Execução Fiscal 0001245-87.2009.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2009

Valor da Causa

R$ 17.959,92

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL AGRICOLA E INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 11:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/08/2025, 11:30

Juntada de Certidão

29/07/2025, 19:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 08:34

Decorrido prazo de COMERCIAL AGRICOLA E INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA - ME em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:43

Publicado Sentença Tipo A em 21/05/2025.

28/05/2025, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/05/2025, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2025, 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 17:25

Juntada de Certidão

19/05/2025, 17:25

Declarada decadência ou prescrição

19/05/2025, 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 16:15

Todas as movimentações(267)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 11:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/08/2025, 11:30

Juntada de Certidão

29/07/2025, 19:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 02:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•19/05/2025, 17:25

Ato ordinatório

•22/04/2025, 19:51

07/06/2025, 08:34

Decorrido prazo de COMERCIAL AGRICOLA E INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA - ME em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:43

Publicado Sentença Tipo A em 21/05/2025.

28/05/2025, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/05/2025, 09:01

Processo devolvido à Secretaria

19/05/2025, 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2025, 17:25

Juntada de Certidão

19/05/2025, 17:25

Declarada decadência ou prescrição

19/05/2025, 17:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/05/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 16:15

Juntada de manifestação

24/04/2025, 14:41

Juntada de Certidão

22/04/2025, 19:51

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/04/2025, 19:51

Processo Desarquivado

22/04/2025, 12:44

Arquivado Provisoramente

17/04/2024, 12:01

Processo Desarquivado

16/04/2024, 17:23

Juntada de certidão

31/08/2021, 12:10

Arquivado Provisoramente

06/07/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 10:58

Decorrido prazo de COMERCIAL AGRICOLA E INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:37

Juntada de manifestação

21/05/2021, 17:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001245-87.2009.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL AGRICOLA E INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL AGRICOLA E INDUSTRIAL DA AMAZONIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:07

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 10:17

Juntada de volume

11/05/2021, 10:16

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 09:38

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

12/02/2020, 13:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORREU O PRAZO DE 1 ANO DE SUSPENSÃO

12/02/2020, 13:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/03/2019, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 114/2019/PROJURI/DETRAN/AC

14/03/2019, 14:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF/GABJU N. 81

26/02/2019, 15:20

OFICIO EXPEDIDO - OF/GABJU N. 81 - DIRETOR GERAL DO DETRAN/AC

22/02/2019, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTES DE REMOÇÃO DE RESTRIÇÃO - RENAJUD

22/02/2019, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 491/493. 2. EM FACE DA ARREMATAÇÃO DO VEÍCULO DE PLACAS MZV7670 (FLS. 491/493), OCORRIDA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 15528-81.2010.4.01.3000, DETERMINO O CANCELAMENTO DA RESTRIÇÃO DE INDISPONIBILIDADE INCIDENTE SOBRE O VEÍCULO CITADO. A PROVIDÊNCIA ORDENADA SERÁ EFETIVADA POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 3. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO DIRETOR-GERAL DO DETRAN/AC COM ORDEM DE LEVANTAMENTO DA PENHORA INCIDENTE SOBRE O VEÍCULO DE PLACA MZV7670, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DOS AUTOS DE PENHORA E DE ARREMATAÇÃO (FL. 180/183 E 491/493), BEM COMO DESTE DESPACHO. 4. DETERMINO O CANCELAMENTO DA RESTRIÇÃO DE INDISPONIBILIDADE SOBRE OS VEÍCULOS DE PLACAS MZV4060 E MZZ4030, CONFORME DETERMINADO NOS DESPACHOS DE FOLHAS 361 E 488. A PROVIDÊNCIA ORDENADA SERÁ EFETIVADA POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. INTIME-SE.

20/02/2019, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2019, 16:11

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIAS DO AUTO DE ARREMTAÇÃO E DA DECISÃO DE FOLHAS 252 E 257/258 DA EXECUÇÃO FISCAL N. 15528-81.2010.4.01.3000 PARA OS PRESENTES AUTOS.

