Procedimento Comum Cível 0026517-27.2007.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2007

Valor da Causa

R$ 614.742,46

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Autor

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE REYBMM DE MENEZES

OAB/BA 23534·CPF·Representa: Autor

SORAIA SIMOES NERI

CPF·Representa: Autor

LUIS FERNANDO GONCALVES DE SOUZA

OAB/BA 14239·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 22:31

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 22:42

Conclusos para despacho

19/05/2022, 15:50

Juntada de Certidão

19/05/2022, 15:50

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 07:20

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 18:14

Conclusos para despacho

18/11/2021, 13:11

Juntada de Certidão

18/11/2021, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2021, 21:29

Juntada de Certidão

30/07/2021, 16:43

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:29

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

25/05/2022, 22:31

Processo devolvido à Secretaria

20/05/2022, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 22:42

Conclusos para despacho

19/05/2022, 15:50

Juntada de Certidão

19/05/2022, 15:50

Documentos

Despacho

•20/05/2022, 22:42

Despacho

•08/02/2022, 18:14

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2022, 07:20

Processo devolvido à Secretaria

08/02/2022, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 18:14

Conclusos para despacho

18/11/2021, 13:11

Juntada de Certidão

18/11/2021, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2021, 21:29

Juntada de Certidão

30/07/2021, 16:43

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/03/2021 23:59.

20/03/2021, 01:29

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:38

Juntada de manifestação

02/03/2021, 20:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

28/02/2021, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026517-27.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SALVADOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS SORAIA SIMOES NERI - (OAB: BA8302) ALEXANDRE REYBMM DE MENEZES - (OAB: BA23534) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026517-27.2007.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SALVADOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS SORAIA SIMOES NERI - (OAB: BA8302) ALEXANDRE REYBMM DE MENEZES - (OAB: BA23534) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

23/01/2021, 23:37

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 18:19

Juntada de certidão de processo migrado

22/01/2021, 18:17

Juntada de volume

22/01/2021, 18:14

Juntada de volume

22/01/2021, 18:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

06/03/2020, 15:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR FUNCIONARIO AUTORIZADO, JOSE RAIMUNDO

19/02/2020, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

30/01/2020, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/01/2020, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

28/01/2020, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

28/01/2020, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/01/2020, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PARTES

06/12/2019, 19:27

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD

06/12/2019, 19:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/09/2016, 19:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/05/2016, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/05/2016, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/05/2016, 19:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/05/2016, 19:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2016, 19:43

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRARRAZÕES AO AGRAVO RETIDO

07/03/2016, 18:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2016, 18:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. COM 03 VOLUMES, RETIRDO POR ESTAGIÁRIO AUTORIADO VITOR MATEUS FARIA LANTYER

26/02/2016, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

25/02/2016, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

24/02/2016, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/02/2016, 16:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2016, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2016, 13:06

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

28/01/2016, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/01/2016, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/01/2016, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/12/2015, 20:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2015, 20:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2015, 20:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2015, 15:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICÍPIO DE SALVADOR - RETIRADO PELO FUNCIONÁRIO AUTORIZADO MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA

09/06/2015, 16:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/06/2015, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/06/2015, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/05/2015, 20:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2015, 20:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2015, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2015, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 03 VOLUMES.

27/01/2015, 19:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCESSO COM 03 VOLUMES, RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA AUTORIZADA EM SUBSTABELECIMENTO GRAZIELLA CERQUEIRA OAB28709-E

22/01/2015, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

22/01/2015, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2015, 19:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/01/2015, 19:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/01/2015, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/01/2015, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2014, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2014, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2014, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2014, 18:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ESTAGIÁRI AUTORIZADA EM SUBSTABELECIMENTO OAB-BA28412-E

16/07/2014, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

16/07/2014, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AUTOR: 24/07

14/07/2014, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - CONVETO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. INFORME A ECT, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE JA FOI CITADA NA AÇÃO MEN

10/07/2014, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/06/2014, 20:32

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

09/06/2014, 20:31

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/04/2014, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2014, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

05/02/2014, 20:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO EST. ÍCARO SALES LIMA - OAB/BA 27410E

27/01/2014, 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/01/2014, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - '

09/01/2014, 09:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR A INFRAERO

12/12/2013, 19:46

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

12/12/2013, 19:45

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/11/2013, 07:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE PEÇAS DOS AG. DE INST. Nº 2008.01.006131-6 E 4612-64.2010.4.01.0000

27/08/2013, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/07/2013, 19:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2013, 19:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICÍPIO DE SALVADOR/BA - RETIRADO PELO FUNCIONÁRIO LÁZARO CALIXTO NASCIMENTO, MAT 881335

18/06/2013, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

14/06/2013, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTER RÉ, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 394/411.

