Execução Fiscal 0000683-35.1996.4.01.3000 - TRF1

Execução Fiscal 0000683-35.1996.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - 4. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS EM CONTAS-CORRENTES, POUPANÇAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS GLADSON AUGUSTO SILVA MENEZES, CPF Nº 533.717.399-53 E ERISALDO BARBOSA DE PAULO, CPF Nº 066.640.322-87, EM MONTANTE SUFICIENTE À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, DE R$17.455,30 (FL. 430). A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 5. HAVENDO BLOQUEIO DE QUANTIA INFERIOR A R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS), DETERMINO, VIA BACENJUD, A SUA IMEDIATA LIBERAÇÃO, DADO QUE, EM RAZÃO DE SEU CARÁTER IRRISÓRIO, FERE O PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL. 6. DEFIRO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS. A PROVIDÊNCIA DEFERIDA SERÁ EFETIVADA ATRAVÉS DO SISTEMA RENAJUD, PELO PRÓPRIO JUÍZO. 7. INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AOS CARTÓRIOS COM ORDEM DE INDISPONIBILIDADE SEM QUE SEJA FEITA A INDIVIDUALIZAÇÃO DO IMÓVEL E FORNECIDO O ENDEREÇO DO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO, PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. 8. NO LEILÃO REALIZADO NO DIA 28/06/2012, O LOTE DE TERRA URBANO DE MATRÍCULA 24.745 NA 1ª SERVENTIA DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE RIO BRANCO FOI ARREMATADO POR LUCCAS VIANNA SANTOS E A RESPECTIVA CARTA DE ARREMATAÇÃO EXPEDIDA NO DIA 20/07/2012. 9. O ARREMATANTE PROTOCOLIZOU NO DIA 26/07/2012 PEDIDO DE "CANCELAMENTO" DA ARREMATAÇÃO, ALEGANDO QUE O LOTE ADQUIRIDO NÃO TINHA AS DIMENSÕES INFORMADAS NO EDITAL DE LEILÃO. JUNTOU CROQUI E FOTOS DO LOTE DE TERRA URBANO ARREMATADO DEMONSTRANDO A REDUÇÃO DA ÁREA DO LOTE DE 540,00 M² (EDITAL DE LEILÃO) PARA 216,75 M². 10. INTIMADA SOBRE O PEDIDO, A EXEQUENTE MANIFESTOU-SE FAVORÁVEL A DESISTÊNCIA DA ARREMATAÇÃO. 11. ASSISTE RAZÃO AO ARREMATANTE. O VÍCIO APONTADO AUTORIZA A DESISTÊNCIA DA ARREMATAÇÃO, MESMO DEPOIS DE EXPEDIDA CARTA. ASSIM, DEFIRO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA ARREMATAÇÃO E AUTORIZO A DEVOLUÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS AO ARREMATA

24/08/2012, 14:43

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de GLADSON AUGUSTO SILVA MENEZES em 25/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de REDENCAO LTDA - ME em 17/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERISALDO BARBOSA DE PAULO em 17/04/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

Publicado Sentença Tipo A em 15/03/2024.

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(494)