20/02/2019, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2019, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2019, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 482. 2. DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, CAPUT, DA LEI N. 6.830/80. 3. DEFIRO O LEVANTAMENTO DE TRANSFERÊNCIA SOBRE OS VEÍCULOS DE PLACAS MZV 4060 E MZZ4033, VIA RENAJUD. 4. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 40, § 2º, DA LEI 6.830/80. 5. INTIME-SE.

04/12/2018, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 27/11/2018

04/12/2018, 12:04

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

17/09/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT 208699

17/09/2018, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2018, 14:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2018, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVO ORDEM JUDICIAL BACENJUD / RENAJUD / CNIB

09/08/2018, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 469/470. 2. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO(A) EXECUTADO(A) COMERCIAL AGRÍCOLA E INDUSTRIAL DE AMAZÔNIA LTDA., CNPJ Nº 04.089.702/0001-44, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$17.464,56 (ART. 854 DA LEI Nº 13.105/2015). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 3. HAVENDO COMUNICAÇÃO DE BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 4. NO CASO DE BLOQUEIO DE VALOR SUPERIOR A R$ 200,00, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU, NÃO O TENDO, PESSOALMENTE, PARA, EM (5) CINCO DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O BLOQUEIO (ART. 854, §3º E SEUS INCISOS DA LEI Nº 13.105/2015). EXPEÇA-SE MANDADO OU CARTA PRECATÓRIA, SE NECESSÁRIO. 8. DEFIRO, TAMBÉM, O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO COMERCIAL AGRÍCOLA E INDUSTRIAL DE AMAZÔNIA LTDA., COM EXCEÇÃO DOS VEÍCULOS GRAVADOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E ARRENDAMENTO MERCANTIL. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA VIA SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 9. DEFIRO, POR FIM, O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO COMERCIAL AGRÍCOLA E INDUSTRIAL DE AMAZÔNIA LTDA.. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA VIA SISTEMA CNIB, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 10. INTIME-SE.

26/06/2018, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 205477

06/02/2018, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2018, 13:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2018, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2017, 09:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2017, 09:58

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

21/11/2017, 18:13

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

07/11/2017, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) EXECUTADO

26/10/2017, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

13/10/2017, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - LEILÃO E INTIMAÇÃO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AC - Ano IX N. 187 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 10/10/2017

13/10/2017, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - LEILÃO E INTIMAÇÃO

09/10/2017, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) EXECUTADO

06/10/2017, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXEQUENTE

06/10/2017, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) EXECUTADO

02/10/2017, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXEQUENTE

02/10/2017, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE LEILÃO

22/09/2017, 16:05

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º LEILÃO: 21/11/2017 AS 09HS

22/09/2017, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FL. 434. 2. DEFIRO A DESIGNAÇÃO DE LEILÃO NA MODALIDADE PARCELADA DO VEÍCULO PENHORADO, DESCRITO NO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DE FOLHA 181. 3. NOMEIO LEILOEIRA A SRA. DEONIZIA KIRATCH, CONFORME REQUERIDO PELA EXEQUENTE. 4. DESIGNO OS DIAS 07 E 21 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO ÀS 9H PARA A REALIZAÇÃO DOS 1º E 2º LEILÕES. 5. INTIMEM-SE.

22/09/2017, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇAO Nº203132.

01/09/2017, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2017, 12:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2017, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2017, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2017, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2017, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº200774.

03/04/2017, 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2017, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2017, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O AUTO DE REAVALIAÇÃO DE FOLHA 431.

09/02/2017, 13:56

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - AUTO DE REAVALIAÇÃO

08/02/2017, 18:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTO DE REAVALIAÇÃO

