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2018, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2018, 09:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2018, 08:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2018, 08:36

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

10/07/2018, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/07/2018, 08:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2018, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/06/2018, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2018, 09:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

21/06/2018, 09:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/06/2018, 09:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/04/2018, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2018, 17:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

21/11/2017, 18:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/11/2017, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2017, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2017, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2017, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2017, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 14:16

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

27/06/2017, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/06/2017, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2017, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2017, 17:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

18/01/2017, 15:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/12/2016, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2016, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2016, 12:40

PROCESSO DIGITALIZADO

04/08/2016, 10:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/08/2016, 10:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

01/08/2016, 10:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/07/2016, 14:44

Despacho

•18/03/2021, 15:13

Despacho

•25/05/2020, 08:23

Despacho

•10/12/2018, 17:20

Certidão

•10/12/2018, 17:05

Decisão

•10/12/2018, 16:41

Certidão

•26/11/2018, 14:05

Ato ordinatório

•05/07/2018, 15:31

Despacho

•24/10/2017, 11:10

Ato ordinatório

•16/06/2017, 15:19

Despacho

•30/11/2016, 15:40