Execução Fiscal 0002095-44.2011.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 41.445,74

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MAURICIO TEIXEIRA DAMASCENO - ME

CNPJ

Reu

MAURICIO TEIXEIRA DAMASCENO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 19:40

Baixa Definitiva

19/02/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

19/02/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

19/02/2025, 12:45

Declarada decadência ou prescrição

12/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 11:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2025, 11:42

Juntada de Petição

14/01/2025, 15:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/01/2025, 11:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/01/2025, 14:17

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/01/2025, 18:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO TEIXEIRA DAMASCENO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO TEIXEIRA DAMASCENO - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

24/06/2021, 06:59

Todas as movimentações(133)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUNICIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 19:40

Baixa Definitiva

19/02/2025, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

19/02/2025, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

19/02/2025, 12:45

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

SENTENÇA

•12/02/2025, 14:30

OUTROS

•24/06/2021, 06:59

12/02/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 11:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/01/2025, 11:42

Juntada de Petição

14/01/2025, 15:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

13/01/2025, 11:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/01/2025, 14:17

Juntado(a) - Processo Desarquivado

07/01/2025, 18:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO TEIXEIRA DAMASCENO em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MAURICIO TEIXEIRA DAMASCENO - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:02

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

24/06/2021, 06:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 06:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2021, 19:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:22

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002095-44.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURICIO TEIXEIRA DAMASCENO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO TEIXEIRA DAMASCENO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002095-44.2011.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAURICIO TEIXEIRA DAMASCENO - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURICIO TEIXEIRA DAMASCENO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 12:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 12:49

Juntado(a) - Juntada de volume

11/05/2021, 12:48

Juntado(a) - Petição Inicial

10/05/2021, 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Suspenso até 09/10/2020 art.40

07/11/2019, 09:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2019, 12:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2019, 08:50

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/10/2019, 12:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2019, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - Suspenso até 09/10/2020 art.40

10/10/2019, 12:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2019, 12:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 12:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 13:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2019, 13:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2019, 13:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/09/2019, 13:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2019, 13:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/08/2019, 13:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2019, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 12:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2019, 12:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2019, 14:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2019, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2019, 14:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2019, 14:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - 1º ARQUIVAMENTO DETERMINADO EM 23/10/2014

18/11/2014, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 16:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 09:23

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2014, 16:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2014, 16:48

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ARQUIVAMENTO DETERMINADO EM 23/10/2014

23/10/2014, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2014, 16:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2014, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 14:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2014, 09:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/10/2014, 09:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2014, 09:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2014, 09:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO PROTOCOLO N. 0003041

06/10/2014, 09:05

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Nº 597/2014 (MOVIMENTAÇÃO RELATIVA A 21/08/2014)

19/09/2014, 18:17

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MOVIMENTAÇÃO RELATIVA A 21/08/2014

19/09/2014, 18:16

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

21/08/2014, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2014, 13:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0004449

12/08/2014, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO RELATIVA A 21/07/2014 (FL. 110v)

01/08/2014, 10:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 09:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

20/05/2014, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2014, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2014, 14:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0003153

20/05/2014, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - até 03/05/2014.

29/05/2013, 11:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 12:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2013, 11:00

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

03/05/2013, 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2013, 14:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2013, 16:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 02376

02/05/2013, 16:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2013, 13:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2013, 12:35

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

09/04/2013, 12:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2013, 12:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0001367

02/04/2013, 14:34

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISÃO DE 20/03/2013

22/03/2013, 19:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2013, 17:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0000987

13/03/2013, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2013, 18:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 13:09

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (PFN)

07/02/2013, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2013, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2013, 15:35

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 2232/2012, parcialmente cumprida.

07/02/2013, 15:34

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/02/2013, 11:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 02/02/2013

17/10/2012, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - com cota.

18/09/2012, 10:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2012, 14:10

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

30/08/2012, 14:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA

30/08/2012, 14:31

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

24/08/2012, 18:06

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2232

14/08/2012, 08:26

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

03/08/2012, 13:49

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

03/08/2012, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2012, 08:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO N. 05421

31/07/2012, 11:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição.

26/06/2012, 10:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2012, 13:05

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2012, 13:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2012, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2012, 13:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2012, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2012, 14:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2012, 14:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2012, 17:09

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

03/02/2012, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2012, 09:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/01/2012, 11:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 20:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2011, 12:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

06/12/2011, 15:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2011, 15:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ATÉ 25/11/2011

01/06/2011, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2011, 15:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2011, 09:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2011, 13:15

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

28/04/2011, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2011, 14:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2011, 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2011, 12:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/03/2011, 17:20

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/03/2011, 17:20

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/03/2011, 09:56