08/02/2017, 18:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2017, 13:39

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

13/12/2016, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. AS INFORMAÇÕES DE ÔNUS REFERENTE AO VEÍCULO PENHORADO ESTÃO DESATUALIZADAS. 2. SENDO ASSIM, FACULTO A EXEQUENTE, EM TRINTA DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE HASTA PÚBLICA COM A APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DO DETRAN/AC, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS (TAXA DE LICENCIAMENTO, IPVA, DPVAT, MULTAS) E O DETALHAMENTO DAS RESTRIÇÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS SOBRE O VEÍCULO DE PLACA MZV 7670, INDIVIDUALIZADO NO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO - FL. 181. NO MESMO PRAZO, APRESENTE O VALOR ATUALIZADO DE SEU CRÉDITO. 3. PROCEDA-SE A REAVALIAÇÃO DO VEÍCULO PENHORADO, INTIMANDO-SE AS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO, ANEXANDO-SE AS CÓPIAS DO MANDADO/AUTO DE PENHORA, DA CONSULTA IMPRESSA DO CADASTRO DO VEÍCULO PENHORADO NO DETRAN/AC E DO MANDADO/AUTO DE REAVALIAÇÃO DE FOLHAS 180/183, 398 E 411/414, BEM COMO DESTE DESPACHO. 4. ATENDIDOS O DETERMINADO NOS ITENS ANTERIORES, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAR O PEDIDO DE HASTA PÚBLICA (FL. 426). 5. INTIME-SE.

25/11/2016, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2016, 14:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET N. 201281

27/05/2016, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/04/2016, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/04/2016, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CADASTRO SISTEMA CNIB - INDISPONIBILIDADE DE BEM

06/04/2016, 11:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE A COMUNIDADE BÍBLICA SINAI NÃO É PARTE EXECUTADA NESTA EXECUÇÃO FISCAL, CORRIJO O ITEM 5 DO DESPACHO DE FOLHA 422 QUE PASSA A TER O SEGUINTE TEOR: "SENDO ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEIS NÃO INDIVIDUALIZADOS PERTENCENTES AO EXECUTADO COMERCIAL AGRÍCOLA E INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA., CNPJ Nº 04.089.702/0001-44, NOS TERMOS DO ART. 185-A DO CTN. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA POR MEIO DO SISTEMA CNIB, POR ESTE JUÍZO". 2. INTIME-SE.

04/03/2016, 18:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2016, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. FLS. 420/421. 2. A EXEQUENTE ALEGOU TER PRODUZIDO AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS NA BUSCA DE BENS DO DEVEDOR SEM ÊXITO E REQUEREU A DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE SOBRE OS BENS DA EMPRESA EXECUTADA NOS TERMOS DO ART. 185-A DO CTN, UTILIZANDO-SE DA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, E, EM SEGUIDA, A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR (UM) ANO, DEVIDO A NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS (ART. 40 DA LEF). 3. O CNJ INSTITUIU A CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB, DESTINADA A RECEPCIONAR COMUNICAÇÕES DE INDISPONIBILIDADE DE BENS IMÓVEIS NÃO INDIVIDUALIZADOS. 4. OS JUÍZES FEDERAIS E DIRETORES DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO FORAM COMUNICADOS DA DISPONIBILIZAÇÃO DO SISTEMA CNIB POR MEIO DA CIRCULAR PRESI 130, DE 18/09/2015. 5. SENDO ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE IMÓVEIS NÃO INDIVIDUALIZADOS PERTENCENTES AO EXECUTADO COMUNIDADE BÍBLICA SINAL, CNPJ Nº 04.143.659/0001-58, NOS TERMOS DO ART. 185-A DO CTN. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA POR MEIO DO SISTEMA CNIB, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 6. QUANTO AO PEDIDO DE SUSPENSÃO, O ARTIGO 40 DA LEI Nº. 6.830/80 SOMENTE AUTORIZA A SUSPENSÃO OU O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO FISCAL NAS HIPÓTESES EM QUE NÃO SEJA LOCALIZADO O DEVEDOR OU BENS PENHORÁVEIS. JÁ HOUVE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA ÀS FL. 169 E REMANESCE A PENHORA DE FL. 181 NO PRESENTE FEITO. 7. INDEFIRO, PORTANTO, O PEDIDO DE SUSPENSÃO FORMULADO. 8. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, ESPECIALMENTE QUANTO À MANUTENÇÃO DA PENHORA SOBRE O VEÍCULO DE PLACA MZV 7670 - AUTO DE FOLHA 181. 9. INTIME-SE

04/12/2015, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2015, 10:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 212828

