Execução Fiscal 0001969-54.2002.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2002

Valor da Causa

R$ 18.398,17

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REFEICOES EBENEZER LTDA

Terceiro

BELEM SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI

Terceiro

REFEICOES EBENEZER LTDA

Reu

BELEM SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO GOMES

OAB/MG 58832·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:15

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/04/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 13:05

Decorrido prazo de REFEICOES EBENEZER LTDA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:04

Juntada de manifestação

17/03/2022, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 16:25

Desentranhado o documento

29/09/2021, 15:16

Desentranhado o documento

29/09/2021, 15:15

Juntada de volume

29/09/2021, 13:41

Juntada de manifestação

02/08/2021, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:23

Decorrido prazo de REFEICOES EBENEZER LTDA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:15

Decorrido prazo de BELEM SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:45

Todas as movimentações(161)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 21:15

Baixa Definitiva

30/08/2022, 21:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/04/2022, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 13:05

Decorrido prazo de REFEICOES EBENEZER LTDA em 11/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•25/04/2022, 13:05

12/04/2022, 09:04

Juntada de manifestação

17/03/2022, 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 16:25

Desentranhado o documento

29/09/2021, 15:16

Desentranhado o documento

29/09/2021, 15:15

Juntada de volume

29/09/2021, 13:41

Juntada de manifestação

02/08/2021, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 04:23

Decorrido prazo de REFEICOES EBENEZER LTDA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:15

Decorrido prazo de BELEM SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI em 12/03/2021 23:59.

13/03/2021, 06:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2021.

28/02/2021, 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 21:19

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 18:38

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 18:38

Juntada de certidão de processo migrado

22/01/2021, 18:37

Juntada de volume

22/01/2021, 18:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/01/2021, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2021, 17:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2021, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2020, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2020, 11:22

TRANSITO EM JULGADO EM

14/02/2020, 18:01

RECEBIDOS DO TRF

14/02/2020, 18:01

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

24/06/2016, 15:46

REMESSA ORDENADA: TRF

02/06/2016, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2016, 18:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2016, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 17:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

29/02/2016, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - COM VALIDADE 29/02/2016 E DIVULGADO/DISPONIBILIZADO 26/02/2016.

26/02/2016, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/02/2016, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

23/10/2015, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELA EXEQUENTE, NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. VISTA À PARTE CONTRÁRIA PARA AS CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE QUINZE DIAS.

23/10/2015, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2015, 16:03

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

06/05/2015, 14:53

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

06/05/2015, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 11:29

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - ACOLHE OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO E JULGA EXTINTO O FEITO

23/09/2014, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2014, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2013, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2013, 14:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 08:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/07/2013, 13:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2013, 13:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/06/2013, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2013, 17:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - para cumprimento

17/05/2013, 15:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/05/2013, 15:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/04/2013, 11:46

CITACAO: ORDENADA

10/04/2013, 11:46

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/04/2013, 11:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/04/2013, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2013, 11:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/03/2013, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2012, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2012, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 09:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - PROCURADOR FEDERAL FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2012, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2012, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2012, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2012, 19:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2012, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2012, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR FEDERAL FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2012, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2012, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2012, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/08/2011, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2011, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2011, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2011, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES.

28/01/2011, 13:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/07/2010, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido.

06/04/2010, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2010, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2010, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NACIONAL

24/09/2009, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

28/08/2009, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2009, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a notícia do parcelamento, suspensdo a presente até cumprimento da obrigaçao. À exqte. compete fazer o controle da regularidade dos pagamentospor meio próprio.

26/06/2009, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2009, 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A UNIÃO REQUER SUSPENSÃO DO FEITO

13/04/2009, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

11/02/2009, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

16/01/2009, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2009, 10:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXTE CF REQUERIDO

13/01/2009, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXQTE REQUER VISTA DOS AUTOS

13/01/2009, 10:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

20/02/2008, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

07/01/2008, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2007, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DA FAZ.NAC.

03/12/2007, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a notícia de parcelamento do débito às fls., suspendo a presente execução até o cumprimento integral da obrigação. À exeqüente, compete fazer o controle da regularidade dos pagamentos, por meios próprios.

31/10/2007, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2007, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL COM COTA(união requer suspensão do processo)

28/08/2007, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/04/2007, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO

03/04/2007, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2007, 13:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/09/2006, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO PRESTADA PELA CEMAN.

07/06/2006, 13:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.

17/04/2006, 09:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, A QUEM O MANDADO EXPEDIDO À FL... FOI DISTRIBUÍDO, PARA QUE PROCEDA À SUA DEVOLUÇÃO, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

17/04/2006, 09:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - para cumprimento

23/01/2006, 17:46

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/01/2006, 17:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/11/2005, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO: CUMPRA-SE O DESPACHO DA FL. 60, ITEM I.

29/11/2005, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2005, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO O PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, DO INTEIRO TEOR DO R. DESPACHO DA FL. 60.

07/11/2005, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2005, 16:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

05/09/2005, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO E INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO DAS FLS. 43/44, RELATIVAMENTE À PENHORA DOS VEÍCULOS DESCRITOS ÀS FLS. 50/52 E À SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO BANCO BILBAO VIZCAIA ARGENTA.

02/09/2005, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2005, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - A EXEQUENTE REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO REITERANDO O PEDIDO DE PENHORA

16/03/2005, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

22/02/2005, 17:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2004, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

09/12/2004, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2004, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM INSPEÇÃO: INTIME-SE A EXEQUENTE PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO DAS FLS. 43/44, SUBSCREVENDO-A, BEM COMO PARA ESCLARECER SE INSISTE EM TAL PLEITO OU NAQUELE FORMULADO À FL. 38. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS.

28/10/2004, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2004, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FN APRESENTA INFORMAÇÕES DETALHADAS DOS VEÍCULOS INDICADOS Á PENHORA.

04/08/2004, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER SUSPENSÃO DO PROCESSO POR SEIS MESES, HAJA VISTA O PARCELAMENTO DO DÉBITO PELO PAES.

04/08/2004, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NAC.

05/07/2004, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - Carga para Fazenda Nacional

30/04/2004, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FZN intimada da decisao de fls. na pessoa de seu Procurador Dr. Alexandre Henry Alves

30/04/2004, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2003, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO A EXCLUSAO DO SR. SAULO GAMALIEL. FORNECA A EXEQUENTE INFORMACOES DO VEICULO. NAO HAVENDO RESTRICOES A CONSTRICAO, EXPEDIR MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO.

29/10/2003, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2003, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIAO REQUER PENHORA, AVALIACAO JUDICIAL E HASTA PUBLICA.

07/04/2003, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FZN

02/04/2003, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2003, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMACAO DA FAZENDA NACIONAL

27/01/2003, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2003, 08:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A CERTIDAO SUPRA, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO

17/12/2002, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2002, 08:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU PRAZO CITACAO SEM PAGTO DEBITO E SEM NOMEACAO BENS PENHORA

17/12/2002, 08:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/10/2002, 16:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PARA CUMPRIMENTO

26/09/2002, 14:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/09/2002, 14:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/09/2002, 15:47

CITACAO: ORDENADA

06/09/2002, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE NA FORMA E PARA OS FINS DO ART.7 DA LEI 6830

06/09/2002, 15:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM INSPECAO

04/09/2002, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR

23/08/2002, 16:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/07/2002, 16:34