Execução Fiscal 0003596-18.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2018

Valor da Causa

R$ 36.553,33

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 18:18

Juntada de Certidão

31/08/2021, 15:27

Juntada de manifestação

18/08/2021, 10:44

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003596-18.2018.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RESTAURANTE TEMPERO DO NORTE LTDA - EPP DESPACHO O presente feito executivo, desde quando ainda tramitava no antigo sistema processual, encontra-se reunido com o processo 0008893-74.2016.4.01.3000 (processo principal), por conveniência da unidade da garantia das execuções manejadas contra o mesmo devedor, de sorte que inexiste razão para sua tramitação em paralelo, o que terminaria por reproduzir efeito contrário à eficiência que se busca com a reunião. Desse modo, em observância ao princípio da economia processual, determino a remessa destes autos ao arquivo permanente. Ressalto que a baixa destes autos não representa qualquer prejuízo para as partes, dado que a dívida está unificada na execução principal, na qual os atos processuais estão concentrados. Observe a Secretaria as seguintes providências: a) anexar o arquivo digital destes autos ao processo principal, na condição de apenso, caso ainda não esteja; b) trasladar cópia deste despacho para os autos principais, certificando a existência de penhoras/constrições nestes autos para que sejam levantadas quando houver a extinção do feito principal; e c) após a intimação das partes, baixar a presente execução, com remessa ao arquivo permanente. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 15:01

Juntada de Certidão

13/08/2021, 15:01

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 15:01

Conclusos para despacho

03/08/2021, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2021, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 10:57

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 18:18

Juntada de Certidão

31/08/2021, 15:27

Juntada de manifestação

18/08/2021, 10:44

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0003596-18.2018.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: RESTAURANTE TEMPERO DO NORTE LTDA - EPP DESPACHO O presente feito executivo, desde quando ainda tramitava no antigo sistema processual, encontra-se reunido com o processo 0008893-74.2016.4.01.3000 (processo principal), por conveniência da unidade da garantia das execuções manejadas contra o mesmo devedor, de sorte que inexiste razão para sua tramitação em paralelo, o que terminaria por reproduzir efeito contrário à eficiência que se busca com a reunião. Desse modo, em observância ao princípio da economia processual, determino a remessa destes autos ao arquivo permanente. Ressalto que a baixa destes autos não representa qualquer prejuízo para as partes, dado que a dívida está unificada na execução principal, na qual os atos processuais estão concentrados. Observe a Secretaria as seguintes providências: a) anexar o arquivo digital destes autos ao processo principal, na condição de apenso, caso ainda não esteja; b) trasladar cópia deste despacho para os autos principais, certificando a existência de penhoras/constrições nestes autos para que sejam levantadas quando houver a extinção do feito principal; e c) após a intimação das partes, baixar a presente execução, com remessa ao arquivo permanente. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 15:01

Juntada de Certidão

13/08/2021, 15:01

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 15:01

Conclusos para despacho

03/08/2021, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2021, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 10:57

Decorrido prazo de RESTAURANTE TEMPERO DO NORTE LTDA - EPP em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:37

Juntada de manifestação

20/05/2021, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003596-18.2018.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RESTAURANTE TEMPERO DO NORTE LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RESTAURANTE TEMPERO DO NORTE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:07

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:07

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 10:33

Juntada de volume

11/05/2021, 10:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 09:38

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

13/02/2020, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2020, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2019, 09:03

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

20/08/2018, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CONSIDERO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DE REUNIÃO DE PROCESSOS, ESTABELECIDOS NO ARTIGO 28 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 6.830/80. SENDO ASSIM, PROCEDA-SE A REUNIÃO DESTA EXECUÇÃO FISCAL AOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 8893-74.2016.4.01.3000, NA QUAL DORAVANTE SERÃO CONCENTRADOS OS ATOS EXECUTIVOS RELATIVOS ÀS REFERIDAS EXECUÇÕES FISCAIS.

15/08/2018, 17:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2018, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

03/07/2018, 12:52

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - DECISÃO DE FLS. 15.

02/07/2018, 18:39

REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

29/06/2018, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2018, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2018, 15:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2018, 12:44

Documentos

Despacho

•13/08/2021, 15:01