21/10/2015, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2015, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2015, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. O VEÍCULO PLACA MZV7670, OBJETO DO REQUERIMENTO DA EXEQUENTE (FL. 416), ESTÁ PENHORADO DESDE 21/09/2009, CONFORME DESCRITO NO AUTO DE FOLHA 181. 2. ESTE VEÍCULO, INCLUSIVE, FOI OBJETO DE QUATRO LEILÕES (FLS. 214/215 E 374/377). ADEMAIS, CAUSA ESTRANHEZA O PEDIDO DE PENHORA TER SIDO REQUERIDO LOGO EM SEGUIDA A EXEQUENTE TER SIDO INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A REAVALIAÇÃO DO VEÍCULO DE PLACA MZV7670. 3. CONSIDERANDO QUE A EXEQUENTE NÃO APRESENTOU O MOTIVO PARA REPETIÇÃO DO ATO DE PENHORA REALIZADO, INDEFIRO O PEDIDO DE FOLHA 416. 4. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. 5. INTIME-SE

30/04/2015, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2015, 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT. N. 210788

06/02/2015, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2015, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2014, 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (...) INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE AUTO DE REAVALIAÇÃO DE FOLHA 413.

17/12/2014, 16:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

10/12/2014, 17:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

22/10/2014, 17:59

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

22/10/2014, 13:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

22/10/2014, 13:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. SENDO ASSIM, DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO (...)

15/10/2014, 10:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2014, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT Nº208828

22/08/2014, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2014, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/08/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2014, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2014, 11:30

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

22/07/2014, 12:57

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 2º LEILÃO : 22/07/2014 AS 09HS

08/07/2014, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - D.E. N. 110 DE 11/06/2014

24/06/2014, 15:18

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO EM 10/06/2014

24/06/2014, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL REMETIDO EM 09/06/2014

24/06/2014, 15:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EXPEDIDO EM 09/06/2014 P/ LEILOEIRA DEONIZIA

24/06/2014, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMADO COMERCIAL AGRICOLA E INDUISTRIAL DE AMAZONIA LTDA EM 28/05/2014

24/06/2014, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (1ª)INTIMADO FAZENDA NACIONAL DIA 23/05/2014

16/06/2014, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) EXECUTADO

16/05/2014, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXEQUENTE

16/05/2014, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) EXECUTADO

16/05/2014, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXEQUENTE

16/05/2014, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EXPEDIDO EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO

09/05/2014, 16:23

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º LEILÃO: 22/07/2014

28/04/2014, 13:42

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

10/02/2014, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO N. 19/2014/PROJURI/DG - DETRAN/AC

10/02/2014, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO N. 08/2013/PROJURI/DG - DETRAN

10/02/2014, 13:49

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFÍCIO N. 13/2014

21/01/2014, 15:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N. 12/2014

21/01/2014, 15:38

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO N. 13/2014-3ª VARA FEDERAL/AC

17/01/2014, 14:28

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 12/2014-DETRAN/AC

17/01/2014, 14:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/01/2014, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. EM FACE DA INFORMAÇÃO DE QUE OS VEÍCULOS DE PLACAS MZV 4060 E MZZ 4033 FORAM ARREMATADOS NA EXECUÇÃO FISCAL N. 2004.30.00.001906-0/3ª VARA FEDERAL DESTA SECCIONAL (OFÍCIO/GABJU N 468 - FL. 130), OFICIE-SE AO DETRAN/AC COM ORDEM PARA LEVANTAMENTO DA PENHORA SOBRE OS REFERIDOS VEÍCULOS, COMUNICANDO, EM SEGUIDA, A SECRETARIA DA 3ª VARA A PROVIDÊNCIA ADOTADA. 2. DETERMINO, OUTROSSIM, O LEVANTAMENTO DA INDISPONIBILIDADE SOBRE OS VEÍCULOS ARREMATADOS. A PROVIDÊNCIA SERÁ EFETIVADA POR MEIO DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 3. PROSSIGA-SE A EXECUÇÃO COM A HASTA PÚBLICA DO VEÍCULO PLACA MZV 7670. 4. INTIME-SE.

