Protesto 0013152-74.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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ProtestoPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProtesto

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 620,18

Órgão julgador

Juízo Titular da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Protesto · 17ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

LILIAN FRANCISCA MOREIRA DE PINHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 01:24

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 14:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2022, 18:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LILIAN FRANCISCA MOREIRA DE PINHO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:45

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2022, 19:18

Juntada de Petição - Juntada de diligência

26/01/2022, 19:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2022, 17:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2022, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2022, 14:04

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

10/01/2022, 13:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/09/2021, 16:35

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 13:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 15:49

Todas as movimentações(97)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 01:24

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/05/2022, 14:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•31/08/2021, 15:49

07/03/2022, 18:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LILIAN FRANCISCA MOREIRA DE PINHO em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:45

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2022, 19:18

Juntada de Petição - Juntada de diligência

26/01/2022, 19:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2022, 17:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2022, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/01/2022, 14:04

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

10/01/2022, 13:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/09/2021, 16:35

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 13:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 15:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 15:49

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROTESTO (12228)

30/08/2021, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/08/2021, 13:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LILIAN FRANCISCA MOREIRA DE PINHO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/05/2021, 12:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:23

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013152-74.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: LILIAN FRANCISCA MOREIRA DE PINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LILIAN FRANCISCA MOREIRA DE PINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:07

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 13:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/05/2021, 13:06

Juntado(a) - Petição Inicial

11/03/2021, 00:39

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO CANCELADO POR DECISÃO JUDICIAL

12/02/2021, 17:24

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2021, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2021, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/02/2020, 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/02/2020, 12:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/02/2020, 12:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2019, 10:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/08/2019, 12:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 15:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 10 DIAS

26/07/2019, 15:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2019, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2019, 17:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/03/2019, 11:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 14:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/01/2019, 09:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/11/2018, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/11/2018, 08:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/11/2018, 08:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2018, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/11/2018, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/08/2018, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/08/2018, 10:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/08/2018, 10:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2018, 16:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/04/2018, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2018, 12:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

16/03/2018, 16:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2018, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2018, 17:56

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

15/03/2018, 17:55

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

15/03/2018, 17:55

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

22/02/2018, 10:50

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/02/2018, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2018, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/10/2017, 15:28

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

01/09/2017, 08:37

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/09/2017, 08:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2017, 12:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 14:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017, 10:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS

12/05/2017, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

23/03/2017, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

21/03/2017, 09:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2017, 09:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 2 PETIÇÕES

15/03/2017, 07:54

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - MANDADO 159/2017

15/03/2017, 07:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2017, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 5 DIAS DEBORA HELLEN DE ARAUJO MACIEL

09/12/2016, 10:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

06/12/2016, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/12/2016, 17:20

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1577

03/10/2016, 15:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/07/2016, 10:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2016, 15:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOR

23/05/2016, 18:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2016, 12:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 30 DIAS

18/03/2016, 17:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/02/2016, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/02/2016, 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/11/2015, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2015, 17:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADO O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 517 / 2015 NÃO CUMPRIDO.

08/04/2015, 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/03/2015, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/03/2015, 15:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/03/2015, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2015, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 15:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/03/2015, 13:53

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

12/03/2015, 13:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/03/2015, 16:33