Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014075-15.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.555.221,97

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

WALTER GUSTAVO DA SILVA LEMOS

OAB/GO 18814·CPF·Representa: Autor

VINICIUS SILVA LEMOS

OAB/RO 2281·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS

Terceiro

ILMO. SR. INSPETOR DO SUFRAMA DE RORAIMA/RR

Terceiro

REBECCA MARTINS GARCIA

Terceiro

SUPERITENDENTE

Terceiro

ALFREDO MENZES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:20

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.

26/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

26/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

26/06/2025, 00:08

Juntada de petição intercorrente

20/06/2025, 15:43

Juntada de Certidão

20/06/2025, 15:32

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

20/06/2025, 15:32

Juntada de petição intercorrente

08/06/2025, 20:45

Juntada de Certidão

29/05/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2025, 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2025, 09:06

Todas as movimentações(224)

Decorrido prazo de AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:21

Decorrido prazo de AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:20

Publicado Ato ordinatório em 02/06/2025.

Documentos

Ato ordinatório

•29/04/2026, 15:46

Ato ordinatório

•29/04/2026, 15:46

26/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

26/06/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

26/06/2025, 00:08

Juntada de petição intercorrente

20/06/2025, 15:43

Juntada de Certidão

20/06/2025, 15:32

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

20/06/2025, 15:32

Juntada de petição intercorrente

08/06/2025, 20:45

Juntada de Certidão

29/05/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2025, 09:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/05/2025, 09:06

Juntada de certidão

29/05/2025, 09:00

Juntada de Certidão

15/11/2024, 00:08

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

15/11/2024, 00:08

Juntada de Certidão

22/05/2024, 09:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

22/05/2024, 09:26

Juntada de petição intercorrente

26/03/2024, 18:04

Juntada de petição intercorrente

26/03/2024, 18:03

Juntada de certidão

18/03/2024, 12:01

Decorrido prazo de AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 08:01

Decorrido prazo de AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:43

Decorrido prazo de AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:42

Decorrido prazo de AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:49

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:26

Decorrido prazo de AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:26

Juntada de petição intercorrente

26/02/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 12:09

Expedição de Documento Precatório.

21/02/2024, 12:09

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

21/02/2024, 12:09

Decorrido prazo de AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:47

Decorrido prazo de AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:47

Decorrido prazo de AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:47

Decorrido prazo de AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:46

Decorrido prazo de AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:46

Expedição de Comunicação entre instâncias.

28/08/2023, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 18:43

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2023, 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 19:07

Conclusos para decisão

08/08/2023, 14:58

Juntada de petição intercorrente

04/05/2023, 20:04

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:53

Decorrido prazo de AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:14

Decorrido prazo de AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:14

Decorrido prazo de AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:14

Decorrido prazo de AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:14

Decorrido prazo de AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 02:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 13:22

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/03/2023, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2023, 18:16

Conclusos para decisão

03/03/2023, 16:12

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 08:12

Juntada de petição intercorrente

25/02/2023, 20:11

Decorrido prazo de AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/02/2023 23:59.

09/02/2023, 00:49

Decorrido prazo de AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:44

Decorrido prazo de AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 19:23

Decorrido prazo de AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 19:23

Decorrido prazo de AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 15:28

Processo devolvido à Secretaria

27/01/2023, 15:28

Conclusos para despacho

27/01/2023, 14:28

Juntada de petição intercorrente

19/12/2022, 13:21

Juntada de petição intercorrente

19/12/2022, 13:10

Juntada de petição intercorrente

19/12/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2022, 14:09

Juntada de ato ordinatório

15/12/2022, 14:07

Juntada de petição intercorrente

12/12/2022, 18:06

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 14:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/11/2022, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2022, 22:55

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 22:55

Juntada de petição intercorrente

09/11/2022, 12:12

Conclusos para despacho

18/02/2022, 16:56

Decorrido prazo de AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:46

Decorrido prazo de AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:46

Decorrido prazo de AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:46

Decorrido prazo de AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:45

Decorrido prazo de AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 05:18

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUFRAMA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:26

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 16:30

Juntada de petição intercorrente

18/05/2021, 13:13

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014075-15.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AGRO BOI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros POLO PASSIVO: SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUFRAMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUFRAMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:29

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 12:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 15:53

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO EXPEDIDO EM 26/03/2020 AO PAB/CEF

31/07/2020, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Lançamento Corretivo. A decisão foi proferida em 26.03.2020

31/07/2020, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2020, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA AGRO BOI FL. 613.

17/12/2019, 12:29

TRANSITO EM JULGADO EM - SEM PETIÇÃO 03 VOL.

12/12/2019, 14:23

RECEBIDOS DO TRF - SEM PETIÇÃO 03 VOL.

12/12/2019, 14:23

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

31/10/2018, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/08/2018, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/08/2018, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/07/2018, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2018, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2018, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA SUFRAMA, PROT. 1089368 FL. 607.

03/07/2018, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2018, 14:42

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO P/ SERVIDOR MARCOS 15 DIAS 03 VOL.

28/06/2018, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/06/2018, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal, no art. 132 do Provimento Geral Consolidado nº 39, de 03.11.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos da Portaria nº 005/2012/1ª Vara, ABRO VISTA dos autos à PARTE REQUERIDA para se manifestar sobre a petição da autora de fls. 603/605, a qual requer o levantamento de valores depositados em juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Do que, para constar, lavro este termo.

