Execução Fiscal 0005381-93.2011.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2011

Valor da Causa

R$ 120.447,48

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTACAO GRAFICA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

20/02/2026, 11:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 11:04

Juntada de manifestação

22/05/2025, 17:17

Juntada de manifestação

07/03/2025, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/06/2022, 18:31

Juntada de manifestação

12/05/2022, 15:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 08:12

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 14:25

Juntada de Certidão

08/04/2022, 14:25

Outras Decisões

08/04/2022, 14:25

Conclusos para decisão

24/11/2021, 17:56

Juntada de manifestação

22/09/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 19:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:27

Todas as movimentações(100)

Conclusos para despacho

20/02/2026, 11:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/02/2026, 11:04

Juntada de manifestação

22/05/2025, 17:17

Juntada de manifestação

07/03/2025, 15:36

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/06/2022, 18:31

Documentos

Decisão

•08/04/2022, 14:25

Juntada de manifestação

12/05/2022, 15:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 08:12

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 14:25

Juntada de Certidão

08/04/2022, 14:25

Outras Decisões

08/04/2022, 14:25

Conclusos para decisão

24/11/2021, 17:56

Juntada de manifestação

22/09/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 19:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:27

Decorrido prazo de ESTACAO GRAFICA LTDA. em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005381-93.2011.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: ESTACAO GRAFICA LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTACAO GRAFICA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:13

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 12:13

Juntada de volume

11/05/2021, 12:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 10:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/10/2020, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2020, 13:24

OFICIO DISTRIBUIDO

19/08/2020, 15:00

OFICIO EXPEDIDO

03/03/2020, 13:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/11/2019, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/08/2019, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA A SECAM

30/04/2019, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/03/2019, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2018, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVA PARA O DIA 31/08/2018

30/08/2018, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2018, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2018, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2018, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 13/04/2018

12/04/2018, 11:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/03/2017, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2017, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

16/02/2017, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 14:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 27/01/2017

25/01/2017, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/01/2017, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2017, 18:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/01/2017, 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

03/01/2017, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - CPI.2016

11/03/2016, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 11:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2016, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2016, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

29/12/2015, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2015, 11:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 20/11/2015

18/11/2015, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2015, 16:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2015, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

14/04/2015, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 06/03/2015

05/03/2015, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2015, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2015, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

04/03/2015, 15:05

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

26/01/2015, 16:22

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2015, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/12/2014, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PENHORA

10/10/2014, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/07/2014, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2014, 14:13

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/07/2014, 14:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2014, 17:49

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/06/2014, 10:42

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/01/2014, 15:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/11/2012, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2012, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2012, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2012, 13:27

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2012, 15:17

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2012, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.004/2012 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

27/04/2012, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2012, 12:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2012, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO003/2012 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL + 90 DIAS

27/02/2012, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2012, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA - MEMO.011/2011 P/DIRETORA NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

18/10/2011, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2011, 14:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2011, 10:51

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2011, 13:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2011, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/04/2011, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2011, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2011, 09:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/03/2011, 08:35

INICIAL AUTUADA

01/03/2011, 08:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2011, 14:22