Execução Fiscal 0044383-86.2010.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/12/2010

Valor da Causa

R$ 45.329,31

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

R SIQUEIRA & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 23:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/07/2022, 23:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 12:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2022, 12:07

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 17:46

Juntada de manifestação

11/02/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 12:24

Conclusos para despacho

17/10/2021, 20:10

Decorrido prazo de R SIQUEIRA & CIA LTDA - EPP em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:56

Juntada de manifestação

03/06/2021, 08:58

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 23:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

25/07/2022, 23:32

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2022, 18:46

Processo devolvido à Secretaria

17/06/2022, 12:07

Documentos

Sentença Tipo B

•17/06/2022, 12:07

Despacho

•20/01/2022, 12:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/06/2022, 12:07

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 17:46

Juntada de manifestação

11/02/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2022, 18:05

Processo devolvido à Secretaria

20/01/2022, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 12:24

Conclusos para despacho

17/10/2021, 20:10

Decorrido prazo de R SIQUEIRA & CIA LTDA - EPP em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:56

Juntada de manifestação

03/06/2021, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044383-86.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: R SIQUEIRA & CIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R SIQUEIRA & CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 19:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:23

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 13:19

Juntada de volume

11/05/2021, 13:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2021, 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/04/2021, 18:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2021, 18:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

13/11/2012, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2012, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NILTON ALVES

05/11/2012, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2012, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/10/2012, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2012, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2012, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 16:14

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

06/09/2012, 13:36

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

06/09/2012, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/09/2012, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2012, 18:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/08/2012, 18:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

29/06/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/06/2012, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/06/2012, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/04/2012, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2012, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2012, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2012, 16:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

16/03/2012, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2012, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2012, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2012, 19:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2012, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2012, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2012, 19:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2012, 11:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2011, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/10/2011, 19:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2011, 19:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2011, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/10/2011, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2011, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2011, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2011, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2011, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2011, 14:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2011, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2011, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2011, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2011, 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2011, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2011, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2011, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2011, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2011, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/05/2011, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2011, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2011, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2011, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2011, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2011, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2011, 17:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

21/02/2011, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2011, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2011, 13:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

11/02/2011, 11:57

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/02/2011, 11:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/02/2011, 15:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/02/2011, 15:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - A(O) EXECUTADA(O)

26/01/2011, 11:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2011, 09:21

INICIAL AUTUADA

07/01/2011, 09:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

22/12/2010, 17:27