Procedimento Comum Cível 0021081-95.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2014

Valor da Causa

R$ 2.161,80

Órgão julgador

17ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 8ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

COGELTA-CONSTRUCOES GERAIS LTDA

CNPJ

Autor

MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CREA/MG

Terceiro

MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA

CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CREA/MG

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

COGELTA-CONSTRUCOES GERAIS LTDA

CNPJ

Autor

MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CREA/MG

Terceiro

MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA

CNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CREA/MG

Reu

CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 20:41

Baixa Definitiva

26/08/2022, 20:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/09/2021, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 18:46

Conclusos para despacho

06/09/2021, 16:40

Decorrido prazo de conselho federal de engenharia e agronomia em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CREA/MG em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:56

Juntada de manifestação

14/05/2021, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:37

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 20:41

Baixa Definitiva

26/08/2022, 20:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

14/09/2021, 11:07

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•13/09/2021, 18:46

13/09/2021, 18:46

Conclusos para despacho

06/09/2021, 16:40

Decorrido prazo de conselho federal de engenharia e agronomia em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 02:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CREA/MG em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:56

Juntada de manifestação

14/05/2021, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:37

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:37

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 13:37

Juntada de certidão

11/05/2021, 13:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

10/03/2021, 14:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

10/03/2021, 14:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

12/02/2021, 13:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/02/2021, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2021, 11:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2021, 11:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/03/2019, 17:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/03/2019, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/12/2018, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/11/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/11/2018, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/11/2018, 09:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR, MUTUA

13/11/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/08/2018, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/08/2018, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/06/2018, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2018, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2018, 14:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - DECISAO 434722720164010000

06/04/2018, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/10/2017, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/10/2017, 17:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2017, 14:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - das partes

18/01/2017, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/11/2016, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/11/2016, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/11/2016, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO

16/11/2016, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2016, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 5 DIAS

18/10/2016, 09:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2016, 13:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/10/2016, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2016, 17:26

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO DA CAIXA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DO CREA

09/09/2016, 19:06

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELA PARTE AUTORA

27/07/2016, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/07/2016, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/07/2016, 17:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

19/07/2016, 15:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO Nº 717/2016 CUMPRIDO

19/07/2016, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 10:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - SUBS EM ANEXO

12/07/2016, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/07/2016, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/07/2016, 18:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

01/07/2016, 16:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/07/2016, 15:37

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PELA AUTORA

27/06/2016, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/06/2016, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

22/06/2016, 17:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 69/2016

22/06/2016, 17:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/06/2016, 18:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/06/2016, 18:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO N. 717

21/06/2016, 18:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/06/2016, 18:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/06/2016, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/06/2016, 15:12

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

30/05/2016, 12:53

CONCLUSOS PARA SENTENCA

14/03/2016, 16:18

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

25/02/2016, 11:17

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

03/02/2016, 17:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

22/01/2016, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/01/2016, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/01/2016, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

15/10/2015, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2015, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇAO DO REU

15/10/2015, 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇOES DO REU E DA AUTORA

02/10/2015, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

29/09/2015, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/06/2015, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

08/05/2015, 17:40

REPLICA APRESENTADA

08/05/2015, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/04/2015, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/04/2015, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

24/03/2015, 14:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2015, 14:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

24/03/2015, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2015, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2015, 18:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

10/03/2015, 13:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS

25/02/2015, 13:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO O MANDADO DE CITAÇÃO 63 / 2015 CUMPRIDO.

24/02/2015, 14:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/01/2015, 10:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/01/2015, 10:39

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/01/2015, 10:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2014, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2014, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2014, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/09/2014, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/09/2014, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/07/2014, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2014, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2014, 18:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA AUTORA

20/06/2014, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/06/2014, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/05/2014, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2014, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2014, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2014, 15:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/03/2014, 13:29

INICIAL AUTUADA

19/03/2014, 13:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

17/03/2014, 14:19