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Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Habeas Corpus Criminal · Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Partes do Processo

ARTHUR DINIZ VELLOSO NETO

CPF

Autor

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 06/09/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 868755/2023

Protocolizada Petição 868755/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/08/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/08/2023

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 356067/2018 (Juntada Automática)

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 356067/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 25/06/2018

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO