Execução Fiscal 0005004-52.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2012

Valor da Causa

R$ 1.084.308,50

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

P P MADEIRAS DA AMAZONIA COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI

Terceiro

P. P. MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

22/08/2024, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/08/2023, 18:34

Juntada de manifestação

19/01/2023, 14:59

Juntada de Certidão

10/01/2023, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2023, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/01/2023, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:12

Conclusos para despacho

16/11/2022, 12:44

Juntada de manifestação

10/10/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 11:42

Decretada a indisponibilidade de bens

24/08/2022, 11:42

Conclusos para decisão

06/04/2022, 12:35

Todas as movimentações(82)

Arquivado Provisoramente

22/08/2024, 11:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

21/08/2023, 18:34

Juntada de manifestação

19/01/2023, 14:59

Juntada de Certidão

10/01/2023, 16:56

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•10/01/2023, 16:56

Decisão

•24/08/2022, 11:42

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legal

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10/01/2023, 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/01/2023, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 16:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:12

Conclusos para despacho

16/11/2022, 12:44

Juntada de manifestação

10/10/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2022, 11:42

Decretada a indisponibilidade de bens

24/08/2022, 11:42

Conclusos para decisão

06/04/2022, 12:35

Decorrido prazo de P. P. MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA. em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:25

Juntada de manifestação

01/06/2021, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005004-52.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P. P. MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P. P. MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:11

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 12:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 10:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/09/2019, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

06/03/2019, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2019, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR MARCOS.

06/02/2019, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2019, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN.

06/02/2019, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

06/02/2019, 12:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA

19/04/2016, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/03/2015, 19:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

24/03/2015, 19:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 19:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

12/02/2015, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2015, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2015, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2015, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - EXTE - SUSPENSÃO

22/10/2014, 13:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2014, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/10/2014, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

26/09/2014, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2014, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/09/2014, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2014, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

15/07/2014, 10:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2014, 10:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2014, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR JAMISSON - 10 DIAS

29/05/2014, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2014, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2014, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

28/10/2013, 14:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2013, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2013, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

27/09/2013, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2013, 12:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2013, 12:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/09/2013, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

18/09/2013, 16:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/09/2013, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

06/06/2013, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2013, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2013, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PFN PELO SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

17/05/2013, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2013, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2013, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2012, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA PFN.

17/10/2012, 17:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2012, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2012, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

21/09/2012, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2012, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2012, 11:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2012, 11:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2012, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2012, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2012, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2012, 09:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/05/2012, 10:27

INICIAL AUTUADA

21/05/2012, 10:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/05/2012, 15:47