Execução Fiscal 0004428-66.2011.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 26.845,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MAURICIO TEIXEIRA DAMASCENO - ME

CNPJ

Reu

MAURICIO TEIXEIRA DAMASCENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:04

Baixa Definitiva

12/12/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/12/2024, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/12/2024, 19:06

Declarada decadência ou prescrição

03/12/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 12:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2024, 12:20

Juntada de Petição

29/11/2024, 12:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2024, 18:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/09/2024, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/07/2024, 10:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2024, 10:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO TEIXEIRA DAMASCENO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO TEIXEIRA DAMASCENO - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:01

Todas as movimentações(98)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 03:04

Baixa Definitiva

12/12/2024, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/12/2024, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/12/2024, 19:06

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

SENTENÇA

•03/12/2024, 17:48

03/12/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 12:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/11/2024, 12:20

Juntada de Petição

29/11/2024, 12:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2024, 18:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/09/2024, 12:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/07/2024, 10:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/07/2024, 10:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO TEIXEIRA DAMASCENO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO TEIXEIRA DAMASCENO - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/06/2021, 06:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/05/2021, 20:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004428-66.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURICIO TEIXEIRA DAMASCENO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO TEIXEIRA DAMASCENO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 12:49

Juntado(a) - Juntada de volume

11/05/2021, 12:48

Juntado(a) - Petição Inicial

10/05/2021, 17:34

Baixa Definitiva - BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2095-44.2011.4.01.3818

21/08/2014, 14:54

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

21/08/2014, 14:53

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

21/08/2014, 14:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0005127

20/08/2014, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 18/07/2015

19/08/2014, 14:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 13:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 08:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

18/07/2014, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2014, 09:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 18/07/2015

18/07/2014, 09:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2014, 19:04

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0003424

30/05/2014, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2014, 12:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2014, 09:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/03/2014, 17:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2014, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 17:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO PROTOCOLO N. 0001533

11/03/2014, 16:53

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/03/2014, 15:40

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/02/2014, 13:04

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

18/02/2014, 12:56

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/01/2014, 09:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2014, 11:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.08029

17/01/2014, 11:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 13:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2013, 12:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/11/2013, 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2013, 11:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2013, 11:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº.07251

06/11/2013, 11:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TELA DO SISTEMA BACENJUD, RELATIVA À TRANSFERÊNCIA, PARA CONTA JUDICIAL, DOS VALORES BLOQUEADOS

18/10/2013, 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR ref. à Carta de Intimação n. 1136/2013

16/09/2013, 14:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/09/2013, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/08/2013, 12:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/07/2013, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/07/2013, 18:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

04/07/2013, 18:45

Juntado(a) - PENHORA ORDENADA INTIMACAO EXECUTADO / INTERESSADOS

04/07/2013, 18:09

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 02/07/2013

04/07/2013, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2013, 08:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0003847

26/06/2013, 08:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2013, 17:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2013, 09:25

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

15/05/2013, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2013, 09:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 09:45

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP. Nº.2915/2012 - Protocolo nº.01095

15/05/2013, 09:39

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/05/2013, 12:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEMONSTRATIVO VALOR DO DÉBITO

15/02/2013, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2013, 12:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 11:14

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (PFN)

29/01/2013, 16:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2013, 16:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE A.R. REFERENTE A C.P. N° 2915/12

07/11/2012, 11:12

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2915

23/10/2012, 10:53

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/10/2012, 09:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2012, 16:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 08064

21/09/2012, 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

04/09/2012, 11:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 11:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN.

22/08/2012, 14:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2012, 14:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2012, 14:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2012, 18:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2012, 18:10

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2012, 18:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2012, 13:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2012, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2011, 17:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/11/2011, 13:19

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/11/2011, 13:19

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/11/2011, 16:33