Execução Fiscal 0038636-86.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.238,92

Órgão julgador

Juízo Titular da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

RODRIGO GIOVANNI DA SILVA REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABEL CHAVES JUNIOR

OAB/MG 57918·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 11:14

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 16:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 18:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/02/2022, 19:38

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

25/02/2022, 19:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 10:28

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/06/2021, 10:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 10:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/06/2021, 18:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO GIOVANNI DA SILVA REIS em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 14:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 14:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/02/2021, 18:29

Todas as movimentações(51)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 11:14

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 16:30

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 18:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

Documentos

OUTROS

•02/03/2022, 18:19

OUTROS

•21/06/2021, 10:28

25/02/2022, 19:38

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

25/02/2022, 19:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/06/2021, 10:28

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

21/06/2021, 10:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 10:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/06/2021, 18:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO GIOVANNI DA SILVA REIS em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

01/03/2021, 14:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 14:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/02/2021, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038636-86.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: RODRIGO GIOVANNI DA SILVA REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO GIOVANNI DA SILVA REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038636-86.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: RODRIGO GIOVANNI DA SILVA REIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODRIGO GIOVANNI DA SILVA REIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 18:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 18:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/01/2021, 18:18

Juntado(a) - Petição Inicial

21/01/2021, 19:06

Ato ordinatório praticado - CUSTAS AGUARDANDO RECOLHIMENTO

23/10/2020, 19:05

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

23/10/2020, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 17:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/03/2020, 12:45

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CRA/MG

19/02/2020, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

14/02/2020, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

13/02/2020, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/02/2020, 16:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO EXTINTA EXECUCAO

06/02/2020, 16:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

26/11/2019, 17:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

22/10/2019, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 17:07

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - REMESSA À 25ª VARA

18/10/2019, 10:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

15/10/2019, 09:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 0700024

15/10/2019, 09:35

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: CANCELADA

14/10/2019, 11:17

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO Nº 562

04/09/2019, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO Nº 562

04/09/2019, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

02/09/2019, 10:05

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 05

29/08/2019, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

31/07/2019, 15:19

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

12/07/2019, 11:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2019, 14:44

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - RECEBIDO DA 25ª VARA

07/11/2018, 13:51

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

06/11/2018, 18:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2018, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2018, 12:07

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/10/2018, 07:27

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/10/2018, 07:27

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/10/2018, 16:35