Execução Fiscal 0007025-40.2007.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2007

Valor da Causa

R$ 58.077,67

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE DOMINGOS JOSE DE OLIVEIRA

Terceiro

ESPOLIO DE DOMINGOS JOSE DE OLIVEIRA

Reu

ALUMID ALUMINIO BRASILIENSE LTDA - ME

CNPJ

Reu

CAMINHO INVERSO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 12:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:25

Juntada de petição intercorrente

10/02/2026, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 19:24

Juntada de Certidão

06/02/2026, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 19:24

Conclusos para despacho

06/02/2026, 14:01

Juntada de petição intercorrente

30/01/2026, 17:31

Juntada de certidão

30/01/2026, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2026, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 10:12

Conclusos para despacho

30/01/2026, 08:41

Juntada de petição intercorrente

29/01/2026, 15:31

Juntada de petição intercorrente

26/01/2026, 17:46

Todas as movimentações(217)

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 12:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:25

Juntada de petição intercorrente

10/02/2026, 15:57

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2026, 19:24

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•30/03/2026, 12:12

Despacho

•06/02/2026, 19:24

06/02/2026, 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 19:24

Conclusos para despacho

06/02/2026, 14:01

Juntada de petição intercorrente

30/01/2026, 17:31

Juntada de certidão

30/01/2026, 11:29

Processo devolvido à Secretaria

30/01/2026, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 10:12

Conclusos para despacho

30/01/2026, 08:41

Juntada de petição intercorrente

29/01/2026, 15:31

Juntada de petição intercorrente

26/01/2026, 17:46

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/12/2025, 09:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/12/2025, 09:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/12/2025, 09:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/12/2025, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2025, 07:33

Cancelada a conclusão

11/12/2025, 07:33

Conclusos para despacho

11/12/2025, 07:23

Juntada de certidão

11/12/2025, 07:21

Decorrido prazo de ALUMID ALUMINIO BRASILIENSE LTDA - ME em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:13

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE DOMINGOS JOSE DE OLIVEIRA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2025, 14:24

Publicado Edital em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:09

Publicado Edital em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:09

Publicado Edital em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 17:44

Expedição de Edital.

27/11/2025, 17:44

Expedição de Mandado.

24/11/2025, 16:30

Processo devolvido à Secretaria

19/11/2025, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 19:29

Conclusos para despacho

19/11/2025, 09:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:04

Ato ordinatório praticado

28/10/2025, 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2025, 12:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/10/2025, 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2025, 12:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/10/2025, 12:27

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/10/2025, 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2025, 16:40

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/10/2025, 12:14

Mandado devolvido para redistribuição

14/10/2025, 12:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/10/2025, 12:14

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/10/2025, 12:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 14:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 13:05

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2025, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 19:23

Conclusos para despacho

08/09/2025, 09:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2025, 11:50

Juntada de Certidão

27/08/2025, 10:06

Expedição de Mandado.

22/08/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 09:31

Juntada de certidão

23/07/2025, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 16:30

Conclusos para despacho

16/05/2025, 09:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 16:27

Juntada de petição intercorrente

22/08/2023, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2023, 10:32

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 10:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/06/2023, 11:15

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 11:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/05/2023 23:59.

10/05/2023, 00:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 15:10

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 15:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2023, 13:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2023, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/10/2021, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 08:49

Conclusos para despacho

25/10/2021, 18:19

Juntada de manifestação

15/09/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 19:56

Ato ordinatório praticado

02/08/2021, 14:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:59

Decorrido prazo de DOMINGOS JOSE DE OLIVEIRA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007025-40.2007.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMINGOS JOSE DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMINGOS JOSE DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 19:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 19:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 19:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/02/2021, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/08/2020, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/06/2020, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2020, 07:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2020, 20:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2020, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2020, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2020, 15:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2019, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/09/2019, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/09/2019, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

16/09/2019, 09:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2019, 14:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2019, 14:41

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

12/04/2019, 12:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

13/03/2019, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2019, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2019, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2018, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

