Procedimento Comum Cível 1036815-07.2020.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Recurso Inominado Cível · 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA

Partes do Processo

LUCIENE SODRE MARINHO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

LUCIENE SODRE MARINHO

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 13:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/02/2022, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 11:41

Conclusos para despacho

14/02/2022, 09:22

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/02/2022, 09:21

Decorrido prazo de LUCIENE SODRE MARINHO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:28

Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 20:58

Juntada de certidão

10/12/2021, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 09:42

Juntada de Certidão

10/12/2021, 09:42

Julgado improcedente o pedido

10/12/2021, 09:42

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 09:21

Decorrido prazo de LUCIENE SODRE MARINHO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:09

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

14/02/2022, 13:42

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/02/2022, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 11:41

Conclusos para despacho

14/02/2022, 09:22

Documentos

Despacho

•14/02/2022, 11:41

Sentença Tipo A

•10/12/2021, 09:42

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/02/2022, 09:21

Decorrido prazo de LUCIENE SODRE MARINHO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:28

Juntada de petição intercorrente

14/12/2021, 20:58

Juntada de certidão

10/12/2021, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

10/12/2021, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021, 09:42

Juntada de Certidão

10/12/2021, 09:42

Julgado improcedente o pedido

10/12/2021, 09:42

Conclusos para julgamento

09/12/2021, 09:21

Decorrido prazo de LUCIENE SODRE MARINHO em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:09

Expedição de Outros documentos.

06/11/2021, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2021, 20:00

Juntada de petição intercorrente

05/11/2021, 17:53

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/10/2021, 09:18

Decorrido prazo de LUCIENE SODRE MARINHO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:08

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:08

Juntada de manifestação

22/10/2021, 23:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 14:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2021, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 13:26

Conclusos para despacho

27/09/2021, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/09/2021, 15:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/09/2021, 15:33

Juntada de Certidão

14/09/2021, 18:16

Recebidos os autos

22/07/2021, 09:26

Juntada de intimação de pauta

22/07/2021, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 1036815-07.2020.4.01.3300. RECORRENTE: LUCIENE SODRE MARINHO Advogado(s) do reclamante: DANIEL BRUNO SAMPAIO TIMOTEO RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL FINALIDADE: Nos termos da Portaria n. 54/2015, da Coordenadoria das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Estado da Bahia, intimar a parte autora acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Salvador, 21 de junho de 2021. Diretor do NUTUR/BA (Assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária da Bahia ATO ORDINATÓRIO Intimação - inteiro teor do acórdão Via Sistema PJe CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)

22/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCIENE SODRE MARINHO Advogado do(a) RECORRENTE: DANIEL BRUNO SAMPAIO TIMOTEO - BA25822-A RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA UNIÃO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL O processo nº 1036815-07.2020.4.01.3300 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 27/05/2021 Horário: 09:30 Local: SUSTENTAÇÃO ORAL SALA 01 PORT.10938035 SITE SJBA - Intimação de pauta - Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região, 11 de maio de 2021. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário:

12/05/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA para Turma Recursal

23/04/2021, 16:26

Juntada de Informação

23/04/2021, 10:47

Juntada de contrarrazões

23/02/2021, 19:18

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2021, 10:24

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 10:24

Decorrido prazo de LUCIENE SODRE MARINHO em 04/02/2021 23:59.

05/02/2021, 00:42

Juntada de petição intercorrente

30/01/2021, 17:20

Juntada de recurso inominado

08/01/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 22:09

Julgado improcedente o pedido

16/12/2020, 08:26

Conclusos para julgamento

07/12/2020, 13:19

Decorrido prazo de LUCIENE SODRE MARINHO em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 13:19

Juntada de manifestação

16/11/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 17:50

Ato ordinatório praticado

09/11/2020, 17:49

Juntada de Contestação

05/11/2020, 03:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 15:40

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 15:38

Juntada de Informação de Prevenção.

26/08/2020, 22:45

Remetidos os Autos da Distribuição a 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

26/08/2020, 22:45

Recebido pelo Distribuidor

26/08/2020, 08:55

Distribuído por sorteio

26/08/2020, 08:55

Despacho

•27/09/2021, 13:26

Acórdão

•31/05/2021, 16:59

Ato ordinatório

•11/02/2021, 10:24

Documento Comprobatório

•08/01/2021, 15:21

Documento Comprobatório

•08/01/2021, 15:21

Sentença Tipo A

•16/12/2020, 08:26

Ato ordinatório

•09/11/2020, 17:49

Ato ordinatório

•18/09/2020, 15:38

Documento Comprobatório

•26/08/2020, 08:55

Documento Comprobatório

•26/08/2020, 08:55

Documento Comprobatório

•26/08/2020, 08:55