Execução Fiscal 0000657-78.2009.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2009

Valor da Causa

R$ 27.221,42

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS DE CARVALHO

CPF

Reu

ATEC - ADMINISTRACAO, TELEFONIA E CONSTRUCOES CIVIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANKLIN MOREIRA DUARTE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de resposta

31/01/2024, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 10:17

Juntada de Certidão

15/12/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 10:17

Juntada de exceção de pré-executividade

23/03/2023, 12:25

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE CARVALHO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:47

Juntada de documentos diversos

06/03/2023, 15:55

Juntada de certidão de devolução de mandado

01/02/2023, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2023, 00:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 16:01

Juntada de manifestação

29/09/2022, 14:26

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 17:11

Todas as movimentações(148)

Juntada de resposta

31/01/2024, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2023, 10:17

Juntada de Certidão

15/12/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 10:17

Juntada de exceção de pré-executividade

23/03/2023, 12:25

Documentos

Ato ordinatório

•15/12/2023, 10:17

Ato ordinatório

•15/12/2023, 10:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE CARVALHO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 00:47

Juntada de documentos diversos

06/03/2023, 15:55

Juntada de certidão de devolução de mandado

01/02/2023, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2023, 00:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 02:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 16:01

Juntada de manifestação

29/09/2022, 14:26

Expedição de Mandado.

26/09/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

23/09/2022, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 17:11

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 13:31

Outras Decisões

19/08/2022, 13:31

Conclusos para decisão

06/04/2022, 12:48

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE CARVALHO em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:25

Decorrido prazo de ATEC - ADMINISTRACAO, TELEFONIA E CONSTRUCOES CIVIS LTDA em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 00:55

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000657-78.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE CARLOS DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS DE CARVALHO ATEC - ADMINISTRACAO, TELEFONIA E CONSTRUCOES CIVIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000657-78.2009.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOSE CARLOS DE CARVALHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CARLOS DE CARVALHO ATEC - ADMINISTRACAO, TELEFONIA E CONSTRUCOES CIVIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:35

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:35

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 12:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/04/2021, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2020, 15:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

05/08/2019, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 12:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR 15 DIAS.

25/07/2019, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2019, 16:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/07/2019, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/07/2019, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/04/2019, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

18/09/2018, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR DA PFN 15 DIAS.

30/08/2018, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/08/2018, 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/08/2018, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2018, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

12/03/2018, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR - 15 DIAS

02/03/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 13:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/02/2018, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

06/02/2018, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2018, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PEDIDO BACENJUD.

05/07/2017, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 14:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN PELO SERVIDOR ONELDIO - 15 DIAS.

14/06/2017, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/06/2017, 17:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2017, 17:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

02/03/2017, 13:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/02/2017, 14:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/02/2017, 12:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/02/2017, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2017, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2017, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

15/08/2016, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2016, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

05/08/2016, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/08/2016, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/08/2016, 16:05

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 721/016 FLS. 131/132.

04/08/2016, 16:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2016, 14:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2016, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2016, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2016, 16:17

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - Cópia do acordão no agravo de instrumento, fls. 123/128.

18/02/2016, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/02/2016, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO.

18/02/2016, 14:03

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA.

02/08/2013, 12:30

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA

01/08/2013, 11:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2013, 11:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

20/09/2012, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2012, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2012, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2012, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR ELIVAN - 10 DIAS

03/08/2012, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2012, 19:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2012, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2012, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

09/07/2012, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2012, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2012, 13:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR ELIVAN 10 DIAS.

01/06/2012, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2012, 09:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2012, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/05/2012, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

11/05/2012, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2012, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2012, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO P/ SERVIDOR ELIVAN 10 DIAS.

13/04/2012, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2012, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2012, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/03/2012, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM. DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE FLS. 71/96.

23/03/2012, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2012, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2012, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2012, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2012, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2012, 18:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/02/2012, 09:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Da Exequente.

18/07/2011, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2011, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2011, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SERV.JOSE ROBERTO 10 DIAS

17/06/2011, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2011, 12:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2011, 12:14

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/06/2011, 12:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2011, 15:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/02/2011, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETIÇÃO.

27/08/2010, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2010, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2010, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.SEV.JOSE ROBERTO 30 DIAS

18/06/2010, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2010, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2010, 11:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAR OU INDICAR BENS À PENHORA.

15/06/2010, 11:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - AFIXADO NO MURAL DA 3ª VARA DESTA SECCIONAL. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

21/05/2010, 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

21/05/2010, 19:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - AFIXADO NO MURAL DA 3ª VARA DESTA SECCIONAL

05/04/2010, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - NO DFJ1, N. 62, DE 01/04/2010, IMPRENSA NACIONAL

05/04/2010, 17:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

19/03/2010, 16:20

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/03/2010, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2009, 10:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2009, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) - BACEN JUD

20/10/2009, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/10/2009, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC.COM PETIÇÃO

15/10/2009, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30D-AUTOS RETIRADOS PELO SERVIDOR DA PFN

16/06/2009, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2009, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 13:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Nº0499/2009

02/06/2009, 11:21

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N. 0499/2009

07/05/2009, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2009, 16:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2009, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/05/2009, 11:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2009, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2009, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2009, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIIBUIÇÃO

04/02/2009, 08:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/02/2009, 12:03

INICIAL AUTUADA

03/02/2009, 12:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2009, 17:54

Decisão

•19/08/2022, 13:31