Execução Fiscal 0001175-22.1999.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDILBERTO AFONSO DE MORAIS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 18:46

Cancelada a conclusão

21/11/2022, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 18:46

Conclusos para despacho

21/11/2022, 18:44

Processo Desarquivado

21/11/2022, 18:44

Juntada de manifestação

21/11/2022, 18:29

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 10:45

Juntada de certidão

17/11/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2022, 12:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/11/2022, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2022, 11:00

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

13/10/2022, 13:05

Todas as movimentações(358)

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 18:46

Cancelada a conclusão

21/11/2022, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

21/11/2022, 18:46

Conclusos para despacho

21/11/2022, 18:44

Processo Desarquivado

21/11/2022, 18:44

Documentos

Ato ordinatório

•16/11/2022, 19:45

Ato ordinatório

•19/10/2022, 15:13

Juntada de manifestação

21/11/2022, 18:29

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 10:45

Juntada de certidão

17/11/2022, 10:45

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2022, 12:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

16/11/2022, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2022, 11:00

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 15:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC.

13/10/2022, 13:05

Juntada de cálculos judiciais

13/10/2022, 13:04

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

07/10/2022, 11:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/10/2022, 11:22

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/10/2022, 11:21

Juntada de Certidão

07/10/2022, 10:48

Juntada de Certidão

19/09/2022, 12:48

Juntada de certidão

30/08/2022, 11:46

Juntada de certidão

26/08/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 17:24

Decorrido prazo de EDILBERTO AFONSO DE MORAIS em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:43

Juntada de manifestação

02/08/2022, 09:37

Publicado Sentença Tipo B em 02/08/2022.

02/08/2022, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

02/08/2022, 04:01

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2022, 22:08

Juntada de Certidão

29/07/2022, 22:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2022, 22:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2022, 22:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/07/2022, 22:08

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 12:21

Juntada de manifestação

28/07/2022, 10:42

Juntada de Certidão

15/07/2022, 11:01

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 11:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/07/2022, 10:30

Juntada de certidão

31/08/2021, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/07/2021, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 12:19

Juntada de manifestação

12/07/2021, 08:11

Expedição de Comunicação via sistema.

06/07/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 13:55

Decorrido prazo de EDILBERTO AFONSO DE MORAIS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:16

Juntada de manifestação

14/05/2021, 18:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001175-22.1999.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDILBERTO AFONSO DE MORAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILBERTO AFONSO DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:07

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 10:11

Juntada de volume

11/05/2021, 10:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 09:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

19/12/2019, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2019, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2019, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO o pedido de suspensão da execução, em razão do parcelamento administrativo do débito. Os autos ficarão sobrestados até que a Exequente informe a quitação do débito fiscal ou requeira o prosseguimento do feito, em virtude de eventual inadimplemento do acordo. Neste último caso, destaco que o prazo de prescrição prosseguirá, independentemente de reconhecimento judicial, desde o momento em que restar configurada a inadimplência. 2. Intime-se.

30/09/2019, 11:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2019, 15:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/05/2019, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 212018

22/04/2019, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2019, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 17:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2019, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.036/2019-CJBAC

21/03/2019, 12:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

15/05/2018, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PT 204653

20/11/2017, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO SECVA/OF N. 81/2017 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE RIO BRANCO/AC

20/11/2017, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2017, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 411. 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 3. INTIME-SE.

30/08/2017, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2017, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N.º 202143.

22/06/2017, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 08:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2017, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL

10/05/2017, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. INDEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE PARA QUE ESTE JUÍZO ENVIE AO JUÍZO ESTADUAL A CÓPIA DA CITAÇÃO REALIZADA NESTA EXECUÇÃO PARA INSTRUIR A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS TORNADA INEFICAZ POR AQUELE JUÍZO, TENDO EM VISTA A EXTINÇÃO DO PROCESSO N. 0030395-22.2010.8.01.0001, CONFORME CONSULTA IMPRESSA DISPONÍVEL NO SÍTIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE. 2. À SECRETARIA PARA PROVIDENCIAR A JUNTADA DA CÓPIA IMPRESSA DO PROCESSO N.º 0030395-22.2010.8.01.0001. 3. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 4. INTIME-SE.

