Cumprimento de sentença 0000660-28.2017.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.075.233,16

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

ALIANCA DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL GAB PREFEITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(34)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

ALIANCA DO TOCANTINS PREFEITURA MUNICIPAL GAB PREFEITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

MUNICIPIO DE ALIANCA DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 15:50

Conclusos para despacho

17/10/2022, 15:46

Juntada de Documento Precatório

17/10/2022, 15:45

Juntada de certidão

16/09/2022, 15:00

Juntada de certidão

01/08/2022, 09:55

Juntada de certidão

30/05/2022, 15:26

Juntada de certidão

18/04/2022, 09:33

Juntada de certidão

10/02/2022, 10:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/11/2021 23:59.

03/12/2021, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALIANCA DO TOCANTINS em 29/11/2021 23:59.

03/12/2021, 04:27

Desentranhado o documento

10/11/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:06

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/11/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:06

Todas as movimentações(100)

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 15:50

Conclusos para despacho

17/10/2022, 15:46

Juntada de Documento Precatório

17/10/2022, 15:45

Juntada de certidão

16/09/2022, 15:00

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 15:01

Despacho

•17/08/2025, 19:46

Juntada de certidão

01/08/2022, 09:55

Juntada de certidão

30/05/2022, 15:26

Juntada de certidão

18/04/2022, 09:33

Juntada de certidão

10/02/2022, 10:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/11/2021 23:59.

03/12/2021, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALIANCA DO TOCANTINS em 29/11/2021 23:59.

03/12/2021, 04:27

Desentranhado o documento

10/11/2021, 15:35

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:06

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

10/11/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:06

Expedição de Documento Precatório.

10/11/2021, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 10:20

Conclusos para despacho

10/11/2021, 08:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALIANCA DO TOCANTINS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 13:37

Expedição de Documento Precatório.

15/10/2021, 13:37

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

15/10/2021, 13:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALIANCA DO TOCANTINS em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 01:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 17:05

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 11:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/08/2021, 11:30

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 10:20

Conclusos para despacho

16/08/2021, 09:57

Juntada de petição intercorrente

10/08/2021, 10:49

Juntada de cumprimento de sentença

30/07/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2021, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 14:55

Conclusos para despacho

14/07/2021, 10:46

Recebidos os autos

23/06/2021, 17:24

Juntada de petição inicial

23/06/2021, 17:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000660-28.2017.4.01.4302. APELANTE: MUNICIPIO DE ALIANCA DO TOCANTINS - TO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Destinatário: MUNICIPIO DE ALIANCA DO TOCANTINS - TO Finalidade: Intimação do r. despacho/decisão retro ID 95148919, exarado nos autos em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO E PROCEDIMENTOS DIVERSOS Intimação Eletrônica (Lei n. 11.419/2006, art. 6º) CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/05/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/10/2020, 03:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

25/07/2018, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA AO TRF1

18/06/2018, 14:56

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CEF

15/06/2018, 15:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO EMBARGADO(CEF) TRANSCORREU IN ALBIS NO DIA 11/06/2018

12/06/2018, 15:11

TRANSITO EM JULGADO EM

11/06/2018, 14:13

DILIGENCIA CUMPRIDA - TRASLADO DE SENTENÇA PARA O PROCESSO 2403-10.2016.4.01.4302

11/06/2018, 14:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/05/2018, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2018, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2018, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO EM 16/05, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 88 DO DIA 17/05/2018.

16/05/2018, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/05/2018, 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR CAIXA P/ CONTRARRAZÕES

15/05/2018, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2018, 13:29

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - MANIFESTAÇÃO DO EMBTE.

30/04/2018, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 17:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/04/2018, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REMETIDO EM 27/03, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 56 DO DIA 02/04/2018.

27/03/2018, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

26/03/2018, 13:58

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO PEREMPCAO / LITISPENDENCIA / COISA JUL

26/03/2018, 13:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA

16/03/2018, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO DA CEF. / ORIGINAL-FAX

16/02/2018, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA CEF. / FAX

16/02/2018, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO EM 19/01, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 11 DO DIA 22/01/2018.

19/01/2018, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/01/2018, 14:40

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

15/01/2018, 14:13

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/12/2017, 16:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO PARA O EXEQUENTE, CUMPRISSE COM O DETERMINADO EM ATO JUDIDICAL.

05/12/2017, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - REMETIDO EM 27/10, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 200 DO DIA 30/10/2017.

27/10/2017, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/10/2017, 18:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2017, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBDO REQUER REJEICAO LIMINAR DOS EMBARGOS

18/10/2017, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/08/2017, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2017, 17:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

21/08/2017, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO EM 09/08, PREVISÃO DE DISPONIBILIZAÇÃO NO E-DJF1 Nº 146 DO DIA 10/08/2017.

09/08/2017, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/08/2017, 18:33

CITACAO: ORDENADA

08/08/2017, 18:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 18:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - Autuação retificada conforme provimento de fls. retro.

08/08/2017, 18:22

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

08/08/2017, 18:22

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

27/07/2017, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/07/2017, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2017, 18:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/06/2017, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO EMBDO.

16/06/2017, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 10:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2017, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A EMBARGADA.

18/04/2017, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 09:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2017, 12:25

INICIAL AUTUADA

30/03/2017, 12:25

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

28/03/2017, 12:51

Ato ordinatório

•11/04/2025, 15:46

Despacho

•17/10/2022, 15:50

Despacho

•10/11/2021, 10:20

Despacho

•16/08/2021, 10:20

Cumprimento de Sentença

•30/07/2021, 13:10

Despacho

•14/07/2021, 14:55