Procedimento Comum Cível 0021081-95.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 2.161,80

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

COGELTA-CONSTRUCOES GERAIS LTDA

CNPJ

Autor

MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA

CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELA NACUR VIANNA

OAB/MG 118140·CPF·Representa: Autor

ROBERTA MURARI DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Autor

GIOVANA TONELLO PEDRO LIMA

OAB/GO 28931·CPF·Representa: Réu

THAIS LAGE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ROMY CRISTHINE SOARES VALADARES

OAB/MG 117944·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/05/2025, 16:48

Juntada de Petição

10/12/2024, 09:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/12/2024, 16:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2024, 10:12

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/09/2021, 11:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 18:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 18:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/09/2021, 16:40

Juntado(a) - Procuração/Habilitação

31/08/2021, 15:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de conselho federal de engenharia e agronomia em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CREA/MG em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/05/2021, 08:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:30

Todas as movimentações(113)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08S para MGBHCIV08S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

05/09/2025, 16:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/05/2025, 16:48

Juntada de Petição

10/12/2024, 09:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/12/2024, 16:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

OUTROS

•13/09/2021, 18:46

09/12/2024, 10:12

Suspensão Condicional do Processo - Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/09/2021, 11:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 18:46

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 18:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/09/2021, 16:40

Juntado(a) - Procuração/Habilitação

31/08/2021, 15:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de conselho federal de engenharia e agronomia em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CREA/MG em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/05/2021, 08:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021081-95.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 17ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: COGELTA-CONSTRUCOES GERAIS LTDA e outros POLO PASSIVO: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CREA/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 13:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/05/2021, 13:36

Juntado(a) - Petição Inicial

10/03/2021, 23:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/02/2021, 18:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2021, 11:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2021, 11:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2019, 17:10

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/03/2019, 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/12/2018, 12:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/11/2018, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/11/2018, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/11/2018, 09:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR, MUTUA

13/11/2018, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/08/2018, 10:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/08/2018, 15:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/06/2018, 14:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2018, 14:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - DECISAO 434722720164010000

06/04/2018, 18:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2017, 17:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2017, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2017, 14:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - das partes

18/01/2017, 14:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/11/2016, 16:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/11/2016, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/11/2016, 18:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO

16/11/2016, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

18/10/2016, 09:06

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2016, 13:54

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/10/2016, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2016, 17:26

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA

09/09/2016, 19:06

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA PARTE AUTORA

27/07/2016, 14:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/07/2016, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/07/2016, 15:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO Nº 717/2016 CUMPRIDO

19/07/2016, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 10:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SUBS EM ANEXO

12/07/2016, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/07/2016, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/07/2016, 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2016, 15:37

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA AUTORA

27/06/2016, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/06/2016, 16:04

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 69/2016

22/06/2016, 17:00

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/06/2016, 18:58

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/06/2016, 18:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 717

21/06/2016, 18:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/06/2016, 18:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/06/2016, 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/06/2016, 15:12

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

30/05/2016, 12:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/03/2016, 16:18

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

25/02/2016, 11:17

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

03/02/2016, 17:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

22/01/2016, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/01/2016, 16:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/10/2015, 12:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2015, 12:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇAO DO REU

15/10/2015, 12:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇOES DO REU E DA AUTORA

02/10/2015, 15:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/09/2015, 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/06/2015, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/05/2015, 17:40

Juntada de Petição - REPLICA APRESENTADA

08/05/2015, 17:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/04/2015, 12:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/04/2015, 13:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/03/2015, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2015, 14:17

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

24/03/2015, 14:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2015, 14:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

10/03/2015, 13:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS

25/02/2015, 13:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO O MANDADO DE CITAÇÃO 63 / 2015 CUMPRIDO.

24/02/2015, 14:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/01/2015, 10:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/01/2015, 10:39

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/01/2015, 10:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2014, 15:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2014, 17:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/09/2014, 17:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/09/2014, 17:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/07/2014, 18:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2014, 18:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA AUTORA

20/06/2014, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/06/2014, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/05/2014, 17:13

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2014, 16:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2014, 19:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2014, 15:25

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/03/2014, 13:29

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/03/2014, 13:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

17/03/2014, 14:19