18/12/2013, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2013, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA OFICIO/GABJU N. 468 - 3ª VARA FEDERAL/AC

06/12/2013, 17:45

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

03/10/2013, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2013, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2013, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2013, 17:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO - AUTO

26/07/2013, 17:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

03/07/2013, 12:03

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

02/07/2013, 15:09

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CÓPIA DO AUTO DE REAVALIAÇÃO DE FL. 343 P/EXEC. FISCAL N. 9933-67.2011.4.01.3000 E TRASLADO DE CÓPIA DO AUTO DE REAVALIAÇÃO DE FL. 46 PARA ESTE FEITO.

21/06/2013, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) TRASLADE CÓPIAS. INTIME-SE AS PARTES DA NOVA AVALIAÇÃO. SEM IMPUGNAÇÃO, CUMPRA-SE O ITEM 3 DESPACHO DE FL. 341.

31/05/2013, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2013, 17:40

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 2º LEILÃO: 09/07/2013 AS 09HS

17/05/2013, 17:11

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

07/03/2013, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT N. 200756

06/03/2013, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2013, 09:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2013, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Intime-se a Exequente para, em dez dias, se manifestar sobre o auto de reavaliação de folha 343.

13/02/2013, 17:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

08/02/2013, 14:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

21/01/2013, 16:26

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

16/01/2013, 11:06

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

10/01/2013, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A ALIENAÇÃO JUDICIAL DO VEÍCULO DESCRITO NO AUTO DE PENHORA DE FOLHA 181. 2. PROCEDA-SE A REAVALIAÇÃO DOS VEÍCULOS PENHORADOS. EXPEÇA-SE MANDADO. 3. APÓS, DESIGNE-SE DATA PARA O LEILÃO E PROCEDA-SE A SUA REALIZAÇÃO, OBSERVANDO-SE AS FORMALIDADES LEGAIS. 4. NOMEIO LEILOEIRA A SRA. DEONIZIA KIRATCH. 5. INTIMEM-SE.

10/01/2013, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2012, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. 205338

24/10/2012, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2012, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTO A EXEQUENTE, EM DEZ DIAS, INSTRUIR O SEU PEDIDO DE HASTA PÚBLICA DOS BENS PENHORADOS COM A APRESENTAÇÃO DE INFORMAÇÕES ATUALIZADAS DO DETRAN/AC, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS (TAXA DE LICENCIAMENTO, IPVA, DPVAT, MULTAS) SOBRE OS VEÍCULOS INDIVIDUALIZADOS NO AUTO DE PENHORA E AVALIAÇÃO - FL. 181. NO MESMO PRAZO, APRESENTE O VALOR DE SEU CRÉDITO ATUALIZADO E O DETALHAMENTO DAS RESTRIÇÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS REGISTRADAS NOS CADASTROS DOS VEÍCULOS PENHORADOS. CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS DETERMINADAS NO ITEM ANTERIOR, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE VENDA JUDICIAL (FL. 320). INTIME-SE.

28/09/2012, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2012, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 203827

26/07/2012, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2012, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2012, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO COMERCIAL AGRÍCOLA E INDUSTRIAL DE AMAZÔNIA LTDA., CNPJ Nº 04.089.702/0001-44, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$13.135,92 (FL.299). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA PELO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS COM ORDEM DE INDISPONIBILIDADE SEM QUE SEJA FEITA A INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E FORNECIDO O ENDEREÇO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO, PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. 8. À SECRETARIA PARA CUMPRIR OS ITENS 3 E 4 DO DESPACHO DE FOLHA 280. 9. INTIME-SE.

