Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0048345-70.2016.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/02/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Rogerio Schietti

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Habeas Corpus Criminal · Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Partes do Processo

JULIO CESAR COTRIM

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Autor

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Reu

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MAURICIO VASCONCELOS

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

08/04/2022, 04:29

Transitado em Julgado em 07/04/2022

08/04/2022, 04:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 204971/2022

23/03/2022, 14:56

Protocolizada Petição 204971/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/03/2022

23/03/2022, 14:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/03/2022

22/03/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/03/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2022

21/03/2022, 12:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

15/03/2022, 21:49

Conhecido em parte o recurso de JULIO CESAR COTRIM e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA

15/03/2022, 17:18

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

29/03/2017, 17:57

Juntada de Petição de nº 135356/2017

29/03/2017, 17:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

28/03/2017, 14:56

Ato ordinatório praticado (Petição 135356/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

27/03/2017, 13:59

Protocolizada Petição 135356/2017 (PET - PETIÇÃO) em 27/03/2017

27/03/2017, 12:26

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

24/03/2017, 15:12

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

08/04/2022, 04:29

Transitado em Julgado em 07/04/2022

08/04/2022, 04:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 204971/2022

23/03/2022, 14:56

Protocolizada Petição 204971/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/03/2022

23/03/2022, 14:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/03/2022

Documentos

Certidão de Publicação de Acórdão

•22/03/2022, 06:18

EMENTA / ACORDÃO

•21/03/2022, 12:50

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22/03/2022, 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/03/2022, 18:49

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2022

21/03/2022, 12:50

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

15/03/2022, 21:49

Conhecido em parte o recurso de JULIO CESAR COTRIM e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA

15/03/2022, 17:18

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

29/03/2017, 17:57

Juntada de Petição de nº 135356/2017

29/03/2017, 17:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

28/03/2017, 14:56

Ato ordinatório praticado (Petição 135356/2017 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

27/03/2017, 13:59

Protocolizada Petição 135356/2017 (PET - PETIÇÃO) em 27/03/2017

27/03/2017, 12:26

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Relator)

24/03/2017, 15:12

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 130391/2017

24/03/2017, 15:11

Ato ordinatório praticado (Petição 130391/2017 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

23/03/2017, 17:21

Protocolizada Petição 130391/2017 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/03/2017

23/03/2017, 16:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

15/02/2017, 19:48

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

15/02/2017, 19:45

Distribuído por sorteio ao Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ - SEXTA TURMA

15/02/2017, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

15/02/2017, 09:40