10/05/2017, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2017, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. Nº 203283

26/08/2016, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2016, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/2016, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2016, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2016, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO SECVA/OF Nº 33/2016-1ª VARA FAZENDA PÚBLICA/AC

03/08/2016, 13:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/11/2015, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 22-10-2015

18/11/2015, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2015, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - D E S P A C H O 1. FLS. 396/397. 2. DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO. OS AUTOS FICARÃO SOBRESTADOS ATÉ QUE A EXEQUENTE INFORME A QUITAÇÃO DO DÉBITO FISCAL OU REQUEIRA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM VIRTUDE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO DO ACORDO. NESTE ÚLTIMO CASO, DESTACO QUE O PRAZO DE PRESCRIÇÃO PROSSEGUIRÁ, INDEPENDENTEMENTE DE RECONHECIMENTO JUDICIAL, DESDE O MOMENTO EM QUE RESTAR CONFIGURADA A INADIMPLÊNCIA. 3. INTIME-SE.

28/08/2015, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2015, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 211733

28/04/2015, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2015, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2015, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 389.

09/03/2015, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 206/15-1º OFÍCIO REG. IMÓVEIS/AC

06/03/2015, 13:18

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AUTO DE PENHORA

06/03/2015, 13:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

06/03/2015, 13:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

13/01/2015, 17:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/01/2015, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 370. 2. DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DOS IMÓVEIS URBANOS DE MATRÍCULAS NºS 4820, 2554 E 1950 NO 1º REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIO BRANCO/AC, INDIVIDUALIZADOS NA PETIÇÃO DE FOLHA 370. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DA PETIÇÃO E DAS CERTIDÕES IMOBILIÁRIAS DE FOLHAS 370 E 373/383, RESPECTIVAMENTE, BEM COMO DESTE DESPACHO. 3. INTIME-SE

28/11/2014, 12:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2014, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº209367

01/10/2014, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2014, 09:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2014, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO. 1. FACULTO À EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, INSTRUIR O SEU REQUERIMENTO DE PENHORA COM CERTIDÃO DE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 1748, EXPEDIDA PELO REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE. 2. INTIME-SE.

19/08/2014, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2014, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 208092

03/07/2014, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2014, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2014, 08:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - intime-se a Exequente para, em dez dias, se manifestar sobre as certidão do oficial de justiça de folhas (...).

02/05/2014, 08:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/04/2014, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AUTORIZO POR VINTE DIAS A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO, CONFORME PORTARIA

20/03/2014, 16:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

19/03/2014, 13:54

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP N. 137/2014-COMARCA DE BOCA DO ACRE/AM

19/03/2014, 13:50

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 137

18/02/2014, 12:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/02/2014, 14:29

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

13/02/2014, 09:49

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

13/02/2014, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. EXISTE CERTIDÃO NOS AUTOS DE DECURSO DO PRAZO SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO (FL. 23). ASSIM, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FOLHA 347. 2. O REQUERIMENTO DE HASTA PÚBLICA NÃO FOI INSTRUÍDO COM AS INFORMAÇÕES DE ÔNUS DO IMÓVEL PENHORADO À FOLHA 16. 3. ASSIM, FACULTO A EXEQUENTE, EM TRINTA DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE HASTA PÚBLICA DO BEM PENHORADO COM A APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DO REGISTRO DE IMÓVEIS E RECEITA FEDERAL DO BRASIL, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ÔNUS SOBRE O IMÓVEL RURAL INDIVIDUALIZADO NO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO - FL. 16 E 33. NO MESMO PRAZO, APRESENTE O VALOR DE SEU CRÉDITO ATUALIZADO E AS MODIFICAÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS NAS CONDIÇÕES DE VENDA NA MODALIDADE PARCELADA. 4. PROCEDA-SE A REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO À FOLHA 16. EXPEÇA-SE MANDADO, INTIMANDO-SE AS PARTES. 5. ATENDIDAS AS DILIGÊNCIAS DETERMINADAS NOS ITENS ANTERIORES, VOLTEM-ME OS AUTOS PARA APRECIAR O PEDIDO DE HASTA PÚBLICA (FL. 316/318). 6. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA COM A FINALIDADE DE REAVALIAÇÃO E HASTA PÚBLICA DO IMÓVEL RURAL INDIVIDUALIZADO NO AUTO DE PENHORA DE FOLHA 188, ANEXANDO-SE A REFERIDA CARTA AS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL, CERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA E AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, BEM COMO DESTE DESPACHO. 7. DEFIRO O PEDIDO DA EXEQUENTE DE PENHORA DE BENS DO EXECUTADO TANTOS QUANTOS BASTEM À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO, NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS ÀS FOLHAS 318V. EXPEÇAM-SE MANDADOS. 8. INTIME-SE.

