Execução Fiscal 0009420-44.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2003

Valor da Causa

R$ 48.490,87

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARCELO GONCALVES BRASILEIRO DE SANT ANNA

CPF

Reu

CURSO EXPRESSAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

AFONSO REIS DE AVELAR

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 12:43

Processo Desarquivado

19/09/2023, 15:21

Juntada de manifestação

31/08/2023, 07:54

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 16:34

Decorrido prazo de CURSO EXPRESSAO LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de MARCELO GONCALVES BRASILEIRO DE SANT ANNA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de AFONSO REIS DE AVELAR em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:23

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2023, 16:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 16:49

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 12:43

Processo Desarquivado

19/09/2023, 15:21

Documentos

Sentença Tipo B

•27/09/2023, 16:49

Despacho

•15/07/2021, 10:35

Juntada de manifestação

31/08/2023, 07:54

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 10:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 16:34

Decorrido prazo de CURSO EXPRESSAO LTDA - ME em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de MARCELO GONCALVES BRASILEIRO DE SANT ANNA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:00

Decorrido prazo de AFONSO REIS DE AVELAR em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009420-44.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO GONCALVES BRASILEIRO DE SANT ANNA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CURSO EXPRESSAO LTDA - ME MARCELO GONCALVES BRASILEIRO DE SANT ANNA AFONSO REIS DE AVELAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009420-44.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO GONCALVES BRASILEIRO DE SANT ANNA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CURSO EXPRESSAO LTDA - ME MARCELO GONCALVES BRASILEIRO DE SANT ANNA AFONSO REIS DE AVELAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009420-44.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCELO GONCALVES BRASILEIRO DE SANT ANNA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CURSO EXPRESSAO LTDA - ME MARCELO GONCALVES BRASILEIRO DE SANT ANNA AFONSO REIS DE AVELAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 09:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

05/12/2019, 15:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2017, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2017, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2017, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2017, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/02/2017, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2017, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/01/2017, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2017, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2017, 14:57

OFICIO EXPEDIDO

21/09/2016, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 14:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/04/2016, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/04/2016, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2016, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2016, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2016, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2015, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2015, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2015, 13:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2015, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/10/2014, 14:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2014, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2013, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2013, 17:16

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/06/2012, 12:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/06/2012, 14:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/02/2012, 16:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

31/08/2011, 13:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/08/2011, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2011, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2011, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2011, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2011, 18:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2011, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2011, 19:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2011, 19:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/02/2011, 14:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/12/2010, 13:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2010, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2010, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO

13/08/2010, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2010, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2010, 12:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2010, 12:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2010, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2010, 16:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/03/2010, 13:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 11:28

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 11:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 16:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 14:41

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/09/2009, 14:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/06/2009, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2009, 18:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2009, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2009, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2009, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2009, 15:40

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/09/2008, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2008, 18:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2008, 18:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/06/2008, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PRE-INSPEÇAO

13/06/2008, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2008, 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2008, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/04/2008, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2008, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/12/2007, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/12/2007, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/11/2007, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/11/2007, 13:40

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2007, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2007, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2007, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2007, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AGUARDANDO ANOTAÇÕES

24/05/2007, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2007, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2007, 14:37

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2007, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

31/10/2006, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2006, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2006, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2006, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) COM JUNTADA

21/07/2006, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2006, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2006, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2006, 14:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/01/2006, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2004, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/07/2004, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2004, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2004, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2004, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2004, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2004, 11:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 DIAS

03/10/2003, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2003, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2003, 13:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2003, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2003, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2003, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2003, 14:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2003, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/06/2003, 17:47

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/04/2003, 08:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/04/2003, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2003, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2003, 18:00

INICIAL AUTUADA

01/04/2003, 12:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/03/2003, 15:46

Despacho

•23/02/2017, 13:49

Ato ordinatório

•17/01/2017, 14:57

Decisão

•15/03/2016, 19:06

Certidão

•15/03/2016, 10:31

Despacho

•10/11/2015, 16:20

Ato ordinatório

•12/06/2013, 18:21

Despacho

•26/08/2011, 09:17

Ato ordinatório

•12/04/2011, 19:26

Despacho

•23/11/2010, 18:58

Ato ordinatório

•27/07/2010, 00:02

Ato ordinatório

•10/06/2010, 16:18

Despacho

•20/01/2010, 11:28

Despacho

•20/01/2010, 11:28

Todos os documentos(23)

Sentença Tipo B

•27/09/2023, 16:49

Despacho

•15/07/2021, 10:35

Despacho

•23/02/2017, 13:49

Ato ordinatório

•17/01/2017, 14:57

Decisão

•15/03/2016, 19:06

Certidão

•15/03/2016, 10:31

Despacho

•10/11/2015, 16:20

Ato ordinatório

•12/06/2013, 18:21

Despacho

•26/08/2011, 09:17

Ato ordinatório

•12/04/2011, 19:26

Despacho

•23/11/2010, 18:58

Ato ordinatório

•27/07/2010, 00:02

Ato ordinatório

•10/06/2010, 16:18

Despacho

•20/01/2010, 11:28

Despacho

•20/01/2010, 11:28

Despacho

•20/01/2010, 11:28

Decisão

•20/01/2010, 11:28

Decisão

•20/01/2010, 11:27

Despacho

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