Recurso Especial 0047262-19.2016.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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FunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 46.413,83

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

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Autor

ACACIO BORGES RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILAS NEVES CARNEIRO JUNIOR

OAB/MG 93424·CPF·Representa: Réu

DALVO BORGES PINHEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

07/05/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 13:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/03/2026

04/03/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/03/2026, 01:13

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FAZENDA NACIONAL e não-provido ou denegada

27/02/2026, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/03/2026

27/02/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD

28/10/2025, 10:54

Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

28/10/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO

13/10/2025, 12:14

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2026, 21:30

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