Execução Fiscal 0017327-20.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2019

Valor da Causa

R$ 66.243,97

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M. DA C. S. BARRETO

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 13:08

Proferida decisão interlocutória

14/10/2022, 13:08

Conclusos para decisão

14/10/2022, 12:47

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2022, 14:41

Juntada de Certidão

13/09/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 14:41

Juntada de documentos diversos

13/09/2022, 14:37

Juntada de documentos diversos

06/09/2022, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 20:12

Conclusos para despacho

13/07/2022, 10:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:20

Juntada de manifestação

31/01/2022, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 12:54

Todas as movimentações(44)

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2022, 13:08

Proferida decisão interlocutória

14/10/2022, 13:08

Conclusos para decisão

14/10/2022, 12:47

Juntada de petição intercorrente

22/09/2022, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2022, 14:41

Documentos

Decisão

•14/10/2022, 13:08

Ato ordinatório

•13/09/2022, 14:41

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legal

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Juntada de Certidão

13/09/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 14:41

Juntada de documentos diversos

13/09/2022, 14:37

Juntada de documentos diversos

06/09/2022, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 20:12

Conclusos para despacho

13/07/2022, 10:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 11:20

Juntada de manifestação

31/01/2022, 17:24

Processo devolvido à Secretaria

25/01/2022, 12:54

Juntada de Certidão

25/01/2022, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2022, 12:54

Outras Decisões

25/01/2022, 12:54

Conclusos para despacho

14/01/2022, 16:37

Juntada de manifestação

09/06/2021, 20:25

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 14:31

Juntada de Certidão

28/05/2021, 13:55

Decorrido prazo de M. DA C. S. BARRETO em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 03:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

28/02/2021, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 21:10

Juntada de petição intercorrente

25/01/2021, 21:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017327-20.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. DA C. S. BARRETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. DA C. S. BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017327-20.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M. DA C. S. BARRETO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. DA C. S. BARRETO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 22 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 18:41

Juntada de certidão de processo migrado

22/01/2021, 18:40

Juntada de volume

22/01/2021, 18:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 14:52

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

08/01/2020, 14:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

08/01/2020, 14:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

16/07/2019, 13:04

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/06/2019, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - cite-se

03/06/2019, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2019, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2019, 15:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

21/05/2019, 14:43

INICIAL AUTUADA

21/05/2019, 14:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/05/2019, 14:56

Despacho

•20/07/2022, 20:12

Decisão

•25/01/2022, 12:54

Ato ordinatório

•02/06/2021, 14:31