Execução Fiscal 0005624-47.2005.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2005

Valor da Causa

R$ 3.607,86

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO

CNPJ

Autor

CRCMA

Terceiro

LEONILDES VIRGEM DUTRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO HENRIQUE MENDES DE OLIVEIRA

OAB/MA 11500·CPF·Representa: Autor

IGNACIO DE LOYOLA DA SILVA PINHEIRO

OAB/MA 8358·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 11:00

Juntada de Certidão

13/12/2023, 11:00

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

24/10/2023, 08:05

Juntada de Certidão

10/10/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 09:57

Juntada de Certidão

10/10/2023, 09:55

Juntada de manifestação

28/06/2023, 09:58

Decorrido prazo de LEONILDES VIRGEM DUTRA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 01:13

Publicado Sentença Tipo B em 17/05/2023.

17/05/2023, 01:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2023, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 09:32

Juntada de Certidão

15/05/2023, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 09:32

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

13/12/2023, 11:00

Juntada de Certidão

13/12/2023, 11:00

Juntada de comprovante de recolhimento de custas

24/10/2023, 08:05

Juntada de Certidão

10/10/2023, 09:57

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 09:57

Documentos

Ato ordinatório

•10/10/2023, 09:57

Ato ordinatório

•10/10/2023, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 09:57

Juntada de Certidão

10/10/2023, 09:55

Juntada de manifestação

28/06/2023, 09:58

Decorrido prazo de LEONILDES VIRGEM DUTRA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

17/05/2023, 01:13

Publicado Sentença Tipo B em 17/05/2023.

17/05/2023, 01:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2023, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 09:32

Juntada de Certidão

15/05/2023, 09:32

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 09:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2023, 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/05/2023, 09:32

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 09:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:16

Juntada de manifestação

28/02/2023, 09:50

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 10:44

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 10:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

21/12/2022, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/12/2022, 10:47

Juntada de certidão

21/12/2022, 10:47

Juntada de Certidão

12/12/2022, 13:47

Juntada de certidão

07/06/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 18:53

Outras Decisões

09/11/2021, 18:53

Conclusos para decisão

04/11/2021, 22:51

Juntada de documentos diversos

04/11/2021, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 22:12

Juntada de Certidão

18/10/2021, 22:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 22:12

Conclusos para decisão

06/10/2021, 21:37

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 08:37

Juntada de alvará

20/08/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 20:34

Ato ordinatório praticado

18/08/2021, 20:31

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de LEONILDES VIRGEM DUTRA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:19

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005624-47.2005.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO MARANHAO e outros POLO PASSIVO: LEONILDES VIRGEM DUTRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LEONILDES VIRGEM DUTRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:32

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 12:32

Juntada de volume

11/05/2021, 12:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 13:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/02/2021, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/03/2020, 11:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO ENVIADA A SECAM

06/12/2019, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/09/2019, 13:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - COMP DEP JUD

28/05/2019, 12:06

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA - BACENJUD

30/01/2019, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO BACENJUD

29/01/2019, 14:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/09/2018, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2018, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2018, 16:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/10/2017, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2017, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/10/2015, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2015, 16:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/08/2014, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSELHO REIONAL DE CONTABILIDADE

21/07/2014, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2014, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2014, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2014, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2014, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

16/01/2014, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 11:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA CARGA EM 24/07/2013. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA CARGA EM 24/07/2013

23/07/2013, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2013, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2013, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

24/05/2013, 10:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUNTE

15/03/2013, 10:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/08/2012, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

24/08/2012, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

22/08/2012, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/07/2012, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/06/2012, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/06/2011, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2011, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2011, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2011, 19:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSP.PARCELAMENTO

03/06/2011, 17:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSP.ART.792 - 1 ANO

12/05/2010, 14:33

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/04/2010, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2010, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2010, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

08/02/2010, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

05/11/2008, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - eDJF1.132 DE 22.10.2008

24/10/2008, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 15.10.2008

15/10/2008, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/08/2008, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2008, 09:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2008, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQÜENTE

23/05/2008, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2008, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/04/2008, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÓPIA CARTA DE INTIMAÇÃO EXPEDIDA

27/03/2008, 14:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXCDO

12/03/2008, 16:15

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/02/2008, 13:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/01/2008, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2007, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2007, 12:35

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/11/2007, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

01/10/2007, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ.186 DE 25.09.2007

01/10/2007, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 19.09.2007

19/09/2007, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/07/2007, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2007, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2007, 12:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/07/2007, 12:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2007, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2007, 12:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/04/2007, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.MANIFESTAÇÃO

12/03/2007, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DJ.036 de 21.02.2007

12/03/2007, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - EXPEDIENTE DO DIA 14.02.2007

14/02/2007, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/10/2006, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2006, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2006, 11:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/10/2006, 11:48

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2006, 13:35

OFICIO EXPEDIDO - MEMO.015/2006 P/ DIRETORA DO NUCJU COBRAR MANDADO OFICIAL

23/05/2006, 11:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2005, 10:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/10/2005, 15:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/09/2005, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2005, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2005, 17:23

INICIAL AUTUADA

23/08/2005, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2005, 13:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/08/2005, 12:08

Sentença Tipo B

•15/05/2023, 09:32

Ato ordinatório

•27/02/2023, 10:43

Decisão

•09/11/2021, 18:53

Despacho

•18/10/2021, 22:12

Ato ordinatório

•18/08/2021, 20:31