Execução Fiscal 0011994-42.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.680,85

Órgão julgador

Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

VANESSA BORGES BRASILEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ALVES FERREIRA E OLIVEIRA

OAB/MG 107122·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MOTTA MOREIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZ FELIPE DE MORAES ARAUJO

OAB/MG 167506·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 17:44

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 13:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/05/2022, 13:46

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

09/05/2022, 13:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/05/2022, 12:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/12/2021, 18:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 10:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/10/2021, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/10/2021, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/09/2021, 16:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2021, 18:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANESSA BORGES BRASILEIRO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:29

Todas as movimentações(33)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

15/04/2026, 17:44

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

10/05/2022, 13:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/05/2022, 13:46

Juntado(a) - Juntada de cálculos judiciais

09/05/2022, 13:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

Documentos

SENTENÇA

•12/10/2021, 15:45

03/05/2022, 12:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/12/2021, 18:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 10:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/10/2021, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/10/2021, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/09/2021, 16:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/07/2021, 18:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANESSA BORGES BRASILEIRO em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:56

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011994-42.2019.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: VANESSA BORGES BRASILEIRO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANESSA BORGES BRASILEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 13:36

Juntado(a) - Juntada de volume

11/05/2021, 13:36

Juntado(a) - Petição Inicial

20/04/2021, 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/04/2021, 15:55

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2021, 15:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2021, 12:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/08/2020, 16:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/02/2020, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2019, 15:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇAO NOS TERMOS DA LEF

18/07/2019, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2019, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

22/05/2019, 11:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/05/2019, 08:08

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/05/2019, 08:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/05/2019, 12:01