Execução Fiscal 0003538-85.2005.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2005

Valor da Causa

R$ 52.716,23

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ILDENONO JORGE XAVIER PEREIRA LIMA

CPF

Reu

ARMENITA ARRUDA MENDONCA

CPF

Reu

PRATAGY VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DA CONCEICAO VIANA DE SOUZA

OAB/PA 5938·CPF·Representa: Réu

CARLA FERNANDA MICUCCI XAVIER

OAB/PA 14311·CPF·Representa: Réu

PAULO ARTHUR CAVALLEIRO DE MACEDO DE OLIVEIRA

OAB/PA 27205·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 23:24

Juntada de Certidão

04/05/2022, 23:24

Decorrido prazo de PRATAGY VIAGENS E TURISMO LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:27

Juntada de manifestação

23/02/2022, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 14:34

Juntada de Certidão

22/02/2022, 14:34

Declarada decadência ou prescrição

22/02/2022, 14:34

Conclusos para decisão

24/11/2021, 16:00

Decorrido prazo de PRATAGY VIAGENS E TURISMO LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:33

Decorrido prazo de ILDENONO JORGE XAVIER PEREIRA LIMA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:31

Decorrido prazo de ARMENITA ARRUDA MENDONCA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:18

Todas as movimentações(195)

Arquivado Definitivamente

04/05/2022, 23:24

Juntada de Certidão

04/05/2022, 23:24

Decorrido prazo de PRATAGY VIAGENS E TURISMO LTDA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 01:27

Juntada de manifestação

23/02/2022, 16:04

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 14:34

Documentos

Sentença Tipo A

•22/02/2022, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 14:34

Juntada de Certidão

22/02/2022, 14:34

Declarada decadência ou prescrição

22/02/2022, 14:34

Conclusos para decisão

24/11/2021, 16:00

Decorrido prazo de PRATAGY VIAGENS E TURISMO LTDA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:33

Decorrido prazo de ILDENONO JORGE XAVIER PEREIRA LIMA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:33

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:31

Decorrido prazo de ARMENITA ARRUDA MENDONCA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003538-85.2005.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social e outros POLO PASSIVO: ILDENONO JORGE XAVIER PEREIRA LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ARMENITA ARRUDA MENDONCA CARLA FERNANDA MICUCCI XAVIER - (OAB: PA014311) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:34

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 12:33

Juntada de volume

11/05/2021, 12:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2021, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2020, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2020, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2020, 11:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2020, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2020, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 13:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/02/2020, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2020, 10:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

12/04/2016, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2016, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2016, 10:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 02 VOLUMES

23/02/2016, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2016, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DO OFÍCIO S/N DE 11/12/2015 DO CARTÓRIO DE IMÓVEIS DO 2° OFÍCIO, QUE COMPROVA O CANCELAMENTO DA PENHORA DE FL. 118

02/02/2016, 14:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIOS / JÁ DESBLOQUEADOS

26/01/2016, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2016, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2015, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2015, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2015, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOLUMES

14/07/2015, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/07/2015, 13:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/05/2015, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DA SENTENÇA PROLATADA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 30260-83.2010.4.01.3900

18/05/2015, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2015, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2015, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2015, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2015, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2015, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2015, 11:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2015, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2015, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2015, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2014, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 09:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2014, 08:59

EXTRACAO DE CERTIDAO

17/11/2014, 08:57

REUNIAO DE PROCESSOS: SEPARACAO CUMPRIDA

17/11/2014, 08:55

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA SEPARACAO

17/11/2014, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DA SENTENÇA E DOCUMENTOS DE FLS. 31/45 DOS EMBARGOS A EXECUÇAO Nº 31162-36.2010.4.01.3900

25/09/2014, 09:53

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - DEPACHO DE FL 151 DOS EMBARGOS Nº 31162-36.2010.4.01.3900

09/04/2013, 10:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

06/02/2013, 17:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2013, 08:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2013, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2013, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2013, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2013, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/01/2013, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2013, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2012, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2012, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2012, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2012, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2012, 12:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2012, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2012, 12:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2012, 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2012, 14:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/06/2012, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2012, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

26/04/2012, 11:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2012, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2012, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2012, 07:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/02/2012, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/12/2011, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO EM 29.08.2001

26/09/2011, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2011, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2011, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2011, 15:25

EXTRACAO DE CERTIDAO

08/07/2011, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2011, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2011, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/04/2011, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2011, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2011, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PORC. RET. POR NILTON

15/03/2011, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2011, 12:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2011, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2010, 14:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/10/2010, 13:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

05/10/2010, 13:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/08/2010, 14:38

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/08/2010, 14:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/06/2010, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2010, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2010, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/04/2010, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2010, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

18/03/2010, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

02/03/2010, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2010, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2010, 11:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2010, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/11/2009, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2009, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/10/2009, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

30/09/2009, 19:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2009, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2009, 13:01

OFICIO EXPEDIDO

08/06/2009, 14:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/05/2009, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO JUIZ

06/05/2009, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2009, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2009, 11:20

OFICIO EXPEDIDO

20/02/2009, 16:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/01/2009, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2009, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2009, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2008, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2008, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR GUILHERME

22/08/2008, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2008, 12:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2008, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2008, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/05/2008, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO EXEQUENTE

13/05/2008, 16:13

CARGA: RETIRADOS INSS - RET. POR ROBERT

14/03/2008, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2008, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2008, 15:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

18/10/2007, 10:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/10/2007, 10:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/09/2007, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2007, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2007, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/08/2007, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2007, 17:23

CARGA: RETIRADOS INSS

23/07/2007, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

20/07/2007, 08:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2007, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2007, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2007, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2007, 17:39

CARGA: RETIRADOS INSS

14/05/2007, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

08/05/2007, 17:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2007, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

08/05/2007, 17:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/04/2007, 10:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/04/2007, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/04/2007, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/04/2007, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: INCIDENTE IMPROCEDENTE/NAO CONHECIDO

09/03/2007, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2006, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2006, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2006, 18:14

CARGA: RETIRADOS INSS

19/10/2006, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/10/2006, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/10/2006, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2006, 10:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2006, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2006, 15:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/08/2006, 15:15

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2006, 14:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/08/2006, 11:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/07/2006, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2006, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2006, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2006, 13:48

CARGA: RETIRADOS INSS

16/05/2006, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

16/05/2006, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2006, 09:34

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/05/2006, 09:34

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/02/2006, 17:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/08/2005, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LOTE A

20/07/2005, 18:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2005, 14:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2005, 13:44

INICIAL AUTUADA

02/05/2005, 13:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/04/2005, 17:37