22/06/2018, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

12/06/2018, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA SUFRAMA, PROT. 1085337 FLS. 600/601.

15/02/2018, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2018, 17:47

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 15 DIAS

08/02/2018, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Termo de vista obrigatório a SUFRAMA

05/02/2018, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA AGU FL. 598.

05/02/2018, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2018, 13:46

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS-3 VOL

25/01/2018, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - Termo de vista obrigatório

23/01/2018, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Petição de Agroboi proocolo n. 1084104.

14/12/2017, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA AUTORA, PROT. 1082398 FL. 584.

25/09/2017, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 13:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO P/ ADV. 15 DIAS 03 VOL.

22/09/2017, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Malote Digital de prot. n° 4357 juntado.

23/06/2017, 09:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até o julgamento do AREsp n. 892384/RO - FL. 569

01/03/2017, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

10/02/2017, 11:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

31/01/2017, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVAS - FLS. 570/571

31/01/2017, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/10/2016, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/10/2016, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/10/2016, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2016, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2016, 11:49

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

05/10/2016, 11:47

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - SEM PETIÇÃO.

13/05/2016, 11:48

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF1

21/11/2013, 16:56

REMESSA ORDENADA: TRF

12/11/2013, 18:23

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - Da Ré, protocolo 1035309, fls. 458/460.

08/10/2013, 11:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2013, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2013, 11:49

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PGF PELO SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 05 DIAS - II VOLUMES.

04/10/2013, 07:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/10/2013, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. N. 2.110/2013 - PAB JUSTIÇA FEDERAL, PROTOCOLO N. 1034990

01/10/2013, 18:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE DOCUMENTO

01/10/2013, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/09/2013, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/09/2013, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

30/08/2013, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2013, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2013, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 1.507/2013-PAB JUSTIÇA FEDERAL, PROTOCOLO N. 1031442.

18/07/2013, 15:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE DOCUMENTO

18/07/2013, 15:16

CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO - PROTOCOLO N. 1031041

12/07/2013, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE DOCUMENTO

12/07/2013, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/07/2013, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

26/06/2013, 12:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/06/2013, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/06/2013, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2013, 18:33

RECURSO RECURSO ADESIVO: INTERPOSTO AUTOR - PROTOCOLO N. 1026979

04/04/2013, 14:57

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PROTOCOLO N. 1026977

04/04/2013, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE DOCUMENTO

04/04/2013, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

25/03/2013, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/03/2013, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

12/03/2013, 10:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2013, 10:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2012, 15:53

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - Protocolo 1021667, fls. 411 a 427.

24/10/2012, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2012, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2012, 11:25

CARGA: RETIRADOS PGF - SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 30 DIAS - 2 VOL

11/10/2012, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR a SUFRAMA - SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS da sentença de fls. 402/407

08/10/2012, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

31/08/2012, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

27/08/2012, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

21/08/2012, 14:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

21/08/2012, 14:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/07/2012, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

26/07/2012, 17:53

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU/PROCURADORIA FEDERAL PELO SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 10 DIAS.

20/07/2012, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMAR a SUFRAMA - SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS do despacho de fls. 399

19/07/2012, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/07/2012, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/06/2012, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/06/2012, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2012, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/06/2012, 15:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para o autor se manifestar sobre a petição e os documentos de fls. 389/397.

08/06/2012, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

12/03/2012, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/03/2012, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

06/03/2012, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA dos autos à parte autora para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 389/397, no prazo de 10 (dez) dias.

06/03/2012, 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA SUFRAMA, PROTOCOLO N. 1010258

06/03/2012, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 129/2012

06/03/2012, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE DOCUMENTO

06/03/2012, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA AUTORA, PROTOCOLO N. 1010105

10/02/2012, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE DOCUMENTOS

10/02/2012, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 129/2012

08/02/2012, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - N. 129/2012

07/02/2012, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2012, 14:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2012, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR, PROTOCOLO N. 1009680.

23/01/2012, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA DE DOCUMENTOS

23/01/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/01/2012, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2012, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2011, 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Cópia de Agravo de Instrumento interposto pelo Réu (SUFRAMA), sob o protocolo de nº 1008855.

06/12/2011, 11:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Mandado de Citação e Intimação para a parte ré (SUFRAMA), sob o nº 976/2011.

06/12/2011, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - documento juntado.

06/12/2011, 11:18

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA SUFRAMA, PROT. 1008795 DE FLS. 313/327.

01/12/2011, 12:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2011, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2011, 12:22

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU PELO SERVIDOR EZEQUIAS PINHEIRO - 60 DIAS - II VOLUMES.

29/11/2011, 11:27

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MCI n. 976/2011

25/11/2011, 13:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MCI n. 976/2011

25/11/2011, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/11/2011, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/11/2011, 13:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - 32998

25/11/2011, 13:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2011, 13:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/11/2011, 17:30

INICIAL AUTUADA

04/11/2011, 17:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2011, 17:11

Ato ordinatório

•29/05/2025, 09:06

Ato ordinatório

•29/05/2025, 09:06

Decisão (anexo)

•28/08/2023, 09:36

Decisão

•09/08/2023, 19:07

Decisão

•29/03/2023, 18:16

Despacho

•27/01/2023, 15:28

Ato ordinatório

•15/12/2022, 14:07

Despacho

•22/11/2022, 22:55

Petição intercorrente

•18/05/2021, 13:13