Execução Fiscal 0000693-79.1996.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 18:16

Juntada de Certidão

31/08/2021, 15:17

Juntada de manifestação

17/08/2021, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:04

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000693-79.1996.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ERISALDO BARBOSA DE PAULO, REDENCAO LTDA - ME DESPACHO O presente feito executivo, desde quando ainda tramitava no antigo sistema processual, encontra-se reunido com o processo 0000683-35.1996.40.1.3000 (processo principal), por conveniência da unidade da garantia das execuções manejadas contra o mesmo devedor, de sorte que inexiste razão para sua tramitação em paralelo, o que terminaria por reproduzir efeito contrário à eficiência que se busca com a reunião. Desse modo, em observância ao princípio da economia processual, determino a remessa destes autos ao arquivo permanente. Ressalto que a baixa destes autos não representa qualquer prejuízo para as partes, dado que a dívida está unificada na execução principal, na qual os atos processuais estão concentrados. Observe a Secretaria as seguintes providências: a) anexar o arquivo digital destes autos ao processo principal, na condição de apenso, caso ainda não esteja; b) trasladar cópia deste despacho para os autos principais, certificando a existência de penhoras/constrições nestes autos para que sejam levantadas quando houver a extinção do feito principal; e c) após a intimação das partes, baixar a presente execução, com remessa ao arquivo permanente. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 15:00

Juntada de Certidão

13/08/2021, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 15:00

Conclusos para despacho

03/08/2021, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2021, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 10:54

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

31/08/2021, 18:16

Juntada de Certidão

31/08/2021, 15:17

Juntada de manifestação

17/08/2021, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 04:04

Publicado Despacho em 17/08/2021.

17/08/2021, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000693-79.1996.4.01.3000. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ERISALDO BARBOSA DE PAULO, REDENCAO LTDA - ME DESPACHO O presente feito executivo, desde quando ainda tramitava no antigo sistema processual, encontra-se reunido com o processo 0000683-35.1996.40.1.3000 (processo principal), por conveniência da unidade da garantia das execuções manejadas contra o mesmo devedor, de sorte que inexiste razão para sua tramitação em paralelo, o que terminaria por reproduzir efeito contrário à eficiência que se busca com a reunião. Desse modo, em observância ao princípio da economia processual, determino a remessa destes autos ao arquivo permanente. Ressalto que a baixa destes autos não representa qualquer prejuízo para as partes, dado que a dívida está unificada na execução principal, na qual os atos processuais estão concentrados. Observe a Secretaria as seguintes providências: a) anexar o arquivo digital destes autos ao processo principal, na condição de apenso, caso ainda não esteja; b) trasladar cópia deste despacho para os autos principais, certificando a existência de penhoras/constrições nestes autos para que sejam levantadas quando houver a extinção do feito principal; e c) após a intimação das partes, baixar a presente execução, com remessa ao arquivo permanente. Intimem-se. Rio Branco-AC. HERLEY DA LUZ BRASIL Juiz Federal da 2ª Vara PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado do Acre CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 15:00

Juntada de Certidão

13/08/2021, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.

13/08/2021, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2021, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 15:00

Conclusos para despacho

03/08/2021, 16:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2021, 16:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 10:54

Decorrido prazo de ERISALDO BARBOSA DE PAULO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:37

Decorrido prazo de REDENCAO LTDA - ME em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:37

Juntada de manifestação

20/05/2021, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000693-79.1996.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERISALDO BARBOSA DE PAULO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REDENCAO LTDA - ME ERISALDO BARBOSA DE PAULO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000693-79.1996.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ERISALDO BARBOSA DE PAULO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REDENCAO LTDA - ME ERISALDO BARBOSA DE PAULO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:08

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 12:04

Juntada de volume

11/05/2021, 12:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 09:38

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 966822

13/10/2003, 14:33

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

13/10/2003, 14:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - APENSO AO PROCESSO 966822

