Execução Fiscal 0005781-18.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2003

Valor da Causa

R$ 105.513,14

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA DE JESUS ALENCAR COSTA

CPF

Reu

ALENCAR REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SOLANGE MARIA ALENCAR COSTA SANDES

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/07/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 16:39

Decorrido prazo de ALENCAR REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 06:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 08:58

Juntada de petição intercorrente

09/06/2022, 16:53

Juntada de certidão

09/06/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2022, 15:34

Conclusos para decisão

31/05/2022, 14:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/05/2022, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/05/2022, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 17:36

Todas as movimentações(216)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/07/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 16:39

Decorrido prazo de ALENCAR REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 06:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/07/2022 23:59.

02/07/2022, 08:58

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•11/07/2022, 16:39

Decisão

•01/06/2022, 15:34

09/06/2022, 16:53

Juntada de certidão

09/06/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:00

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2022, 15:34

Conclusos para decisão

31/05/2022, 14:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/05/2022, 14:12

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/05/2022, 12:13

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 17:36

Conclusos para despacho

30/05/2022, 08:26

Juntada de manifestação

19/05/2022, 19:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 17:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 16:22

Conclusos para despacho

30/03/2022, 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2022, 15:53

Juntada de manifestação

24/03/2022, 12:41

Juntada de substabelecimento

17/03/2022, 11:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/09/2021, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 17:23

Decorrido prazo de ALENCAR REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 02:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 02:06

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 19:33

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 11:50

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2021, 11:50

Juntada de certidão

28/06/2021, 11:43

Juntada de certidão

28/06/2021, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2021, 15:09

Outras Decisões

25/06/2021, 15:09

Conclusos para decisão

23/06/2021, 17:13

Juntada de petição intercorrente

22/06/2021, 11:39

Juntada de manifestação

21/06/2021, 15:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:12

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2021, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 16:55

Conclusos para despacho

17/06/2021, 13:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/06/2021, 13:58

Juntada de petição intercorrente

11/06/2021, 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/06/2021, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 18:24

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 18:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/06/2021, 18:19

Conclusos para despacho

02/06/2021, 15:40

Juntada de manifestação

31/05/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 15:57

Juntada de petição intercorrente

19/05/2021, 16:58

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005781-18.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE JESUS ALENCAR COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALENCAR REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME MARIA DE JESUS ALENCAR COSTA SOLANGE MARIA ALENCAR COSTA SANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005781-18.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE JESUS ALENCAR COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALENCAR REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME MARIA DE JESUS ALENCAR COSTA SOLANGE MARIA ALENCAR COSTA SANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005781-18.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DE JESUS ALENCAR COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALENCAR REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA - ME MARIA DE JESUS ALENCAR COSTA SOLANGE MARIA ALENCAR COSTA SANDES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/04/2021, 13:39

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

27/04/2021, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2021, 13:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2019, 13:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2016, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2016, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2016, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2016, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 10:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2016, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2016, 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/07/2016, 18:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2016, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2016, 15:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/07/2016, 15:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/07/2016, 15:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/06/2016, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2016, 16:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

06/11/2015, 07:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2015, 07:19

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/10/2015, 14:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/09/2015, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2015, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2015, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2015, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2015, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 06:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2015, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2015, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2013, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2013, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2013, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/02/2013, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2012, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/10/2012, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/10/2012, 17:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2012, 18:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/03/2012, 15:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/11/2011, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2011, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2011, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2011, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2011, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 15:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2011, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2010, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2010, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2010, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2010, 14:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/04/2010, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2010, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2010, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2010, 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2010, 09:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 16:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/12/2009, 16:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/10/2009, 14:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2009, 16:02

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/09/2009, 16:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/07/2009, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA

28/07/2009, 19:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/07/2009, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2009, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2009, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2009, 12:12