12/02/2014, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2014, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. INDEFIRO O PEDIDO DE HASTA PÚBLICA DO BEM PENHORADO, ANTES DE ULTRAPASSADO O PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS OU, TENDO SIDO OPOSTOS, TER SIDO JULGADO IMPROCEDENTE. 2. EXPEÇA-SE EDITAL PARA INTIMAÇÃO DO EXECUTADO EDILBERTO AFONSO DE MORAIS, COM PRAZO DE QUINZE DIAS, DA PENHORA REALIZADA E DO PRAZO DE TRINTA DIAS PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. 2. DECORRIDO O PRAZO DO EDITAL SEM MANIFESTAÇÃO, NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO CURADOR DO EXECUTADO, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA APRESENTAR DEFESA NO PRAZO LEGAL. 3. INTIME-SE.

18/12/2013, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2013, 16:30

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AUTO - PENHORA ROSTO DOS AUTOS

02/12/2013, 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

02/12/2013, 16:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA DE CRÉDITOS

18/10/2013, 10:09

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA DE DIREITOS

14/10/2013, 13:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA DE DIREITOS

18/09/2013, 09:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO EDILBERTO AFONSO DE MORAIS, CPF Nº 045.043.802-34, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$1.667.428,00 (FL.318V). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO, COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DOS PROCESSOS NºS 703809-96.2013.8.01.0001, 0030395-22.2010.8.01.0001, 005981-91.2009.8.01.0001 E 0700120-15.2011.8.01.0001, EM TRÂMITE NA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE RIO BRANCO, RELACIONADOS À FOLHA 318. EXPEÇAM-SE MANDADOS, INDIVIDUALIZADO POR PROCESSO, ANEXANDO-SE AOS MANDADOS AS CÓPIAS DA PETIÇÃO DE FOLHAS 316/318 E DA CONSULTA PROCESSUAL RESPECTIVA. 8. FACULTO A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE PENHORA DO VEÍCULOS DE PLACAS AB5058 E AD5561 COM O ENDEREÇO ONDE OS MESMOS PODEM SER ENCONTRADOS, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE QUE FORAM TRANSFERIDOS PARA OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO (FL. 321/322). 9. OS DADOS APRESENTADOS COM O REQUERIMENTO DE PENHORA DE DIREITOS EM CONTRATOS DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (FLS. 318) SÃO INSUFICIENTES AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA REQUERIDA.

30/08/2013, 18:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2013, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201728

08/05/2013, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2013, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2013, 18:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 12 MESES

14/11/2011, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2011, 12:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 12 (doze) meses, em razão do parcelamento informado pela Exequente à folha (...). 2. Decorrido o prazo, manifeste-se a Exequente, em dez dias, quanto ao seu interesse no prosseguimento da execução. 3. Intime-se.

02/09/2011, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2011, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 202653

29/07/2011, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2011, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

30/06/2011, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2011, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORMULADO PELA EXEQUENTE À FOLHA 308. 2. INTIME-SE.

21/06/2011, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2011, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 201638

10/06/2011, 15:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 6 MESES

10/03/2011, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2010, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2010, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2010, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 6 (SEIS) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE À FOLHA 208. 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

05/11/2010, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2010, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 203277

14/09/2010, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2010, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2010, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2010, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202452

27/07/2010, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - AUAPENSAO A PARTIR DE 04/03/2010 ATÉ 04/06/2010

01/04/2010, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2010, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2010, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 3 (TRÊS) MESES, EM RAZÃO DO PARCELAMENTO INFORMADO PELA EXEQUENTE À FOLHA 202. 2. DECORRIDO O PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. 3. INTIME-SE.