03/05/2012, 11:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/04/2012, 13:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO DOS VEÍCULOS PENHORADOS

30/04/2012, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 201688

12/04/2012, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2012, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2012, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2012, 11:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

12/03/2012, 10:52

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

08/03/2012, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AS CONSULTAS DE FOLHAS 284, 287 E 290 CARECEM DE INFORMAÇÃO NECESSÁRIA À EXPEDIÇÃO DO EDITAL DE LEILÃO. 2. ASSIM, APRESENTE A EXEQUENTE, EM 10 DIAS, INFORMAÇÃO OU CERTIDÃO EMITIDA PELO DETRAN/AC, DISCRIMINANDO DETALHADAMENTE A RESTRIÇÃO JUDICIAL E ADMINISTRATIVA REGISTRADAS NOS CADASTROS DOS VEÍCULOS PENHORADOS, A FIM DE IDENTIFICAR O ÔNUS EXISTENTE. NO MESMO PRAZO, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA N.407/2011, FLS. 293/296. 3. À SECRETARIA PARA CUMPRIR OS ITENS 2 DO DESPACHO DE FOLHA 280. 4. INTIME-SE.

29/02/2012, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2012, 14:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/12/2011, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET 204674

25/11/2011, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2011, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2011, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2011, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRESENTE A EXEQUENTE, EM TRINTA DIAS, INFORMAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DESTE ESTADO, A FIM DE VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE ÔNUS SOBRE OS VEÍCULOS PENHORADOS NESTES AUTOS. 2. APÓS, PROCEDA-SE À REAVALIAÇÃO DOS BENS. 3. CUMPRIDOS OS ITENS ANTERIORES, DESIGNE-SE DATA PARA O LEILÃO E PROCEDA-SE A SUA REALIZAÇÃO, OBSERVANDO-SE AS FORMALIDADES LEGAIS. 4. NOMEIO O LEILOEIRO SRA. DEONÍZIA KIRATCH. 5. INTIME-SE.

18/10/2011, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2011, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET N. 203288

25/08/2011, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2011, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2011, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2011, 15:01

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CERTIFICO QUE FOI DESENTRANHADO DESTES AUTOS O DOCUMENTO DE FOLHA 253, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FOLHA 271.

10/08/2011, 14:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 407

22/07/2011, 15:24

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/07/2011, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) DE POSSE DE INFORMAÇÕES FISCAIS SIGILOSAS DA EXECUTADA REQUEREU FOSSE OFICIADA AO BANCO BRADESCO S/A COM ORDEM DE PENHORA/INDISPONIBILIDADE DE VALORES PERTENCENTES À COMERCIAL AGRÍCOLA E INDUSTRIAL DE AMAZÔNIA LTDA. 2. A EXEQUENTE REQUEREU TAMBÉM A INCLUSÃO DOS SÓCIOS-GERENTES FRANCISCO DE SOUZA FARIAS E SOLONI MAIA FARIAS NO PÓLO PASSIVO DESTA EXECUÇÃO E EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA CITAÇÃO DESTES REPRESENTANTES LEGAIS. 3. O USO DE INFORMAÇÕES DE POSSE DA FAZENDA NACIONAL NÃO CONFIGURA QUEBRA DE SIGILO FISCAL. ASSIM, DEFIRO A PENHORA DE BENS DE TITULARIDADE DA EMPRESA EXECUTADA ATÉ A GARANTIA DESTA EXECUÇÃO. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. 4. AS INFORMAÇÕES SIGILOSAS CARREADAS AOS AUTOS PELA EXEQUENTE E QUE JUSTIFICAM O PEDIDO DE DECRETAÇÃO DO SEGREDO DE JUSTIÇA SÃO DESNECESSÁRIAS AO PROCESSO SENDO SUFICIENTE A DISCRIMINAÇÃO DOS BENS E OS LOCAIS ONDE SE ENCONTRAM, PARA QUE SE PROCEDA À CONSTRIÇÃO JUDICIAL. DESSA FORMA, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO E DEVOLUÇÃO DESTAS INFORMAÇÕES (DOCUMENTO DE FLS. 253) À EXEQUENTE, FICANDO PREJUDICADO O PEDIDO DE SEGREDO DE JUSTIÇA. 5. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO DA PENHORA DOS BENS INDICADOS POR CARTA PRECATÓRIA (ITEM 3). 6. INDEFIRO O PEDIDO DE INCLUSÃO DOS SÓCIOS-GERENTES FRANCISCO DE SOUZA FARIAS E SOLONI MAIA FARIAS NO PÓLO PASSIVO, UMA VEZ QUE A AUSÊNCIA DE BENS SUFICIENTES À GARANTIA DA EXECUÇÃO NÃO CONFIGURA "ATOS PRATICADOS COM EXCESSO DE PODERES OU INFRAÇÃO DE LEI, CONTRATO SOCIAL OU ESTATUTOS" (ART. 135, CTN). 7. PROCEDA-SE À SECRETARIA DESTA VARA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES E A DEVOLUÇÃO DAS PEÇAS SIGILOSAS COM AS CAUTELAS LEGAIS. 8. INTIME-SE.

