Execução Fiscal 0013674-02.2013.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2013

Valor da Causa

R$ 88.984,80

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

PEREIRA CAMPOS E BORGES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

01/11/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/10/2023, 07:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:15

Juntada de Certidão

06/10/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 12:28

Cancelada a conclusão

06/10/2023, 12:28

Conclusos para despacho

28/09/2023, 13:43

Juntada de petição intercorrente

02/05/2023, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:37

Juntada de Certidão

30/03/2023, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2023, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2023, 17:29

Todas as movimentações(58)

Arquivado Provisoramente

01/11/2024, 00:18

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/10/2023, 07:57

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 01:15

Juntada de Certidão

06/10/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•06/10/2023, 12:29

Ato ordinatório

•06/10/2023, 12:29

06/10/2023, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2023, 12:29

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2023, 12:28

Cancelada a conclusão

06/10/2023, 12:28

Conclusos para despacho

28/09/2023, 13:43

Juntada de petição intercorrente

02/05/2023, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 11:37

Juntada de Certidão

30/03/2023, 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2023, 17:29

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2023, 17:29

Conclusos para decisão

15/03/2023, 23:29

Juntada de petição intercorrente

14/09/2022, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:26

Juntada de Certidão

09/09/2022, 14:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 09:41

Juntada de Certidão

03/03/2022, 09:40

Juntada de certidão

22/02/2022, 12:03

Decorrido prazo de PEREIRA CAMPOS E BORGES LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:57

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013674-02.2013.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: PEREIRA CAMPOS E BORGES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEREIRA CAMPOS E BORGES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 13:50

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 13:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 15:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) AO SERVIÇO DA DIGITALIZAÇAO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇAO DOS AUTOS FISICOS PARA O SISTEMA PJE

10/12/2020, 17:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SERVIÇO DA DIGITALIZAÇAO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇAO DOS AUTOS FISICOS PARA O SISTEMA PJE

10/12/2020, 16:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/05/2020, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSINADO EM 04/05/2020

05/05/2020, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2020, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2019, 17:00

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2019, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/08/2019, 11:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

08/03/2019, 14:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/05/2018, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2018, 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 17:25

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO BIANO

29/09/2017, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/09/2017, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2017, 13:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2016, 10:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/05/2016, 17:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/06/2014, 10:12

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/06/2014, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2014, 12:19

INICIAL AUTUADA

29/05/2013, 17:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2013, 14:51

Decisão

•29/03/2023, 17:29