Procedimento Comum Cível 0025425-60.2016.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2016

Valor da Causa

R$ 81.742,50

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS

Partes do Processo

LAZARA GERMANA MIRANDA PEREIRA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

MA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

LAZARA GERMANA MIRANDA PEREIRA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

MA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA

Reu

FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Informação

13/09/2022, 16:29

Decorrido prazo de LAZARA GERMANA MIRANDA PEREIRA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:26

Juntada de contrarrazões

21/07/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 11:08

Juntada de contrarrazões

15/07/2022, 13:35

Juntada de apelação

07/07/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:29

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 01:04

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 17:11

Todas as movimentações(220)

Juntada de Informação

13/09/2022, 16:29

Decorrido prazo de LAZARA GERMANA MIRANDA PEREIRA em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 02:26

Juntada de contrarrazões

21/07/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 09:23

Acórdão

•02/09/2025, 18:30

19/07/2022, 11:20

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 11:08

Juntada de contrarrazões

15/07/2022, 13:35

Juntada de apelação

07/07/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 01:29

Juntada de petição intercorrente

01/06/2022, 01:04

Juntada de petição intercorrente

31/05/2022, 17:11

Juntada de petição intercorrente

26/05/2022, 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 01:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2022, 01:00

Processo devolvido à Secretaria

25/05/2022, 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/05/2022, 15:06

Conclusos para decisão

23/05/2022, 14:13

Juntada de contrarrazões

23/05/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 01:36

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:55

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 16:16

Juntada de apelação

23/03/2022, 10:22

Juntada de embargos de declaração

22/03/2022, 14:32

Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 08:41

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 18:42

Julgado procedente o pedido

22/10/2021, 18:42

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:19

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:19

Decorrido prazo de LAZARA GERMANA MIRANDA PEREIRA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:54

Juntada de petição intercorrente

23/05/2021, 19:01

Juntada de petição intercorrente

21/05/2021, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:21

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025425-60.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LAZARA GERMANA MIRANDA PEREIRA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025425-60.2016.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LAZARA GERMANA MIRANDA PEREIRA POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO MARANHAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:22

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 13:22

Juntada de volume

11/05/2021, 13:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/09/2020, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 20372/2019

18/12/2019, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 17:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADOR DO ESTADO DO MARANHÃO

06/12/2019, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2019, 10:38

CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADOS EM 08/11/2019

07/11/2019, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2019, 16:55

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - RETIRADO EM 25/10/2019

24/10/2019, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2019, 13:08

CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 11/10/2019

10/10/2019, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DO MA, MUNCÍPIO DE SAO LUIS E UFMA

27/09/2019, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/09/2019, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/09/2019, 14:33

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

27/09/2019, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2019, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/09/2019, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N 14475

28/08/2019, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2019, 14:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS

19/08/2019, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2019, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2019, 17:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DO MARANHÃO

03/07/2019, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 17:51

CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 25/01/2019

24/01/2019, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 25623/2018

22/01/2019, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2019, 15:18

CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 14/12/2018

13/12/2018, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2018, 18:59

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/12/2018, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

23/11/2018, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DO MARANHÃO

23/11/2018, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª) AGU

23/11/2018, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF/UFMA

23/11/2018, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DPU

23/11/2018, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2018, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2018, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2018, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 17182

31/08/2018, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2018, 18:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DO MARANHÃO

06/08/2018, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2018, 18:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS-MA

22/01/2018, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2018, 18:45

CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 15/12/2017.

14/12/2017, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº 33676/2017

07/12/2017, 11:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 32494/2017

07/12/2017, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2017, 17:11

CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 10/11/2017.

09/11/2017, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO OFICIO 342/2017.

06/11/2017, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2017, 18:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1 VOLUME

30/10/2017, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO OFÍCIO N. 342/2017.

27/10/2017, 16:53

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. N. 342/2017: GERENTE DA CEF - AG. 3960 (ENTREGA PESSOAL).

27/10/2017, 16:46

OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 342/2017: GERENTE DA CEF - AGÊNCIA 3960.

