Execução Fiscal 0003630-24.2009.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2009

Valor da Causa

R$ 247.174,42

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTES DE CARGA DU PONTO LTDA

Terceiro

COMERCIAL IRMAOS OLIVEIRA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

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ATACADAO FERREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

HIPER ATACADO PONTO CERTO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TRANSPORTES DE CARGA DU PONTO LTDA

Terceiro

COMERCIAL IRMAOS OLIVEIRA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ATACADAO FERREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

HIPER ATACADO PONTO CERTO LTDA.

CNPJ

Reu

BOM GOSTO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

CPF

Reu

JULIANA SALVADOR DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

INDUSTRIA E COMERCIO DO PONTO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

TRANSPORTES DE CARGA DU PONTO LTDA

Reu

SANDRO DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 10376783020254013900

20/02/2026, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2026, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 15:21

Conclusos para despacho

23/12/2025, 21:41

Juntada de certidão

17/09/2025, 08:09

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 11:32

Juntada de devolução de mandado

18/06/2025, 11:32

Juntada de devolução de mandado

18/06/2025, 11:32

Juntada de devolução de mandado

18/06/2025, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2025, 11:36

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 11:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 18:25

Todas as movimentações(224)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 10376783020254013900

20/02/2026, 16:44

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2026, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 15:21

Conclusos para despacho

23/12/2025, 21:41

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 15:21

Despacho

•30/04/2025, 11:02

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/09/2025, 08:09

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2025, 11:32

Juntada de devolução de mandado

18/06/2025, 11:32

Juntada de devolução de mandado

18/06/2025, 11:32

Juntada de devolução de mandado

18/06/2025, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2025, 11:36

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 11:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 18:25

Juntada de certidão

14/04/2025, 11:13

Conclusos para despacho

09/04/2025, 19:51

Juntada de manifestação

24/03/2025, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 17:40

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 17:20

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA em 05/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:24

Juntada de certidão

03/02/2025, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2025, 16:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/01/2025, 16:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/01/2025, 16:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/01/2025, 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2024, 11:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/11/2024, 11:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/11/2024, 11:49

Juntada de certidão de oficial de justiça

19/11/2024, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2024, 10:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2024, 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2024, 09:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/10/2024, 09:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/10/2024, 09:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/10/2024, 09:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2024, 08:40

Conclusos para despacho

04/10/2024, 13:21

Juntada de manifestação

30/09/2024, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2024, 09:54

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 09:50

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 09:50

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 09:50

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2024, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 12:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:59

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:50

Juntada de manifestação

17/04/2024, 19:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 12:48

Juntada de certidão

05/03/2024, 11:52

Juntada de certidão

05/03/2024, 11:51

Juntada de certidão

19/12/2023, 08:48

Juntada de certidão

19/12/2023, 08:47

Conclusos para despacho

10/11/2023, 16:03

Juntada de manifestação

30/10/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 20:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2023, 20:45

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 17:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 00:44

Conclusos para despacho

27/06/2023, 21:52

Juntada de manifestação

20/06/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

18/06/2023, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2023, 09:08

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 17:16

Conclusos para despacho

01/06/2023, 19:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:59

Juntada de certidão

04/05/2023, 11:28

Juntada de certidão

04/05/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 13:42

Processo devolvido à Secretaria

12/04/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 15:18

Conclusos para despacho

04/12/2022, 20:59

Juntada de manifestação

28/11/2022, 10:03

Decorrido prazo de HIPER ATACADO PONTO CERTO LTDA. em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 08:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2022, 15:34

Juntada de certidão de devolução de mandado

26/08/2022, 15:33

Juntada de Certidão

09/08/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 09:07

Juntada de outras peças

05/08/2022, 09:40

Juntada de outras peças

05/08/2022, 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/07/2022, 17:30

Juntada de certidão de devolução de mandado

29/07/2022, 17:30

Juntada de e-mail

20/07/2022, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2022, 11:01

Juntada de outras peças

15/07/2022, 07:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2022, 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2022, 10:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2022, 10:09

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 14:29

Conclusos para despacho

03/06/2022, 18:08

Cancelada a movimentação processual

03/06/2022, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 18:08

Expedição de Mandado.

