Execução Fiscal 0008268-75.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.502,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RICARDO RIOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA KARLA SOARES DE SOUSA ALMEIDA

OAB/MG 48648·CPF·Representa: Autor

FREDERICO FERRI DE RESENDE

OAB/MG 88200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/11/2024, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

07/11/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 10:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 19:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 19:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/01/2024, 07:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:15

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 09:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/06/2023, 09:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO RIOS em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:17

Todas as movimentações(102)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

12/11/2024, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

07/11/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 10:36

OUTROS

•21/06/2024, 19:46

13/09/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 10:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 19:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2024, 19:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/01/2024, 07:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:15

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2023, 09:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/06/2023, 09:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO RIOS em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:17

Juntado(a) - Publicado Citação em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:03

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2022, 12:46

Juntado(a) - Expedição de Edital.

30/09/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 18:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/02/2022, 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/01/2022, 16:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/09/2021, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2021, 16:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RICARDO RIOS em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:10

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008268-75.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: RICARDO RIOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO RIOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008268-75.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: RICARDO RIOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS MARIA KARLA SOARES DE SOUSA ALMEIDA - (OAB: MG48648) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 11:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 11:56

Juntado(a) - Juntada de volume

11/05/2021, 11:55

Juntado(a) - Petição Inicial

20/04/2021, 11:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2021, 15:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2021, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/12/2020, 14:35

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2020, 17:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/12/2019, 19:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/04/2019, 16:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2018, 10:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2018, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2018, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 18:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO AUTORIZAÇÃO ESTAGIARIA RENATA OABMG 48885E RUA TIMBIRAS 1200 TEL 3248-7700

05/04/2018, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/03/2018, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

22/03/2018, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2018, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/03/2018, 09:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2018, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

11/09/2017, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/03/2017, 14:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2017, 14:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2016, 18:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2016, 15:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2015, 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CENTRAL DE DEVOLUÇÃO DE AUTOS

20/11/2015, 17:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA ISABELA CAROLINA OAB/MG42504E. ENDEREÇO: RUA TIMBIRAS, 1200, FUNCIONÁRIOS.

05/11/2015, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2015, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2015, 16:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - O TEL 32210593 NÃO PERTENCE AO PERITO E O TEL 9611-7515 NÃO ATENDE.

05/06/2014, 14:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2014, 16:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2013, 09:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2013, 16:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/AUT. NATHANE, OAB/MG 35054E, AV. AFONSO PENA 1500, 8º ANDAR

05/09/2013, 16:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/08/2013, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 16:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 16:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/01/2013, 08:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2013, 08:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/11/2012, 12:59

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITO

01/10/2012, 13:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2012, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2012, 12:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 17:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - c/aut. DHIANCESAR OAB/MG 33.841E

02/03/2012, 16:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2012, 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/03/2012, 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/02/2012, 16:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/12/2011, 16:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2011, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2011, 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2011, 17:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/ AUTORIZACAO TATIANA SAUDE BASTOS OAB MG27112E

31/03/2011, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2011, 16:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 10:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2011, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/12/2010, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/10/2010, 13:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2010, 13:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2010, 14:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2010, 08:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2010, 16:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO NOS TERMOS DA LEF...

19/03/2010, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2010, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

19/02/2010, 11:34

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/02/2010, 13:00

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

10/02/2010, 12:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/02/2010, 17:28