Execução Fiscal 0022695-80.1991.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Fiscal1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/1991

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ASA LANCHES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

07/10/2021, 09:03

Arquivado Definitivamente

13/08/2021, 14:53

Juntada de Certidão

13/08/2021, 14:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 02:57

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2021, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022695-80.1991.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASA LANCHES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASA LANCHES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2021, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

15/04/2021, 17:39

Todas as movimentações(106)

Juntada de manifestação

07/10/2021, 09:03

Arquivado Definitivamente

13/08/2021, 14:53

Juntada de Certidão

13/08/2021, 14:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 02:57

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 17:44

Documentos

Sentença Tipo B

•23/06/2021, 16:04

Despacho

•14/04/2021, 16:06

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2021, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022695-80.1991.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ASA LANCHES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASA LANCHES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/05/2021, 13:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2021, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

15/04/2021, 17:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2021, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2021, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2021, 14:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2015, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2015, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2015, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2015, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2015, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2015, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2015, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/08/2015, 16:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/11/2009, 11:38

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

26/11/2009, 11:38

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/04/2009, 16:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/03/2009, 14:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/03/2009, 14:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - guia nº 04/2007

11/04/2007, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2007, 14:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

18/03/2005, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2005, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2005, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2005, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/03/2005, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2005, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/02/2005, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/02/2005, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/02/2005, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2005, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2005, 13:49

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - (2ª) 08.03.2005-PRIMEIRO(A) LEILÃO/PRAÇA E 18.03.2005 - SEGUNDO(A) LEILÃO/PRAÇA.

01/12/2004, 14:44

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 02.12.2004-PRIMEIRO(A) LEILÃO/PRAÇA E 15.12.2004-SEGUNDO(A) LEILÃO/PRAÇA

17/09/2004, 15:35

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

23/07/2004, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/07/2004, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/07/2004, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/07/2004, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2004, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2004, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2004, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2004, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/05/2004, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2004, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2004, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2004, 14:21

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

04/03/2004, 14:20

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

06/11/2003, 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. JULG. DOS EMBARGOS

23/01/2001, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

19/12/2000, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2000, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2000, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2000, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2000, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2000, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2000, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

24/09/1999, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/1999, 18:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

02/08/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/08/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

03/05/1999, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/05/1999, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

28/04/1999, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/04/1999, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO

27/04/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/1999, 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EMBARGOS NO TRF

26/11/1997, 15:10

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

25/11/1997, 17:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/1997, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/1997, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/1997, 18:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - EMBARGOS

19/06/1997, 17:42

INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

18/06/1997, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/1997, 15:05

DESPACHO - DESPACHO

09/05/1996, 17:38

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

VISTA AS PARTES (PRAZO COMUM)

22/11/1993, 18:15

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

04/06/1993, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/1992, 14:24

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/1992, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/1992, 18:00

RETIRADOS PELO ADVOGADO DO REU (OU EQUIVALENTE) - ADVOGADO DA SUNAB

13/10/1992, 17:54

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

05/06/1992, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - 1074-E EM APENSO 724-AD

25/03/1992, 13:15

REMETIDOS AO CONTADOR - 1074-E EM APENSO 724-AD

20/03/1992, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO - COM CALCULOS DE EMBARGOS

24/01/1992, 16:20

REMETIDOS A DISTRIBUICAO

09/01/1992, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/1991, 11:12

AGUARDANDO PRAZO - 1074-E

27/11/1991, 12:53

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

30/09/1991, 13:36

AGUARDANDO EXPEDICAO

17/09/1991, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/1991, 15:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/09/1991, 16:43

Despacho

•13/10/2015, 13:56

Ato ordinatório

•26/08/2015, 16:22

Despacho

•26/11/2009, 11:38

Despacho

•26/11/2009, 11:38

Despacho

•26/11/2009, 11:38

Despacho

•26/11/2009, 11:38

Despacho

•26/11/2009, 11:38

Despacho

•26/11/2009, 11:38

Despacho

•26/11/2009, 11:38

Despacho

•26/11/2009, 11:38

Sentença Tipo A

•26/11/2009, 11:38

Despacho

•26/11/2009, 11:38

Despacho

•26/11/2009, 11:38

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•23/06/2021, 16:04

Despacho

•14/04/2021, 16:06

Despacho

•13/10/2015, 13:56

Ato ordinatório

•26/08/2015, 16:22

Despacho

•26/11/2009, 11:38

Despacho

•26/11/2009, 11:38

Despacho

•26/11/2009, 11:38

Despacho

•26/11/2009, 11:38

Despacho

•26/11/2009, 11:38

Despacho

•26/11/2009, 11:38

Despacho

•26/11/2009, 11:38

Despacho

•26/11/2009, 11:38

Sentença Tipo A

•26/11/2009, 11:38

Despacho

•26/11/2009, 11:38

Despacho

•26/11/2009, 11:38

Despacho

•26/11/2009, 11:38

Despacho

•26/11/2009, 11:38

Despacho

•26/11/2009, 11:38

Despacho

•26/11/2009, 11:38

Despacho

•26/11/2009, 11:38