OFICIO EXPEDIDO

21/01/2009, 12:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

12/12/2008, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2008, 15:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2008, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2008, 12:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/11/2008, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2008, 15:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

21/10/2008, 16:41

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO DIA 13/10/2008

13/10/2008, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

30/09/2008, 17:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/07/2008, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2008, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2008, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/06/2008, 17:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/06/2008, 17:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2008, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2008, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2008, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2008, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2007, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2007, 13:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2007, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2007, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/04/2007, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/04/2007, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

08/03/2007, 19:11

OFICIO EXPEDIDO - DIRETORA N°S 012 A 21 E 062/2007 PARA DETRAN CARTORIOS DE REGISTRO DE IMOVEIS E JC/DF.

06/02/2007, 09:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/11/2006, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/11/2006, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2006, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2006, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2006, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2006, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2006, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

10/08/2006, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2006, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2006, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2006, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2006, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2006, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2006, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ATRAS DOS ARM

19/01/2006, 11:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2005, 08:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/10/2005, 08:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2005, 08:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

18/08/2005, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2005, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2005, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2005, 08:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2005, 08:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2005, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

01/07/2005, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/06/2005, 12:06

OFICIO EXPEDIDO

17/12/2004, 18:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/09/2004, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2004, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2004, 18:26

OFICIO EXPEDIDO

19/07/2004, 15:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/04/2004, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2004, 17:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2004, 15:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/08/2003, 17:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/07/2003, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2003, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2003, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2003, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2003, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2003, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2003, 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2003, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2003, 16:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/05/2003, 14:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/04/2003, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2003, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2003, 18:09

INICIAL AUTUADA

13/03/2003, 16:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2003, 13:07

Despacho

•30/05/2022, 17:36

Despacho

•30/03/2022, 16:22

Despacho

•14/09/2021, 17:23

Certidão

•28/06/2021, 11:21

Decisão

•25/06/2021, 15:09

Despacho

•17/06/2021, 16:55

Despacho

•02/06/2021, 18:24

Despacho

•02/06/2021, 18:19

Despacho

•25/05/2021, 15:57

Decisão

•27/07/2016, 16:11

Certidão

•25/07/2016, 17:20

Ato ordinatório

•01/06/2016, 16:12

Despacho

•09/09/2015, 15:07

Todos os documentos(36)

Despacho

•11/07/2022, 16:39

Decisão

•01/06/2022, 15:34

Despacho

•30/05/2022, 17:36

Despacho

•30/03/2022, 16:22

Despacho

•14/09/2021, 17:23

Certidão

•28/06/2021, 11:21

Decisão

•25/06/2021, 15:09

Despacho

•17/06/2021, 16:55

Despacho

•02/06/2021, 18:24

Despacho

•02/06/2021, 18:19

Despacho

•25/05/2021, 15:57

Decisão

•27/07/2016, 16:11

Certidão

•25/07/2016, 17:20

Ato ordinatório

•01/06/2016, 16:12

Despacho

•09/09/2015, 15:07

Despacho

•20/03/2015, 14:59

Despacho

•22/07/2013, 13:57

Ato ordinatório

•10/10/2012, 17:55

Despacho

•20/10/2011, 18:05

Ato ordinatório

•24/08/2011, 16:37

Despacho

•30/07/2010, 15:42

Despacho

•22/04/2010, 16:40

Decisão

•14/12/2009, 16:03

Decisão

•14/12/2009, 16:03

Decisão

•14/12/2009, 16:03

Despacho

•14/12/2009, 16:03

Despacho

•14/12/2009, 16:03

Despacho

•14/12/2009, 16:03

Despacho

•14/12/2009, 16:03

Despacho

•14/12/2009, 16:03

Despacho

•14/12/2009, 16:03

Despacho

•14/12/2009, 16:03

Despacho

•14/12/2009, 16:03

Despacho

•14/12/2009, 16:03

Despacho

•14/12/2009, 16:03

Despacho

•14/12/2009, 16:03