30/03/2022, 10:46

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 17:45

Conclusos para despacho

17/12/2021, 17:38

Juntada de manifestação

07/12/2021, 15:23

Expedição de Mandado.

26/11/2021, 12:20

Juntada de certidão

26/11/2021, 12:16

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 12:14

Desentranhado o documento

13/09/2021, 09:38

Juntada de documentos diversos

13/09/2021, 09:34

Juntada de documentos diversos

06/09/2021, 08:01

Juntada de certidão

30/08/2021, 13:04

Conclusos para despacho

23/08/2021, 10:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/08/2021, 10:48

Juntada de certidão

23/08/2021, 10:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 06:36

Decorrido prazo de BOM GOSTO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de HIPER ATACADO PONTO CERTO LTDA. em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de TRANSPORTES DE CARGA DU PONTO LTDA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COMERCIO DO PONTO LTDA - EPP em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de JULIANA SALVADOR DE OLIVEIRA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:56

Decorrido prazo de JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:39

Decorrido prazo de ATACADAO FERREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:39

Decorrido prazo de COMERCIAL IRMAOS OLIVEIRA LTDA - EPP em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:39

Juntada de manifestação

14/05/2021, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:27

Juntada de certidão

12/05/2021, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003630-24.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL IRMAOS OLIVEIRA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HIPER ATACADO PONTO CERTO LTDA. ATACADAO FERREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME TRANSPORTES DE CARGA DU PONTO LTDA INDUSTRIA E COMERCIO DO PONTO LTDA - EPP JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA JULIANA SALVADOR DE OLIVEIRA JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR BOM GOSTO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME COMERCIAL IRMAOS OLIVEIRA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003630-24.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL IRMAOS OLIVEIRA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HIPER ATACADO PONTO CERTO LTDA. ATACADAO FERREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME TRANSPORTES DE CARGA DU PONTO LTDA INDUSTRIA E COMERCIO DO PONTO LTDA - EPP JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA JULIANA SALVADOR DE OLIVEIRA JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR BOM GOSTO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME COMERCIAL IRMAOS OLIVEIRA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003630-24.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL IRMAOS OLIVEIRA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HIPER ATACADO PONTO CERTO LTDA. ATACADAO FERREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME TRANSPORTES DE CARGA DU PONTO LTDA INDUSTRIA E COMERCIO DO PONTO LTDA - EPP JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA JULIANA SALVADOR DE OLIVEIRA JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR BOM GOSTO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME COMERCIAL IRMAOS OLIVEIRA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003630-24.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL IRMAOS OLIVEIRA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HIPER ATACADO PONTO CERTO LTDA. ATACADAO FERREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME TRANSPORTES DE CARGA DU PONTO LTDA INDUSTRIA E COMERCIO DO PONTO LTDA - EPP JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA JULIANA SALVADOR DE OLIVEIRA JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR BOM GOSTO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME COMERCIAL IRMAOS OLIVEIRA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003630-24.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL IRMAOS OLIVEIRA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HIPER ATACADO PONTO CERTO LTDA. ATACADAO FERREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME TRANSPORTES DE CARGA DU PONTO LTDA INDUSTRIA E COMERCIO DO PONTO LTDA - EPP JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA JULIANA SALVADOR DE OLIVEIRA JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR BOM GOSTO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME COMERCIAL IRMAOS OLIVEIRA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003630-24.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL IRMAOS OLIVEIRA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HIPER ATACADO PONTO CERTO LTDA. ATACADAO FERREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME TRANSPORTES DE CARGA DU PONTO LTDA INDUSTRIA E COMERCIO DO PONTO LTDA - EPP JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA JULIANA SALVADOR DE OLIVEIRA JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR BOM GOSTO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME COMERCIAL IRMAOS OLIVEIRA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003630-24.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL IRMAOS OLIVEIRA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HIPER ATACADO PONTO CERTO LTDA. ATACADAO FERREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME TRANSPORTES DE CARGA DU PONTO LTDA INDUSTRIA E COMERCIO DO PONTO LTDA - EPP JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA JULIANA SALVADOR DE OLIVEIRA JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR BOM GOSTO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME COMERCIAL IRMAOS OLIVEIRA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003630-24.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL IRMAOS OLIVEIRA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HIPER ATACADO PONTO CERTO LTDA. ATACADAO FERREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME TRANSPORTES DE CARGA DU PONTO LTDA INDUSTRIA E COMERCIO DO PONTO LTDA - EPP JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA JULIANA SALVADOR DE OLIVEIRA JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR BOM GOSTO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME COMERCIAL IRMAOS OLIVEIRA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003630-24.2009.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL IRMAOS OLIVEIRA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HIPER ATACADO PONTO CERTO LTDA. ATACADAO FERREIRA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME TRANSPORTES DE CARGA DU PONTO LTDA INDUSTRIA E COMERCIO DO PONTO LTDA - EPP JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA JULIANA SALVADOR DE OLIVEIRA JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR BOM GOSTO COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI - ME COMERCIAL IRMAOS OLIVEIRA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/05/2021, 13:48