10/10/2000, 13:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; REVOGADA / CASSADA - APENSADO AO 96682-2

09/08/2000, 13:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 03/08 - 1 ANO, ART. 40, LEF - APENSADO AO 96.682-2

16/12/1999, 10:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/08/1999, 08:21

SUSPENSAO PROCESSO : REVOGADA / CASSADA - EM 23/07 - APENSADO AO 96.682-2

29/07/1999, 07:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - APENSADO AO 96.682-

29/07/1998, 12:46

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - AH EXECUCAO FISCAL NUMERO 96.692-0

03/07/1997, 10:50

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO SEPID, A ESTA VARA REDISTRIBUIDA ESTA EX. FISCAL

03/07/1997, 10:49

REDISTRIBUICAO MANUAL

02/07/1997, 17:24

REMETIDOS A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIR A 2A VARA.

02/07/1997, 10:38

AGUARDANDO PRAZO - PARA OPOSICAO DE EVENTUAL EMBARGOS ATE 180797

20/06/1997, 12:01

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PENHORA E AVALIACAO

20/06/1997, 12:00

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO - PENHORA E AVALIACAO

20/06/1997, 11:59

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - AMBROSIO

26/05/1997, 10:51

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - MANDADO PENHORA E AVALIACAO

14/05/1997, 09:53

MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO - COM PEDIDO DE PRORROGACAO DE PRAZO P/ CUMPRIMENTO

07/05/1997, 11:56

MANDADO / OFICIO REDISTRIBUIDO AO OFICIAL DE JUSTICA - ANTONIO AMBROSIO

10/04/1997, 11:48

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - REDISTRIBUIDO

01/04/1997, 11:12

DESPACHO - EM FACE DA INFORMACAO SUPRA, REDISTRIBUA-SE O MANDADO.

31/03/1997, 00:00

MANDADO / OFICIO REDISTRIBUIDO AO OFICIAL DE JUSTICA

08/01/1997, 12:01

DESPACHO - ... PRORROGO POR MAIS TRINTA DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO...

07/01/1997, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/1996, 10:59

MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO - COM PEDIDO DE PRORROGACAO DE PRAZO P/ CUMPRIMENTO.

19/12/1996, 10:50

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - FRANCISCO MODESTO

15/10/1996, 11:30

DESPACHO - ...PRORROGO POR MAIS 30 DIAS O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO MANDADO.

15/10/1996, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/1996, 12:00

MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO - COM PEDIDO DE PRORROGACAO DE PRAZO

14/10/1996, 00:00

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - EM 23.08.96. COM OFIC. MODESTO.

08/10/1996, 09:12

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - CITACAO PENHORA E AVALIACAO

23/08/1996, 11:18

DESPACHO - DEFIRO A CITACAO DO RESPONSAVEL TRIBUTARIAO NOS TERMOS DO ART L33 DO CTN.EM 22.8.96.

23/08/1996, 11:16

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/08/1996, 13:05

DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE QUANTO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

20/08/1996, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/1996, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/1996, 12:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE 10.08.96

11/06/1996, 09:47

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - ...DEFIRO A SUSPENSAO DESTES AUTOS PELO PRAZO DE 60 DIAS (ATE 03.08.96).

05/06/1996, 09:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/1996, 13:09

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

20/05/1996, 12:43

DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO DO SENHOR OFICIAL DE JUSTICA. I.

17/05/1996, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 961448

17/05/1996, 14:51

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

14/05/1996, 09:40

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

19/04/1996, 12:39

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

18/04/1996, 12:38

AGUARDANDO - MANIFESTACAO DO EXECUTADO.

28/03/1996, 10:54

AGUARDANDO - DEVOLUCAO DE A.R.

15/03/1996, 11:20

DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAR A DIVIDA ACRESCIDA DAS COMINACOES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS...

29/02/1996, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/02/1996, 17:08

Documentos

Despacho

•13/08/2021, 15:00