Execução Fiscal 0034618-92.2017.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2017

Valor da Causa

R$ 644,33

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

MARCIO SEBASTIAO PEREIRA

Terceiro

RED-FRUTT COMERCIAL AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARCIO SEBASTIAO PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 13:22

Juntada de Certidão

04/09/2023, 13:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:18

Juntada de certidão

27/06/2023, 15:47

Juntada de Certidão

23/06/2023, 20:14

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2023, 20:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2023, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2023, 20:14

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 18:06

Decorrido prazo de RED-FRUTT COMERCIAL AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2023, 16:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/05/2023, 16:47

Juntada de petição intercorrente

08/05/2023, 16:30

Juntada de petição intercorrente

05/05/2023, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 14:53

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 13:22

Juntada de Certidão

04/09/2023, 13:21

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 01:18

Juntada de certidão

27/06/2023, 15:47

Juntada de Certidão

23/06/2023, 20:14

Documentos

Sentença Tipo B

•23/06/2023, 20:14

Despacho

•23/01/2023, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2023, 20:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2023, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2023, 20:14

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 18:06

Decorrido prazo de RED-FRUTT COMERCIAL AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2023, 16:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/05/2023, 16:47

Juntada de petição intercorrente

08/05/2023, 16:30

Juntada de petição intercorrente

05/05/2023, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2023, 14:53

Expedição de Mandado.

09/03/2023, 18:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 16:45

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2023, 16:45

Conclusos para despacho

23/01/2023, 15:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2023, 09:39

Juntada de petição intercorrente

29/11/2022, 11:15

Juntada de certidão

29/11/2022, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

28/11/2022, 14:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 05:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 16:17

Conclusos para despacho

21/10/2022, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2022, 14:59

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/10/2022, 14:59

Juntada de petição intercorrente

10/10/2022, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2022, 14:59

Expedição de Mandado.

05/10/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2022, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2022, 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2022, 16:22

Juntada de certidão

16/08/2021, 13:09

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 02:22

Conclusos para decisão

02/07/2021, 10:50

Juntada de Certidão

02/07/2021, 10:49

Decorrido prazo de RED-FRUTT COMERCIAL AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 16:54

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034618-92.2017.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: RED-FRUTT COMERCIAL AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RED-FRUTT COMERCIAL AGRICOLA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 16:44

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2021, 08:24

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

07/04/2021, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/03/2021, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2021, 15:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2021, 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

17/03/2021, 15:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2020, 15:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

13/02/2020, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2019, 11:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2019, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2019, 14:03

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

27/11/2019, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2019, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2019, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2019, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/08/2019, 12:12

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

06/08/2019, 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2019, 12:04

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

09/07/2019, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2019, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2019, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2019, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/06/2019, 13:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2019, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2019, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2019, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 09:38

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

26/06/2018, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2018, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2018, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2018, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2018, 17:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2018, 12:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/02/2018, 18:01

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/02/2018, 17:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/12/2017, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2017, 11:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2017, 18:28

PROCESSO DIGITALIZADO

10/10/2017, 15:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/10/2017, 15:48

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

02/10/2017, 17:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

27/09/2017, 16:16

Despacho

•21/10/2022, 16:17

Decisão

•04/10/2022, 16:22

Despacho

•30/06/2021, 15:31

Despacho

•18/03/2021, 15:13

Despacho

•05/12/2019, 15:27

Documentos Diversos

•05/12/2019, 14:07

Despacho

•12/11/2019, 15:42

Despacho

•14/06/2019, 15:22

Certidão

•14/06/2019, 14:13

Decisão

•11/06/2019, 13:41

Certidão

•25/04/2019, 15:28

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:21

Ato ordinatório

•08/02/2018, 00:45

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•23/06/2023, 20:14

Despacho

•23/01/2023, 16:45

Despacho

•21/10/2022, 16:17

Decisão

•04/10/2022, 16:22

Despacho

•30/06/2021, 15:31

Despacho

•18/03/2021, 15:13

Despacho

•05/12/2019, 15:27

Documentos Diversos

•05/12/2019, 14:07

Despacho

•12/11/2019, 15:42

Despacho

•14/06/2019, 15:22

Certidão

•14/06/2019, 14:13

Decisão

•11/06/2019, 13:41

Certidão

•25/04/2019, 15:28

Ato ordinatório

•18/06/2018, 16:21

Ato ordinatório

•08/02/2018, 00:45

Despacho

•01/12/2017, 18:45