Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007700-88.2011.4.01.3100 - TRF1

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007700-88.2011.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSIDERANDO O GRANDE NÚMERO DE PETIÇÕES PROTOCOLADAS NESTES AUTOS, DECIDO OS PEDIDOS DEDUZIDOS DE FORMA ARTICULADA:/ A) A REQUERENTE MARIA DE NAZARÉ CAVALCANTE FORMULOU, NO PONTO ESPECÍFICO, PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 2913/2916 (FL. 2979). TODAVIA, ENTENDO QUE HÁ NECESSIDADE DE HABILITAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS CONSTANTES NA CERTIDÃO DE ÓBITO DO EXEQUENTE FALECIDO (FL. 2606), UMA VEZ QUE ESTES POSSUEM DIREITO AO VALOR NÃO RECEBIDO PELO DE CUJUS NELCIDES DA SILVA MATTA, JÁ QUE SÃO SUCESSORES LEGÍTIMOS, CONFORME REGISTROU A UNIÃO À FL. 3397-V. ASSIM, INTIME-SE A REQUERENTE, PELA ÚLTIMA VEZ, PARA QUE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PROCEDA À HABILITAÇÃO DOS DEMAIS HERDEIROS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO FORMULADO./ B) A REQUERENTE GLÍCIA COSTA HOMOBONO JUNTOU AOS AUTOS A CERTIDÃO DE ÓBITO DO EXEQUENTE ALDIR CHAGAS HOMOBONO (FL. 2982), SATISFAZENDO A DETERMINAÇÃO DE FL. 2916, BEM COMO APRESENTOU DECLARAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS À PENSÃO POR MORTE DO SERVIDOR FALECIDO, NA QUAL CONSTA A INFORMAÇÃO SOBRE MAIS UM DEPENDENTE (FL. 2983). ASSIM, INTIME-SE A REQUERENTE PARA QUE, NO PRAZO ACIMA, PROCEDA À HABILITAÇÃO DE VERINA COSTA HOMOBONO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO FORMULADO./ C) EM INÚMERAS PETIÇÕES JUNTADAS AOS AUTOS, OS REQUERENTES PUGNAM PELA INCLUSÃO NO POLO ATIVO DESTA EXECUÇÃO, EM SUCESSÃO AOS EXEQUENTES FALECIDOS, COM A CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEPOSITADAS EM FAVOR DAQUELES, ASSIM COMO PROTESTAM PELA EXPEDIÇÃO DE ORDEM DE PAGAMENTO CASO AQUELAS JÁ TENHAM SIDO CANCELAS./ A UNIÃO, EM DUAS OPORTUNIDADES, OFERECEU MANIFESTAÇÃO ANUINDO COM OS PEDIDOS FORMULADOS NAS PETIÇÕES DE FLS. 2936/2939, 2970/2971, 2981, 2988/2989, 3054/3059, 3106/3108, 3134/3137, 3153/3155, 3167/3170, 3204/3206 E 3406/3408, CONFORME PETIÇÕES DE FLS. 3397/3397-V E 3449/3450./ OS PETICIONÁRIOS PRETENDEM FIGURAR COMO EXEQUENTES NESTE PROCESSO, EM SUCESSÃO AOS EXEQU

18/06/2019, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, ESTANDO DEVIDAMENTE HABILITADOS A INTEGRAR O POLO ATIVO DESTA AÇÃO, ADMITO OS REQUERENTES ABAIXO NOMINADOS COMO SUCESSORES DOS EXEQUENTES FALECIDOS, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 110 E 688, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL:/ 1) CLEISON MACIEL DE SOUZA - SUCESSOR DE ALAMIRO SANTOS DE SOUZA (PETIÇÃO DE FLS. 2581/2584);/ 2) ARIELTON DE FARIAS TITO, MARLON DE FARIAS TITO, SANDRO JOSÉ DE FARIAS TITO, MÁRCIA FARIAS TITO E ROSEANE DE FARIAS TITO DA SILVA - SUCESSORES DE JURACEMA DE FARIAS TITO (PETIÇÃO DE FLS. 2616/2619);/ 3) MARIA MERCEDES DO NASCIMENTO, JULIÃO NASCIMENTO DA SILVA E BENEDITA NASCIMENTO DA SILVA - SUCESSORES DE TIAGO BATISTA DA SILVA (PETIÇÃO DE FLS. 2639/2642);/ 4) MARIA JOSÉ VILHENA DE ANDRADE - SUCESSORA DE NEUZA VILHENA DE ANDRADE (PETIÇÃO DE FLS. 2656/2658). NESTE CASO, EM HOMENAGEM AO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS, ALIADO À CONDIÇÃO DE IDOSA DA REQUERENTE;/ 5) RAIMUNDA DOS SANTOS MIRANDA - SUCESSORA DE ORLANDO NASCIMENTO TAVARES (PETIÇÃO DE FLS. 2762/2765);/ 6) ALDENORA CAMPOS DOS SANTOS, AURISTELA CARDOSO CAMPOS DUARTE, ELUZAI CARDOSO CAMPOS, ERLÂNDIO CARDOSO CAMPOS, ELINEIDE CAMPOS ROCHA, IZOMAR CARDOSO CAMPOS DA SILVA, LUIZ OLEGÁRIO CARDOSO CAMPOS, MOISÉS CARDOSO CAMPOS, OBEDE CARDOSO CAMPOS E VASTY CARDOSO CAMPOS - SUCESSORES DE LUIZ MACIEL CAMPOS (PETIÇÃO DE FLS. 2776/2778);/ 7) NARCELE SAMPAIO DA ROSA E CYNARA SAMPAIO BRAGA DA ROSA - SUCESSORA DE MANOEL BRAGA DA ROSA (PETIÇÃO DE FLS. 2830/282833). REGISTRO QUE A COTA-PARTE DO VALOR PERTENCENTE À SEGUNDA SUCESSORA DEVERÁ SER RECEBIDA POR SUA MÃE NARCELE SAMPAIO DA ROSA, DADA SUA CONDIÇÃO LEGAL DE CURADORA;/ 8) CÉLIA CRISTINA COSTA DAS CHAGAS, JOSEFA DAS CHAGAS MARINHO, CELSON LUIZ DA COSTA CHAGAS, GERRILSON CHAGAS DA SILVA - SUCESSORA DE MARIA JOSÉ FLEXA DA COSTA. EM RELAÇÃO AOS REQUERENTES BENEDITO DE SOUZA DA SILVA, MILAINE SAMARA CHAGAS DA SILVA, MILENA SAMIRA CHAGAS DA SILVA, PATRICK ANDERSON CHAGAS DA SILVA DEVE

22/02/2017, 08:53

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Partes do Processo(511)

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RITA PINHEIRO MACEDO GUERREIRO SOUZA em 22/10/2025 23:59.

Juntada de manifestação

Publicado Intimação em 15/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de petição intercorrente

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(1621)

legal