31/10/2017, 14:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 12:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2017, 11:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2017, 14:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/06/2017, 13:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/04/2017, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/04/2017, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/04/2017, 11:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2017, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2017, 09:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿAO

08/03/2017, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 06:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2017, 15:49

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

02/12/2016, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2016, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2016, 15:25

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

20/10/2016, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/10/2016, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2016, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2016, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petiçao

09/06/2016, 15:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2016, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2016, 18:48

OFICIO EXPEDIDO

18/05/2016, 18:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/02/2016, 18:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2016, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2016, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2015, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

17/04/2015, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 06:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2015, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2015, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2015, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2015, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2013, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2013, 15:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2013, 15:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/10/2012, 15:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/10/2012, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2012, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2012, 18:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

25/07/2011, 13:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2011, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2011, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2011, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2011, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

24/02/2011, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - vista a PFN

18/02/2011, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2011, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2011, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2010, 17:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

10/06/2010, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 15:10

OFICIO EXPEDIDO

25/03/2010, 09:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/03/2010, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2010, 16:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2010, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 13:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/01/2010, 13:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/11/2009, 16:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 17:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/09/2009, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2009, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2009, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2009, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2009, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/09/2009, 11:45

OFICIO EXPEDIDO

13/07/2009, 09:06

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/04/2009, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2009, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2009, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2009, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2008, 14:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/12/2008, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2008, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2008, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2008, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2008, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2008, 15:17

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2008, 18:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/06/2008, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2008, 18:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/05/2008, 15:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/04/2008, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇÃO

01/04/2008, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2008, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

13/02/2008, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2007, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2007, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2007, 11:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2007, 17:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/08/2007, 13:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/05/2007, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2007, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2007, 18:20

INICIAL AUTUADA

09/04/2007, 08:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/03/2007, 14:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/03/2007, 13:32

Despacho

•06/02/2026, 19:24

Despacho

•30/01/2026, 10:12

Despacho

•19/11/2025, 19:29

Ato ordinatório

•28/10/2025, 16:03

Documento Comprobatório

•26/10/2025, 12:27

Despacho

•08/09/2025, 19:23

Despacho

•21/07/2025, 16:30

Despacho

•26/10/2021, 08:49

Ato ordinatório

•02/08/2021, 14:14

Despacho

•12/06/2020, 07:33

Ato ordinatório

•16/09/2019, 09:10

Despacho

•22/02/2019, 16:37

Ato ordinatório

•29/09/2017, 11:32

Todos os documentos(33)

Ato ordinatório

•30/03/2026, 12:12

Despacho

•06/02/2026, 19:24

Despacho

•06/02/2026, 19:24

Despacho

•30/01/2026, 10:12

Despacho

•19/11/2025, 19:29

Ato ordinatório

•28/10/2025, 16:03

Documento Comprobatório

•26/10/2025, 12:27

Despacho

•08/09/2025, 19:23

Despacho

•21/07/2025, 16:30

Despacho

•26/10/2021, 08:49

Ato ordinatório

•02/08/2021, 14:14

Despacho

•12/06/2020, 07:33

Ato ordinatório

•16/09/2019, 09:10

Despacho

•22/02/2019, 16:37

Ato ordinatório

•29/09/2017, 11:32

Decisão

•10/04/2017, 16:51

Ato ordinatório

•10/02/2017, 15:49

Despacho

•06/12/2016, 10:17

Despacho

•20/10/2016, 17:27

Despacho

•03/02/2016, 18:15

Documentos Diversos

•26/05/2015, 14:55

Despacho

•19/03/2015, 18:11

Ato ordinatório

•22/05/2013, 15:42

Despacho

•15/06/2012, 10:12

Despacho

•27/05/2011, 11:28

Ato ordinatório

•01/02/2011, 10:46

Ato ordinatório

•10/06/2010, 15:29

Decisão

•24/02/2010, 19:02

Certidão

•19/02/2010, 17:06

Decisão

•18/01/2010, 13:58

Decisão

•18/01/2010, 13:58

Despacho

•18/01/2010, 13:57

Despacho

•18/01/2010, 13:57