Apelação Cível 1005436-73.2019.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelProgramas de Arrendamento Residencial PARSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 53.483,14

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA

Partes do Processo

ELIZETE ARAUJO DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

ARACELI ORSI DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/10/2023, 18:16

Juntada de Informação

03/10/2023, 18:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/10/2023, 18:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de ELIZETE ARAUJO DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 15:58

Juntada de Certidão

30/08/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 15:58

Recurso Especial não admitido

30/08/2023, 15:58

Conclusos para admissibilidade recursal

14/08/2023, 11:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/08/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2023, 22:19

Conclusos para decisão

08/08/2023, 08:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:48

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

03/10/2023, 18:16

Juntada de Informação

03/10/2023, 18:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/10/2023, 18:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de ELIZETE ARAUJO DA SILVA em 02/10/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO

•30/08/2023, 15:58

DESPACHO

•13/08/2023, 22:19

03/10/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 15:58

Juntada de Certidão

30/08/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 15:58

Recurso Especial não admitido

30/08/2023, 15:58

Conclusos para admissibilidade recursal

14/08/2023, 11:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

14/08/2023, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2023, 22:19

Conclusos para decisão

08/08/2023, 08:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:48

Juntada de contrarrazões

27/07/2023, 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 12:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 00:08

Juntada de recurso especial

13/06/2023, 19:03

Juntada de petição intercorrente

11/05/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:05

Juntada de Certidão

11/05/2023, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 10:05

Conhecido o recurso de ARACELI ORSI DOS SANTOS - CPF: 032.825.929-22 (ADVOGADO) e não-provido

11/05/2023, 09:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/05/2023, 14:11

Juntada de certidão de julgamento

09/05/2023, 14:09

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 18:20

Incluído em pauta para 08/05/2023 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)JBM.

12/04/2023, 18:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 29/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:30

Conclusos para decisão

09/03/2023, 21:15

Juntada de certidão

09/03/2023, 21:15

Juntada de petição intercorrente

03/02/2023, 17:18

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 16:30

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Turma

02/02/2023, 16:29

Juntada de Informação de Prevenção

02/02/2023, 16:29

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2023, 17:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/01/2023, 17:11

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

31/01/2023, 15:14

Recebidos os autos

27/01/2023, 12:24

Juntada de decisão

27/01/2023, 12:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/07/2021, 22:33

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

20/07/2021, 22:28

Juntada de Informação

20/07/2021, 22:28

Decorrido prazo de ELIZETE ARAUJO DA SILVA em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:47

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:45

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:27

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 13:27

Prejudicado o recurso

31/05/2021, 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2021, 01:14

Publicado Intimação de pauta em 13/05/2021.

13/05/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 08:21

Incluído em pauta para 27/05/2021 09:30:00 SUSTENTAÇÃO ORAL SALA 01 PORT.10938035 SITE SJBA.

11/05/2021, 08:18

Conclusos para julgamento

19/02/2021, 10:40

Recebidos os autos

18/02/2021, 11:41

Distribuído por sorteio

18/02/2021, 11:41

ACÓRDÃO

•11/05/2023, 10:05

ACÓRDÃO

•11/05/2023, 10:05

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 12:49

SENTENÇA TIPO C

•17/10/2022, 17:41

DESPACHO

•09/09/2022, 14:07

DECISÃO

•30/01/2022, 07:03

ATA DE AUDIÊNCIA

•15/12/2021, 14:46

DOCUMENTOS DIVERSOS

•07/10/2021, 12:51

DOCUMENTOS DIVERSOS

•07/10/2021, 12:51

DECISÃO

•25/09/2021, 09:35

ACÓRDÃO

•31/05/2021, 10:30

DESPACHO

•13/10/2020, 21:17

SENTENÇA TIPO B

•28/08/2020, 19:46

Todos os documentos(16)

DECISÃO

•30/08/2023, 15:58

DESPACHO

•13/08/2023, 22:19

ACÓRDÃO

•11/05/2023, 10:05

ACÓRDÃO

•11/05/2023, 10:05

ACÓRDÃO

•10/05/2023, 12:49

SENTENÇA TIPO C

•17/10/2022, 17:41

DESPACHO

•09/09/2022, 14:07

DECISÃO

•30/01/2022, 07:03

ATA DE AUDIÊNCIA

•15/12/2021, 14:46

DOCUMENTOS DIVERSOS

•07/10/2021, 12:51

DOCUMENTOS DIVERSOS

•07/10/2021, 12:51

DECISÃO

•25/09/2021, 09:35

ACÓRDÃO

•31/05/2021, 10:30

DESPACHO

•13/10/2020, 21:17

SENTENÇA TIPO B

•28/08/2020, 19:46

DESPACHO

•24/03/2020, 08:43