12/06/2013, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/04/2013, 19:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2013, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2013, 13:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2013, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2013, 18:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET ALLAN ARAUJO DA CONCEICAO, OAB 27038 E

01/03/2013, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/02/2013, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTE-SE A ECT, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 326/356 E FLS. 361/38

21/02/2013, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/02/2013, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2013, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2013, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/02/2013, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2013, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2013, 18:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICÍPIO DO SALVADOR - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

18/01/2013, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/01/2013, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2013, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/01/2013, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 312, DEVENDO SER DEVOLVID

18/12/2012, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/12/2012, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2012, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2012, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/12/2012, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO

06/12/2012, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE AS PETIÇÕES DE FLS. 308/333 E 335/336.

03/12/2012, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/11/2012, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2012, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2012, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MUNICÍPIO DE SALVADOR/BA

24/09/2012, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CORREIOS

24/09/2012, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/09/2012, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2012, 16:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RETIRADO PELO SERVIDOR DA PREFEITURA DE SALVADOR, SR. LÁZARO CALIXTO NASCIMENTO

17/09/2012, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/09/2012, 11:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - foram expedidos 02 mandados de intimação - 1563/2012 e 1560/2012

06/09/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/09/2012, 13:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR MUNICÍPIO DE SALVADOR E INFRAERO

23/08/2012, 19:23

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

23/08/2012, 19:22

CONCLUSOS PARA SENTENCA

08/02/2011, 19:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/01/2011, 18:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2011, 18:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - MUNICÍPIO DE SALVADOR - RETIRADO PELO FUNCIONÁRIO AUTORIZADO LÁZARO CALIXTO NASCIMENTO DE JESUS - RG 141880740

15/12/2010, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2010, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ESPECIFIQUEM E JUSTIFIQUEM AS PARTES, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.

02/12/2010, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/11/2010, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2010, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2010, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2010, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2010, 18:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO RANGEL DAGMAR VIEIRA VARJÃO, OAB BA 23.838-E

20/09/2010, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/09/2010, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 106/109 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA,

15/09/2010, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2010, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2010, 15:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADO PELO DFUNCIONÁRIO AUTORIZADO LAZARO CALIXTO N. DE JESUS

23/08/2010, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/08/2010, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2010, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2010, 17:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADA A NULIDADE DA PUBLICACAO DO DIA 10/08/2010, POR NAO HAVER DESPACHO ANTERIOR

12/08/2010, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/08/2010, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/08/2010, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 106/109, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA

06/08/2010, 15:17

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

17/06/2010, 17:39

REMETIDOS STF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO STF - OFÍCIO Nº 50/2008-SEPOD

10/03/2008, 16:13

OFICIO EXPEDIDO

06/03/2008, 13:11

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/03/2008, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/03/2008, 19:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. CIÊNCIA ÀS PARTES, COM URGÊNCIA, DA DECISÃO JUNTADA ÀS FL. 188 QUE DEFERIU EFEITO SUSPENSIVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO MUNICÍPIO DO SALVADOR.

04/03/2008, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/02/2008, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2008, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2008, 12:28

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

25/02/2008, 19:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

25/02/2008, 15:57

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

11/02/2008, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/01/2008, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

23/01/2008, 19:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/01/2008, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MUNICÍPIO DE SALVADOR

22/01/2008, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MUNICÍPIO DE SALVADOR

22/01/2008, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...5. ANTE O EXPOSTO, ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA, EM CONFORMIDADE COM O ART. 273, DO CPC, PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO ISS SOMENTE EM RELAÇÃO AOS SERVIÇOS TIPICAMENTE POSTAIS PRESTADOS PELA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, BEM COMO QUE O RÉU SE ABSTENHA DE PRATICAR QUALQUER ATO SANCIONATÓRIO, RELATIVAMENTE AOS DÉBIDOS DECORRENTES DA COBRANÇA DO REFERIDO TRIBUTO ATÉ O JULGAMENTO DEFINITIVO DA AÇÃO...

22/01/2008, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/01/2008, 11:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - REG. DEC. FLS. 159/162 - LV. 06-A

22/01/2008, 11:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REG DECISÃO

21/01/2008, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

21/01/2008, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2008, 15:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/01/2008, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/01/2008, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. EM RESPEITO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO (ART.5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL), BEM COMO EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE OBTENÇÃO DE MAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO, EXAMINAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APÓS A MANIFESTAÇÃO DO RÉU, QUE DEVERÁ SER EFETIVADA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 2. INTIME-SE E CITE-SE O RÉU...

09/01/2008, 13:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/01/2008, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/01/2008, 13:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/01/2008, 13:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/01/2008, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXAME DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA APOS A CONTESTAÇÃO

08/01/2008, 18:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/12/2007, 18:36

INICIAL AUTUADA

19/12/2007, 18:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2007, 17:03