18/07/2011, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2011, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT201512

06/05/2011, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2011, 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO DA FN RIVALDAVE

07/04/2011, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 17:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - (...) 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO (...)

28/02/2011, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2011, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET Nº. 204903

13/01/2011, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2010, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2010, 10:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2010, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE AS CERTIDÕES DE LEILÕES NEGATIVOS, FLS. (...)

08/11/2010, 08:34

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª)

04/11/2010, 13:02

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1º LEILÃO NEGATIVO

18/10/2010, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) LEILOEIRO

14/10/2010, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) EXECUTADO

14/10/2010, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXEQUENTE

14/10/2010, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DIÁRIO ELETRÔNICO N. 187 DE 29/09/2010

29/09/2010, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL LEILÃO

27/09/2010, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL LEILÃO

27/09/2010, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) LEILOEIRO

24/09/2010, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) EXEQUENTE

24/09/2010, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXECUTADO

24/09/2010, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) LEILOEIRO

23/09/2010, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) EXEQUENTE

23/09/2010, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXECUTADO

23/09/2010, 14:08

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

31/08/2010, 16:48

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

31/08/2010, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COMO A AVALIAÇÃO DOS VEÍCULOS PENHORADOS É RECENTE (FL. 181), TORNO SEM EFEITO O ITEM 2 DO DESPACHO DE FOLHA 193. 2. TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO PELA EXEQUENTE DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS VEÍCULOS PENHORADOS, CUMPRA-SE O ITEM 3 DO REFERIDO DESPACHO.

13/05/2010, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2010, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 201137

13/04/2010, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2010, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2010, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2010, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRESENTE A EXEQUENTE, EM TRINTA DIAS, INFORMACAO DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DESTE ESTADO, A FIM DE VERIFICAR A EXISTENCIA DE ONUS SOBRE OS VEICULOS PENHORADOS NESTES AUTOS. APOS, PROCEDA-SE A REAVALIACAO DOS BENS. CUMPRIDOS OS ITENS ANTERIORES, DESIGNE-SE DATA PARA O LEILAO E PROCEDA-SE A SUA REALIZACAO, OBSERVANDO-SE AS FORMALIDADES LEGAIS. NOMEIO O LEILOEIRO SR. ROBERTO ALVES DE SÁ. INTIME-SE.

01/03/2010, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2010, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 204809

15/01/2010, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2009, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2009, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2009, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A GARANTIA DA EXECUÇÃO. SE DE ACORDO, INDIQUE LEILOEIRO.

09/11/2009, 13:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/10/2009, 08:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/09/2009, 14:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/09/2009, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DE PENHORA E AVALIACAO DOS VEICULOS INDICADOS A FL. 171. EXPEÇA-SE MANDADO. INTIME-SE.

04/09/2009, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2009, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. N. 202010

16/06/2009, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2009, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2009, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2009, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FOLHA 169.

27/05/2009, 16:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2009, 13:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/04/2009, 11:16

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2009, 15:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO EXEQUENTE

16/04/2009, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A PARTE EXECUTADA, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA PAGAR A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIR A EXECUÇÃO, TUDO NOS TERMOS DO ARTIGO 7° E SEUS INCISOS, C/C O ARTIGO 8° DA LEI N° 6.830/80. 2. HONORÁRIOS JÁ INCLUÍDOS NO VALOR DA DÍVIDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI N° 1.025/69.

16/04/2009, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2009, 09:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2009, 15:56

Ato ordinatório

•22/04/2025, 19:51

Despacho

•06/07/2021, 10:58