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TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 40.767,70

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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Partes do Processo(8)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GEOLOGIA MINERACAO E ASSESSORIA LIMITADA - ME em 11/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de ALYCIA MARIANA ANJOS DA LUZ em 11/04/2022 23:59.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de manifestação

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de GEOLOGIA MINERACAO E ASSESSORIA LIMITADA - ME em 19/07/2021 23:59.

Todas as movimentações(70)