Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001022-38.2017.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2017

Valor da Causa

R$ 76.717.373,28

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJAM

Partes do Processo

SONY BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

SONY DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS

Terceiro

ILMO. SR. INSPETOR DO SUFRAMA DE RORAIMA/RR

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA ALVES LOPES BERNARDINO

OAB/AM 2601·CPF·Representa: Autor

ATILA DE OLIVEIRA DENYS

OAB/AM 3312·Representa: Autor

JOSE ALBERTO MACIEL DANTAS

OAB/AM 3311·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

SONY BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

SONY DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ZONA FRANCA DE MANAUS

Terceiro

ILMO. SR. INSPETOR DO SUFRAMA DE RORAIMA/RR

Terceiro

REBECCA MARTINS GARCIA

Terceiro

SUPERITENDENTE

Terceiro

ALFREDO MENZES

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

CNPJ

Reu

DENYS, DANTAS & LOPES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 16:20

Decorrido prazo de SONY BRASIL LTDA. em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:47

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2025, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 19:32

Conclusos para despacho

04/09/2024, 09:57

Decorrido prazo de SONY BRASIL LTDA. em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:05

Publicado Intimação polo ativo em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2024, 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2024, 12:02

Juntada de certidão

26/03/2024, 10:26

Juntada de certidão

22/03/2024, 16:40

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

24/04/2025, 16:20

Decorrido prazo de SONY BRASIL LTDA. em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 01:47

Decorrido prazo de SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 12:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•10/03/2025, 19:32

Ato ordinatório

•22/03/2024, 16:28

12/03/2025, 12:19

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2025, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2025, 19:32

Conclusos para despacho

04/09/2024, 09:57

Decorrido prazo de SONY BRASIL LTDA. em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:05

Publicado Intimação polo ativo em 04/07/2024.

04/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2024, 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2024, 12:02

Juntada de certidão

26/03/2024, 10:26

Juntada de certidão

22/03/2024, 16:40

Juntada de ato ordinatório

22/03/2024, 16:28

Juntada de certidão

06/03/2024, 10:56

Juntada de certidão

26/02/2024, 11:36

Juntada de ato ordinatório

26/02/2024, 11:27

Juntada de certidão

26/02/2024, 11:05

Juntada de certidão

11/09/2023, 17:29

Juntada de certidão

02/03/2023, 14:40

Juntada de certidão

27/09/2022, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/05/2022, 12:50

Conclusos para despacho

16/05/2022, 17:03

Decorrido prazo de SONY DA AMAZONIA LTDA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:26

Juntada de manifestação

01/10/2021, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 01:28

Juntada de certidão

14/09/2021, 01:24

Decorrido prazo de SONY DA AMAZONIA LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:17

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 09:53

Conclusos para despacho

30/06/2021, 18:47

Juntada de certidão

30/06/2021, 18:43

Juntada de certidão

30/06/2021, 18:40

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 18:26

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 16:08

Decorrido prazo de SONY BRASIL LTDA. em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:36

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 18:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001022-38.2017.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SONY BRASIL LTDA. e outros POLO PASSIVO: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SONY BRASIL LTDA. ATILA DE OLIVEIRA DENYS - (OAB: AM3312) CLAUDIA ALVES LOPES BERNARDINO - (OAB: AM2601) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:46

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 13:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 10:28

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO - (2ª)

17/11/2020, 09:42

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

30/01/2020, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2020, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2020, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2020, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2020, 15:13

CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2019, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

21/10/2019, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2019, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/10/2019, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

07/10/2019, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

18/09/2019, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2019, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2019, 10:52

CARGA: RETIRADOS PGF

04/09/2019, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/09/2019, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO SUFRAMA.

13/08/2019, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 16:56

CARGA: RETIRADOS PGF

21/06/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/06/2019, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2019, 17:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITADO DESBLOQUEIO COREJ

17/05/2019, 18:00

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

17/05/2019, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2019, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2019, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

14/05/2019, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/05/2019, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2019, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2019, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/04/2019, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2019, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

04/04/2019, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - HOMOLOGAÇÃO DE VALORES

20/03/2019, 12:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2018, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2018, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2018, 10:49

CARGA: RETIRADOS PGF

26/10/2018, 08:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À PGF.

22/10/2018, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2018, 15:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2018, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/06/2018, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

15/06/2018, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/05/2018, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2018, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2018, 18:09

CARGA: RETIRADOS PGF

20/04/2018, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À PGF.

13/04/2018, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2018, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2018, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2018, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 10:26

CARGA: RETIRADOS PGF - 05 DIAS

16/01/2018, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

05/12/2017, 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2017, 12:10

CARGA: RETIRADOS PGF - A PEDIDO - DR. RAMON - PRAZO 5 DIAS

19/10/2017, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/08/2017, 19:17

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

23/08/2017, 16:12

REMETIDOS CONTADORIA

10/08/2017, 07:54

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

03/08/2017, 18:27

PRECATORIO FORMADO

12/07/2017, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2017, 12:02

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 5 DIAS

28/06/2017, 08:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À PGF.

27/06/2017, 17:18

PRECATORIO ORDENADA / DEFERIDA EXPEDICAO

27/06/2017, 17:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Nº DE REGISTRO E-CVD 00093.2017.00033200.2.00767/00032

27/06/2017, 12:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2017, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2017, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2017, 10:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/06/2017, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2017, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/06/2017, 14:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/06/2017, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EXQTE.

30/05/2017, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

19/05/2017, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

20/03/2017, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 10 VOLUMES

17/03/2017, 10:05

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO 30 DIAS

03/02/2017, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA À PGF.

31/01/2017, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 11:29

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

27/01/2017, 14:51

Ato ordinatório

•26/02/2024, 11:27

Despacho

•17/05/2022, 12:50

Despacho

•01/07/2021, 09:53

Documento Comprobatório

•30/06/2021, 16:08