26/02/2010, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2010, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 205112

28/01/2010, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2009, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2009, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2009, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A BUSCA DE OUTROS BENS PARA GARANTIA (REFORÇO) DA PRESENTE EXECUÇÃO NÃO IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DESTA QUANDO NOS AUTOS EXISTE O REGISTRO DE PENHORA (FL. 188) SOBRE IMÓVEL CUJA AVALIAÇÃO TOTALIZA SETENTA E CINCO MIL REAIS, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O REQUERIMENTO DA EXEQUENTE DE SUSPENSÃO DESTE PROCESSO POR TRÊS MESES. 2. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, QUANTO AO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 3. INTIME-SE.

13/11/2009, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2009, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N. 202789

22/07/2009, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2009, 15:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/07/2009, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2009, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2009, 13:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 091/2009

13/07/2009, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 202195

13/07/2009, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

13/07/2009, 11:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

26/05/2009, 12:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/05/2009, 12:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS INDICADOS À FOLHA 176. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE A ESTE AS INFORMAÇÕES DE FOLHAS 144/147. 2. INTIME-SE.

30/04/2009, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2009, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201125

15/04/2009, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2009, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2009, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2009, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ... INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O AUTO DE AVALIAÇÃO DE FOLHAS 174.

26/02/2009, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

05/12/2008, 10:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DETERMINO AO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE PROCEDA À AVALIAÇÃO DOS BNES COM BASE EM INFORMAÇÕES COLETADAS NO MERCADO IMOBILIÁRIO...

03/12/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2008, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 204432

12/11/2008, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2008, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2008, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2008, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MANIFESTE-SE A UNIÃO, EM CINCO DIAS, SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 163.

10/10/2008, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2008, 12:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA - REFORÇO DE PENHORA

03/10/2008, 11:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA COMPLEMENTAR - REFORÇO DE PENHORA

08/09/2008, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PRORROGO POR MAIS 20 DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.

08/09/2008, 14:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REFORÇO DE PENHORA

05/09/2008, 09:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

03/09/2008, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2008, 16:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO AVALIACAO

02/09/2008, 11:17

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADOS E DA CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

28/07/2008, 16:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/06/2008, 15:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/06/2008, 11:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA COMPLEMENTAR - REFORÇO DE PENHORA

19/06/2008, 10:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

19/06/2008, 10:35

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA COMPLEMENTAR

04/06/2008, 16:30

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

04/06/2008, 16:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORÇO DE PENHORA

02/06/2008, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APÓS A REUNIÃO DO PROCESSO N. 1999.30.00.001176-9, EXPEÇA-SE MANDADO DE REFORÇO DE PENHORA DOS IMOVEIS REGISTRADOS NO 2º CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE RIO BRANCO ... EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA ... O LOTE DE TERRA SITUA NA RUA QUINTINO BOCAIUVA MATRICULA N. 4.280 ESTÁ PENHORADO ... INTIME-SE

18/04/2008, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2008, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201136

31/03/2008, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2008, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2008, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2008, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - ...8. ISTO POSTO, DEFIRO O PLEITO DA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS...

21/02/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2008, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2008, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2008, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2007, 11:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORÇO DE PENHORA

10/12/2007, 11:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORÇO DE PENHORA

08/10/2007, 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...PRORROGO POR MAIS TRINTA DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.

28/09/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2007, 11:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA COMPLEMENTAR

20/09/2007, 11:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORÇO DE PENHORA - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO

08/06/2007, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA SOLICITAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, PRORROGO POR MAIS TRINTA DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.

04/06/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2007, 11:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REFORÇO DE PENHORA REQUISITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO

31/05/2007, 17:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REMETIDO EM 02/04/2007

23/05/2007, 10:23

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2007, 18:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORÇO DE PENHORA

19/03/2007, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO...

12/03/2007, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2007, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 200334.

16/02/2007, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2007, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2006, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2006, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ... INDIQUE A EXEQÜENTE, NO PRAZO DE 30 DIAS, O ENDEREÇO EXATO DO BEM DESCRITO NO AUTO DE REFORÇO DE PENHORA DE FL. 58...

31/07/2006, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2006, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 1071.

06/06/2006, 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2006, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2006, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2006, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL DO EXECUTADO (...)

07/04/2006, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2006, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2006, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2006, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2006, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2006, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORMULADO PELA EXEQÜENTE.

