Usucapião 1000057-24.2019.4.01.3604 - TRF1

Usucapião 1000057-24.2019.4.01.3604 - TRF1 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 1000057-24.2019.4.01.3604. autora: a) concordando com a substituição de OTAVIANO OLAVO PIVETTA e inclusão de VANGUARDA DO BRASIL S.A. no polo passivo da demanda; b) requerendo a republicação do edital de citação dos réus ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais interessados, ante o declínio de competência do feito; c) pugnando pela designação de audiência de conciliação em razão da proposta da UNIÃO (ID 298385850). O ESTADO DE MATO GROSSO manifestou não possuir interesse em intervir no feito, requerendo a juntada de certidões negativas conjuntas da PGE/SEFAZ em nome dos autores (IDs 304910855 a 304910871). Por sua vez, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ratificou o pedido da UNIÃO para que a parte autora providencie a exclusão da área incidente sobre a Terra Indígena Santana (ID 338593371). Nova manifestação da parte autora, asseverando que “a questão da sobreposição da área usucapienda na reserva indígena Santana já está superada e foi discutida nos autos de nº 1000058-09.2019.4.01.3604”, pois a FUNAI certificou que os imóveis são somente limítrofes (ID 340607892). Petição instruída com documentos de IDs 340607893 a 340614846. Vieram os autos conclusos. É o relatório necessário. Decido. Inicialmente, considerando a anuência da parte autora e inexistência de oposição de quaisquer dos demais requeridos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: ATTILIO DARIVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ PEDRO FRANZ - MT14594/O e ROSELAINE WAHLBRINCK JAUER - MT14786/O POLO PASSIVO:OTAVIANO OLAVO PIVETTA e outros VISTOS EM INSPEÇÃO (2021) (Art. 122, § 1º, do Provimento nº 129, de 8/4/2016 – COGER) D E C I S Ã O Trata-se de ação de usucapião extraordinária ajuizada por ATTILIO DARIVA, EGIDE DARIVA, MILTON JORGE DARIVA e ROSENERE VENDRAMETTO DARIVA em face de OTAVIANO OLAVO PIVETTA, ERNEY SANTOS MARTINS, BANCO SISTEMA S.A e UNIÃO FEDERAL, incialmente proposta perante a 2ª Vara da Comarca de Nova Mutum/MT. Após o declínio de competência pelo Juízo Estadual, na decisão de ID 49860494 acolheu-se o declínio, determinando-se, ainda, a adoção de diversas providências pelas partes. Comprovante de recolhimento de custas acostado aos autos pela parte autora (IDs 69561597 e 69561601), e, após manifestação dos autores, proferiu-se decisão com correção de alguns erros materiais na decisão anteriormente proferida. A UNIÃO manifestou-se, reiterando o pedido para que seja determinado à parte autora a adoção das providências visando à exclusão da área incidente sobre a Terra Indígena Santana e/ou visando a demonstrar que a área usucapienda respeita os limites daquela (ID 285462366). Manifestou-se a parte defiro o pedido formulado pela VANGUARDA DO BRASIL S.A. para que passe a substituir o requerido OTAVIANO OLAVO PIVETTA no polo passivo da demanda, pelos fundamentos expostos na contestação de fls.576/580-pdf, eis que comprovou que os imóveis registrados sob as matrículas nº 426 e 427 foram subscritos e integralizados como ações da pessoa jurídica denominada Fazenda Mãe Margarida S.A., inscrita no CNPJ nº 06.910.728/0001-10, e incorporada e substituída por Vanguarda do Brasil S.A, inscrita no CNPJ nº 01.672.342/0001-10. Considerando o teor da última manifestação da parte autora, que se refere a demanda diversa na qual analisou-se o perímetro do imóvel denominado “Fazenda Santa Rita de Cássia”, determino sua intimação para que esclareça e especifique qual a correlação e/ou identidade da área que pretende usucapir nos presentes autos e aquela objeto dos autos nº 1000058-09.2019.4.01.3604. Em seguida, intime-se a UNIÃO, os demais requeridos, e, ao final, o MPF, para manifestarem-se a respeito tanto do que for esclarecido, quanto do teor da petição e documentos da parte autora de IDs 340607892 a 340614846. Após, tornem os autos conclusos, ocasião em que passarei à análise sobre a substituição do requerido OTAVIANO PIVETTA e sobre a republicações dos editais de citação. Cumpra-se. Diamantino/MT, data e assinatura eletrônicas. MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal

12/05/2021, 00:00

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Partes do Processo(88)

Conclusos para decisão

Cancelada a conclusão

Processo devolvido à Secretaria

Conclusos para decisão

Juntada de petição intercorrente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de petição intercorrente

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de manifestação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Processo devolvido à Secretaria

Todas as movimentações(89)