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:47

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 13:47

Juntada de volume

11/05/2021, 13:47

Juntada de volume

11/05/2021, 13:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 13:29

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

11/05/2021, 13:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/02/2020, 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JORGE

18/02/2020, 14:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

14/11/2019, 15:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3509

13/11/2019, 13:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2019, 12:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - TRANSPORTES DE CARGA DU PONTO LTDA, IND E COM DO PONTO LTDA, JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA, JULIANA SALVADOR DE OLIVEIRA E JORGE PEREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR

13/11/2019, 12:17

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/10/2019, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/06/2019, 09:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2019, 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/01/2019, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2019, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2018, 15:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/11/2018, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/09/2018, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - TERMO DE PENHORA

12/09/2018, 11:18

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

11/09/2018, 18:57

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

30/08/2018, 13:20

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

30/05/2018, 16:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/04/2018, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2018, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2018, 11:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

19/01/2018, 14:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2017, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2017, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/10/2017, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

05/10/2017, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/09/2017, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2017, 17:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/09/2017, 17:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/08/2017, 14:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/06/2017, 13:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/06/2017, 10:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/06/2017, 10:50

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/06/2017, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECONHECIDO GRUPO ECONÔMICO

05/06/2017, 08:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2017, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2017, 18:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/06/2010, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2010, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2010, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2010, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2010, 15:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/02/2010, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2010, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2010, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/02/2010, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2010, 15:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2010, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2009, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2009, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2009, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2009, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2009, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2009, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2009, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2009, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2009, 08:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2009, 08:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2009, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2009, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2009, 17:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2009, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/06/2009, 17:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/06/2009, 17:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(À) EXECUTADO(A)

22/05/2009, 10:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/05/2009, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2009, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2009, 19:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2009, 19:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/05/2009, 18:02

INICIAL AUTUADA

18/05/2009, 18:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2009, 15:10

Despacho

•20/03/2025, 17:20

Despacho

•24/09/2024, 12:04

Despacho

•11/04/2024, 12:48

Documentos Diversos

•05/03/2024, 11:51

Documentos Diversos

•19/12/2023, 08:47

Despacho

•26/10/2023, 17:09

Despacho

•16/06/2023, 17:16

Documentos Diversos

•04/05/2023, 11:26

Despacho

•12/04/2023, 15:18

Ato ordinatório

•09/08/2022, 09:07

Despacho

•06/06/2022, 14:29

Despacho

•29/03/2022, 17:45

Despacho

•25/11/2021, 12:14