19/01/2006, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2006, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2006, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MAIO/2006

04/11/2004, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2004, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2004, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2004, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2004, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/2004, 09:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 6 MESES

16/03/2004, 20:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2004, 20:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2004, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2004, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2004, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/12/2003, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/12/2003, 08:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2003, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2003, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2003, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2003, 09:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA COMPLEMENTAR

07/08/2003, 09:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA COMPLEMENTAR

09/05/2003, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDO MAIS 20 DIAS PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.

04/04/2003, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2003, 10:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA COMPLEMENTAR

19/03/2003, 10:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORÇO DE PENHORA

23/01/2003, 11:34

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORÇO DE PENHORA

22/01/2003, 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE REFORÇO DE PENHORA

12/11/2002, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2002, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2002, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2002, 13:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2002, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 60 DIAS - AG. RESPOSTA DE OFICIOS EXP. A CARTORIOS

12/11/2001, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DA EXECUCAO POR 60 DIAS. DECORRIDO O PRAZO DE-SE VISTA A EXEQUENTE.

12/11/2001, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2001, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 10/10

15/10/2001, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2001, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - TRANSCORRIDO PRAZO DE SUSPENSAO

24/09/2001, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DILIGENCIA-AG. INFORMACAO SOBRE A EXISTENCIA DE ONUS SOBRE O BEM PENHORADO.

20/08/2001, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DA EXECUCAO POR 30 DIAS. APOS, DE-SE VISTA A EXEQUENTE.

20/08/2001, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM PETICAO

14/08/2001, 08:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2001, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2001, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2001, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE DAR PROSSEGUIMENTO, DEMONSTRE O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 20 DIAS, A INEXISTENCIA...

01/08/2001, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2001, 16:46

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AG. DESIGNACAO DE DATA

16/04/2001, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2001, 08:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

25/07/2000, 08:58

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - AG. DESIGNACAO DE DATA

20/07/2000, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO DE 19/07

20/07/2000, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/07/2000, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/07/2000, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE EDITAL DE LEILAO...

11/07/2000, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2000, 11:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

05/07/2000, 11:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

10/05/2000, 12:27

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

10/05/2000, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. PROCEDA-SE A AVALIACAO DO BEM PENHORADO.

28/04/2000, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - C/ PETICAO

26/04/2000, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 24/04

26/04/2000, 07:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2000, 10:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A GARANTIA DA EXECUCAO...

17/04/2000, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DECURSO DE PRAZO PARA EMBARGOS A EXECUCAO

13/04/2000, 08:12

ARRESTO TRANSFORMADO PENHORA - EM 22/02 - DECORRIDO PRAZO DO EDITAL DE CITACAO E INT. ARRESTO - AG. EMBARGOS A EXECUCAO

22/03/2000, 07:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG. PRAZO EDITAL 30 DIAS

18/01/2000, 12:29

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITACAO E INTIMACAO DE ARRESTO

17/01/2000, 08:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EM 14/01 - CITACAO E INTIMACAO DE ARRESTO

17/01/2000, 08:41

ARRESTO APRESENTADO AUTO - AG. EXP. EDITAL PARA CITACAO E INTIMACAO DO ARRESTO

17/12/1999, 10:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

17/12/1999, 10:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/11/1999, 13:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/11/1999, 13:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/10/1999, 08:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FOLHA 10 ITEM 2

26/10/1999, 08:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/1999, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/1999, 11:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/1999, 09:27

SUSPENSAO PROCESSO : REVOGADA / CASSADA

19/10/1999, 09:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - 60 DIAS.

16/08/1999, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/08/1999, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/08/1999, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - J.SUSPENDA-SEA EXECUCAO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.APOS,CITE-SE COMO REQUERIDO.INTIME-SE.

09/08/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/1999, 07:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/1999, 07:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/1999, 08:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL SOBRE A CERTIDAO SUPRA. INTIME-SE.

27/07/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/1999, 10:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/07/1999, 13:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. DEVOLUCAO DO A.R.

13/07/1999, 12:44

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/07/1999, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAR A DIVIDA...

02/07/1999, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/1999, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/1999, 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/1999, 07:40

Sentença Tipo B

•29/07/2022, 22:08

Ato ordinatório

•15/07/2022, 11:01

Despacho

•12/07/2021, 12:19

Ato ordinatório

•06/07/2021, 13:55