25/10/2017, 15:23

EXTRACAO DE CERTIDAO - DO BACENJUD EM CUMPRIMENTO À DECISÃO

20/10/2017, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) MUNICIPIO DE SÃO LUÍS

16/10/2017, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DO MARANHÃO

16/10/2017, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª) PGF/UFMA

16/10/2017, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO

16/10/2017, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - UNIÃO

16/10/2017, 14:48

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/10/2017, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2017, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2017, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 23624

15/08/2017, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 19:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

09/08/2017, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Estado do Maranhão e Município de São Luís

14/06/2017, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/06/2017, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

14/06/2017, 14:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2017, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição 17397/2017

13/06/2017, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 18:08

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EFETIVAMENTE RETIRADO 09/06/2017

08/06/2017, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 13562/2017

06/06/2017, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2017, 14:04

CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 05/05/2017

04/05/2017, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

26/04/2017, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PRAZO: 3 DIAS

26/04/2017, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2017, 17:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/04/2017, 12:36

EXTRACAO DE CERTIDAO - Certifico a renumeração do processo...

11/04/2017, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação nº 9333/2017

07/04/2017, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2017, 18:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 24/03/2017

23/03/2017, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DPU

22/03/2017, 10:16

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

22/03/2017, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/03/2017, 10:15

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO 7865

21/03/2017, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 471

21/03/2017, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 41606

21/03/2017, 18:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2017, 17:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS

24/11/2016, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 39556/2016

18/11/2016, 12:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO Nº 39284/2016

18/11/2016, 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 37873/2016

18/11/2016, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2016, 12:35

CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 04/11/2016

03/11/2016, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2016, 19:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/10/2016, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 37073

25/10/2016, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/10/2016, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2016, 09:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ENCAMINHADO PARA 3º VARA EM SUBSTITUIÇÃO DA 13ª

23/10/2016, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 35598/2016

10/10/2016, 12:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MANDADO Nº 1097/2016

10/10/2016, 12:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO Nº 1096/2016

10/10/2016, 12:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 1095/2016

10/10/2016, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MUNICÍPIO DE SÃO LUIS

30/09/2016, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - UNIÃO

30/09/2016, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

29/09/2016, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO

29/09/2016, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DO MARANHÃO E MUNICIPIO DE SÃO LUIS

29/09/2016, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2016, 16:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2016, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 33906/2016

27/09/2016, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2016, 18:16

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

23/09/2016, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - DPU

22/09/2016, 15:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2016, 15:40

EXTRACAO DE CERTIDAO - E TERMO DE JUNTADA RESULTADO BACENJUD

22/09/2016, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/09/2016, 12:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/09/2016, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição 32720

19/09/2016, 13:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - petição 32436

19/09/2016, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) petição 31802

19/09/2016, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) petição 31166

19/09/2016, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição 31013

19/09/2016, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2016, 18:36

CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 26/08/2016

25/08/2016, 12:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO Nº 29612/2016

25/08/2016, 11:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 29813/2016

25/08/2016, 11:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 993/2016

25/08/2016, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 11:36

CARGA: RETIRADOS AGU

08/08/2016, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 993/2016: UNIÃO FEDERAL.

05/08/2016, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 993/2016: UNIÃO FEDERAL.

05/08/2016, 17:28

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

05/08/2016, 16:51

CITACAO: ORDENADA

05/08/2016, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/08/2016, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

05/08/2016, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2016, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO 27999

04/08/2016, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 302/2016 RECIBADO

02/08/2016, 00:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF. 302/2016: HUUFMA.

26/07/2016, 16:07

OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 302/2016: SUPERINTENDENTE DO HUUFMA.

26/07/2016, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 27178

26/07/2016, 15:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/07/2016, 15:12

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

26/07/2016, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2016, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2016, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA 13ª VARA FEDERAL

25/07/2016, 13:00

EXTRACAO DE CERTIDAO - DE INTIMAÇÃO À DPU REFERENTE AO DESPACHO EXARADO EM 23/07/2016.

25/07/2016, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXARADO EM PLANTÃO, EM 23/07/2016

25/07/2016, 12:58

CONCLUSOS PARA DECISAO - AO JUIZ FEDERAL PLANTONISTA EM 22/07/2016 ÀS 21:45H

25/07/2016, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM REGIME DE PLANTÃO, EM 22/07/2016, ÀS 21:45H

25/07/2016, 12:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/07/2016, 12:23

INICIAL AUTUADA

25/07/2016, 12:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA URGENTE - TUTELA

25/07/2016, 10:52

Acórdão

•14/04/2025, 17:00

Ato ordinatório

•19/07/2022, 11:08

Ato ordinatório

•22/06/2022, 11:22

Decisão

•25/05/2022, 15:06

Ato ordinatório

•18/05/2022, 12:31

Sentença Tipo A

•22/10/2021, 18:42