Execução Fiscal 0000656-90.2014.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCompensação de PrejuízosIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.262.614,03

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TREVISAN & RIBEIRO COMERCIAL AGRICOLA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

EDERSOM RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:08

Baixa Definitiva

21/11/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

21/11/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

21/11/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 18:57

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2024, 18:57

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 13:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 12:10

Juntado(a) - Processo Desarquivado

08/11/2024, 17:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TREVISAN & RIBEIRO COMERCIAL AGRICOLA LTDA - EPP em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDERSOM RIBEIRO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/05/2021, 13:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:18

Todas as movimentações(132)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 09:08

Baixa Definitiva

21/11/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

21/11/2024, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

21/11/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•11/11/2024, 18:57

OUTROS

•11/05/2021, 14:34

11/11/2024, 18:57

Declarada decadência ou prescrição

11/11/2024, 18:57

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 13:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/11/2024, 12:10

Juntado(a) - Processo Desarquivado

08/11/2024, 17:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 17:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TREVISAN & RIBEIRO COMERCIAL AGRICOLA LTDA - EPP em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDERSOM RIBEIRO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/05/2021, 13:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000656-90.2014.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TREVISAN & RIBEIRO COMERCIAL AGRICOLA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDERSOM RIBEIRO TREVISAN & RIBEIRO COMERCIAL AGRICOLA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000656-90.2014.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TREVISAN & RIBEIRO COMERCIAL AGRICOLA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDERSOM RIBEIRO TREVISAN & RIBEIRO COMERCIAL AGRICOLA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

11/05/2021, 14:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 14:34

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 12:24

Juntado(a) - Juntada de volume

11/05/2021, 12:22

Juntado(a) - Petição Inicial

10/05/2021, 17:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - PRIMEIRO ARQUIVAMENTO EM 19/10/2017

19/10/2017, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 11/10/2017

15/02/2017, 14:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO Nº0000327

15/02/2017, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 11/10/2017

08/11/2016, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2016, 10:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2016, 08:49

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/10/2016, 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2016, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 11/10/2017

11/10/2016, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2016, 11:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0008082

11/10/2016, 10:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2016, 10:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 08:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

26/08/2016, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 14:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 16:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIOS PROTOCOLO N°1760;5574.

25/07/2016, 13:28

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (3ª) REF. AO AR DE Nº 323/2016

12/07/2016, 15:38

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) REF. AO AR DE Nº 322/2016

12/07/2016, 15:37

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. AO AR DE Nº321/2016

12/07/2016, 15:36

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Nº 321/2016, 322/2016, 323/2016 E 324/2016, EXPEDIDOS EM 25/06/2016

29/06/2016, 13:34

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDISPONIBILIDADE DE BENS (DECISÃO DE 16/06/2016)

29/06/2016, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/06/2016, 15:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0004207

09/06/2016, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 09:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2016, 10:42

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/05/2016, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2016, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2016, 17:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001058

18/05/2016, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 08/04/2017

18/05/2016, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2016, 18:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2016, 08:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/04/2016, 13:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2016, 13:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ATE 08/04/2017

08/04/2016, 13:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/2016, 14:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N0002058

07/04/2016, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 18:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2016, 08:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

19/01/2016, 17:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2016, 17:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2016, 17:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0000261

19/01/2016, 16:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO PROTOCOLO N. 0003338

19/01/2016, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2016, 16:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2015, 09:44

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

05/11/2015, 13:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/2015, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2015, 13:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 0006869

05/11/2015, 13:18

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. AO OFÍCIO N° 593/2015

20/10/2015, 16:38

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Ref. ao mandado de nº 593/2015

05/10/2015, 15:54

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/10/2015, 12:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2015, 14:41

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N°0005209

14/09/2015, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 15:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2015, 09:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

30/07/2015, 17:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2015, 17:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2015, 09:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0004102

29/07/2015, 16:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001840

29/07/2015, 16:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 18:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2015, 14:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

08/06/2015, 10:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/06/2015, 10:25

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 03/06/2015

08/06/2015, 08:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2015, 15:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0002705

22/05/2015, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 16:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 10:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

17/04/2015, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 11:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2015, 11:01

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/04/2015, 11:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO DE 16/03/2015

17/03/2015, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

11/03/2015, 14:52

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/02/2015, 14:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2014, 11:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0006968

24/11/2014, 11:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2014, 18:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2014, 10:55

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

16/10/2014, 12:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/10/2014, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2014, 12:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE N.955/2014.

15/10/2014, 14:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO N° 955/2014

30/09/2014, 15:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO N° 955/2014

25/09/2014, 16:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2014, 12:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2014, 13:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0004565

28/07/2014, 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2014, 17:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2014, 11:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

02/07/2014, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2014, 16:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2014, 16:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REF. AO MANDADO DE N. 579/2014.

02/07/2014, 15:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n. 579/2014.

25/06/2014, 16:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Ref. ao mandado de n. 579/2014.

24/06/2014, 16:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/06/2014, 14:44

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

09/06/2014, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2014, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 18:01

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/05/2014, 15:48

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

06/05/2014, 15:48

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/2014, 09:22