Execução Fiscal 0000582-22.2001.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 18:18

Juntada de Certidão

31/08/2021, 15:26

Juntada de manifestação

18/08/2021, 10:21

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000582-22.2001.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EDILBERTO AFONSO DE MORAIS DESPACHO O presente feito executivo, desde quando ainda tramitava no antigo sistema processual, encontra-se reunido com o processo 0001175-22.1999.4.01.3000 (processo principal), por conveniência da unidade da garantia das execuções manejadas contra o mesmo devedor, de sorte que inexiste razão para sua tramitação em paralelo, o que terminaria por reproduzir efeito contrário à eficiência que se busca com a reunião. Desse modo, em observância ao princípio da economia processual, determino a remessa destes autos ao arquivo permanente. Ressalto que a baixa destes autos não representa qualquer prejuízo para as partes, dado que a dívida está unificada na execução principal, na qual os atos processuais estão concentrados. Observe a Secretaria as seguintes providências: a) anexar o arquivo digital destes autos ao processo principal, na condição de apenso, caso ainda não esteja; b) trasladar cópia deste despacho para os autos principais, certificando a existência de penhoras/constrições nestes autos para que sejam levantadas quando houver a extinção do feito principal; e c) após a intimação das partes, baixar a presente execução, com remessa ao arquivo permanente. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 15:07

Juntada de Certidão

13/08/2021, 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 15:07

Conclusos para despacho

03/08/2021, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2021, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 10:59

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 18:18

Juntada de Certidão

31/08/2021, 15:26

Juntada de manifestação

18/08/2021, 10:21

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000582-22.2001.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EDILBERTO AFONSO DE MORAIS DESPACHO O presente feito executivo, desde quando ainda tramitava no antigo sistema processual, encontra-se reunido com o processo 0001175-22.1999.4.01.3000 (processo principal), por conveniência da unidade da garantia das execuções manejadas contra o mesmo devedor, de sorte que inexiste razão para sua tramitação em paralelo, o que terminaria por reproduzir efeito contrário à eficiência que se busca com a reunião. Desse modo, em observância ao princípio da economia processual, determino a remessa destes autos ao arquivo permanente. Ressalto que a baixa destes autos não representa qualquer prejuízo para as partes, dado que a dívida está unificada na execução principal, na qual os atos processuais estão concentrados. Observe a Secretaria as seguintes providências: a) anexar o arquivo digital destes autos ao processo principal, na condição de apenso, caso ainda não esteja; b) trasladar cópia deste despacho para os autos principais, certificando a existência de penhoras/constrições nestes autos para que sejam levantadas quando houver a extinção do feito principal; e c) após a intimação das partes, baixar a presente execução, com remessa ao arquivo permanente. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 15:07

Juntada de Certidão

13/08/2021, 15:07

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 15:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 15:07

Conclusos para despacho

03/08/2021, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2021, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 10:59

Decorrido prazo de EDILBERTO AFONSO DE MORAIS em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:37

Juntada de manifestação

14/05/2021, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000582-22.2001.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDILBERTO AFONSO DE MORAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILBERTO AFONSO DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000582-22.2001.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDILBERTO AFONSO DE MORAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILBERTO AFONSO DE MORAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:09

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 11:28

Juntada de volume

11/05/2021, 11:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 09:38

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

02/06/2008, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2008, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/05/2008, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE REUNIÃO DOS PRESENTES AUTOS A EXECUÇÃO FISCAL 1999.30.00.001176-9 ...INTIME-SE

18/04/2008, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2008, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 201126

31/03/2008, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2008, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2008, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2008, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...ISTO POSTO, DEFIRO O PLEITO DA UNIÃO/FAZENDA NACIONAL, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES ENCONTRADOS...

21/02/2008, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2008, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/01/2008, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2008, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2007, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2007, 11:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/12/2007, 11:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

05/10/2007, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...PRORROGO POR MAIS TRINTA DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.

28/09/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2007, 11:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/09/2007, 11:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DO MANDADO

08/06/2007, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA SOLICITAÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, PRORROGO POR MAIS TRINTA DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.

04/06/2007, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2007, 11:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

31/05/2007, 16:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/03/2007, 17:22

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

22/03/2007, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO DOS BENS INDICADOS À DL. 58 E 18/25...

16/03/2007, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2007, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N .200336.

16/02/2007, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2007, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2006, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2006, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR UM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT DA LEI N. 6830/80...

31/07/2006, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2006, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2006, 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2006, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2006, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2006, 14:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

20/04/2006, 15:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

31/03/2006, 18:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/03/2006, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FL.; 58. EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.

27/03/2006, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2006, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PT 3645

10/03/2006, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2006, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2006, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2006, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS...

30/01/2006, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2005, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO N. 36934

30/11/2005, 14:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2005, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2005, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2005, 13:52

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/11/2005, 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2005, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2005, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2005, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2005, 09:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 02 (DOIS) MESES, PARA QUE A EXEQUENTE EFETIVE A EXCLUSÃO DO EXECUTADO DO PAES.

23/05/2005, 10:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2005, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.8032

05/04/2005, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2005, 08:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2005, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS REQUERIDO PELA EXEQUENTE.

18/02/2005, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2004, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2004, 11:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2004, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 16:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 18 MESES

02/07/2004, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2004, 17:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2004, 20:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

04/06/2004, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAURIDO PRAZO DE SUPENSÃO

02/06/2004, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO.

01/06/2004, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - POR 6 MESES

21/11/2003, 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - SEM CUMPRIMENTO

21/11/2003, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - 6 MESES

17/11/2003, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2003, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2003, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2003, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2003, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2003, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2003, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2003, 13:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

16/09/2003, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXP. M. PENHORA

14/07/2003, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2003, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2003, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/04/2003, 08:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PRAZO DE SUSPENSÃO EXAURIDO

10/04/2003, 13:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - POR 1 (UM) ANO

03/12/2001, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2001, 14:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2001, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2001, 08:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2001, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2001, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO POR UM ANO, NOS TERMOS DO ART. 40, CAPUT, DA LEI 6830/80. DE-SE VISTA A ...

12/11/2001, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2001, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2001, 14:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2001, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2001, 14:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2001, 14:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2001, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONCEDO MAIS VINTE DIAS PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO

10/07/2001, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2001, 11:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2001, 11:10

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2001, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA INFORMACAO DA ECT, EXPECA-SE MANDADO DE CITACA, PENHORA E AVALIACAO.

31/05/2001, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2001, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2001, 11:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/05/2001, 11:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/05/2001, 08:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/05/2001, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2001, 08:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2001, 17:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/2001, 15:45

Documentos

Despacho

•13/08/2021, 15:07