Procedimento Comum Cível 0026483-57.2004.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2004

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MARIA CLEMILDA FALETA GABRIEL

CPF

Autor

FERNANDA PINTO RIBEIRO SANTOS

Terceiro

KATARINE DA SILVA SANTOS

Terceiro

ICARO GABRIEL SANTOS

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

Advogados / Representantes

JETRO DE FREITAS ROCHA

CPF·Representa: Autor

ORIVALDINA ROSA FERREIRA E OUTRO(A)

OAB/BA 12953·CPF·Representa: Réu

LEONARDO PEREIRA DE MATOS

OAB/BA 22198·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(72)

MARIA CLEMILDA FALETA GABRIEL

CPF

Autor

FERNANDA PINTO RIBEIRO SANTOS

Terceiro

KATARINE DA SILVA SANTOS

Terceiro

ICARO GABRIEL SANTOS

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

FERNANDA PINTO RIBEIRO SANTOS

Reu

KATARINE DA SILVA SANTOS

Reu

ICARO GABRIEL SANTOS

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

ALDETE COSTA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/03/2024, 14:08

Juntada de Informação

14/03/2024, 13:42

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/03/2024, 13:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de KATARINE DA SILVA SANTOS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 02:12

Decorrido prazo de FERNANDA PINTO RIBEIRO SANTOS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de MARIA CLEMILDA FALETA GABRIEL em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de ALDETE COSTA DA SILVA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:31

Processo devolvido à Secretaria

28/12/2023, 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas

28/12/2023, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/12/2023, 19:36

Juntada de Certidão

28/12/2023, 19:36

Conclusos para decisão

12/09/2022, 12:41

Decorrido prazo de MARIA CLEMILDA FALETA GABRIEL em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:15

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 11:47

Todas as movimentações(317)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

14/03/2024, 14:08

Juntada de Informação

14/03/2024, 13:42

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/03/2024, 13:40

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:05

Decorrido prazo de KATARINE DA SILVA SANTOS em 14/02/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•28/12/2023, 19:36

Decisão

•28/12/2023, 19:36

15/02/2024, 02:12

Decorrido prazo de FERNANDA PINTO RIBEIRO SANTOS em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de MARIA CLEMILDA FALETA GABRIEL em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de ALDETE COSTA DA SILVA em 14/02/2024 23:59.

15/02/2024, 00:31

Processo devolvido à Secretaria

28/12/2023, 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas

28/12/2023, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/12/2023, 19:36

Juntada de Certidão

28/12/2023, 19:36

Conclusos para decisão

12/09/2022, 12:41

Decorrido prazo de MARIA CLEMILDA FALETA GABRIEL em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 02:15

Juntada de petição intercorrente

05/04/2022, 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/04/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 15:42

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2022, 17:05

Juntada de Certidão

16/11/2021, 11:58

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

16/11/2021, 11:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/11/2021, 11:57

Processo devolvido à Secretaria

15/11/2021, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2021, 13:11

Juntada de cumprimento de sentença

23/09/2021, 12:06

Conclusos para despacho

06/09/2021, 11:19

Juntada de Certidão

06/09/2021, 11:19

Decorrido prazo de KATARINE DA SILVA SANTOS em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:19

Decorrido prazo de MARIA CLEMILDA FALETA GABRIEL em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:19

Decorrido prazo de FERNANDA PINTO RIBEIRO SANTOS em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:19

Decorrido prazo de ALDETE COSTA DA SILVA em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 00:09

Decorrido prazo de ICARO GABRIEL SANTOS em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:26

Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 12:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026483-57.2004.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 1ª Vara Federal Cível da SJBA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: MARIA CLEMILDA FALETA GABRIEL e outros POLO PASSIVO: ALDETE COSTA DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ICARO GABRIEL SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:01

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:01

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 09:21

Juntada de volume

11/05/2021, 09:20

Juntada de volume

11/05/2021, 09:19

Juntada de volume

11/05/2021, 09:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/05/2021, 08:52

TRANSITO EM JULGADO EM

14/08/2020, 10:11

RECEBIDOS DO TRF

14/08/2020, 10:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

26/05/2011, 08:33

REMESSA ORDENADA: TRF

20/05/2011, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2011, 19:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2011, 19:42

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

25/04/2011, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/04/2011, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2011, 19:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2011, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2011, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/03/2011, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INFORME A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE O DOCUMENTO INDICADO ÀS FLS. 394, NECESSÁRIO À

01/03/2011, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/02/2011, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2011, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2011, 19:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2011, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/02/2011, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 393/

28/01/2011, 10:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/01/2011, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2011, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2011, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO-MARINHA DO BRASIL

13/01/2011, 17:13

REMESSA ORDENADA: TRF

16/12/2010, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2010, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2010, 18:41

CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

29/11/2010, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/11/2010, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2010, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2010, 18:16

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

12/11/2010, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/11/2010, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2010, 16:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/10/2010, 13:26

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

26/08/2010, 19:21

RECURSO RECEBIDO

26/08/2010, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2010, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/08/2010, 14:01

RECURSO RAZOES APRESENTADAS

02/08/2010, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2010, 14:30

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

26/07/2010, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/07/2010, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/07/2010, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - ...5.ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

30/06/2010, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

30/06/2010, 14:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - REG SENT LV 260-A, FLS.197/198

30/06/2010, 14:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REGISTRAR SENTENCA

25/06/2010, 19:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

25/06/2010, 19:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA

05/02/2010, 13:29

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

11/01/2010, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

11/12/2009, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - "... ANTE O EXPOSTO: 1. ACOLHO PARCIALMENTE O PEDIDO E CONDENO A UNIÃO A CONCEDER À AUTORA MARIA CLE

09/12/2009, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

04/12/2009, 16:28

DILIGENCIA CUMPRIDA - REG SENT LIV 259-A FLS 100/107

04/12/2009, 16:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REGISTRAR SENTENÇA

04/12/2009, 13:21

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

12/11/2009, 13:21

CONCLUSOS PARA SENTENCA

10/07/2009, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF 165/2009 GIFUG SA

29/05/2009, 17:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INT DE FERNANDA PINTO

29/05/2009, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/05/2009, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/05/2009, 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2009, 19:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2009, 14:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/05/2009, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SOAJ/OAB/BA

03/04/2009, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/03/2009, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/03/2009, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/03/2009, 16:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - autora, através do soaj - oab

26/02/2009, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2009, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2009, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

15/01/2009, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/01/2009, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. 2. INTIME-SE A LITISCONSORTE FERNANDA PINTO RIBEIRO SANTOS PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, JUNTAR PROCURAÇÃO AOS AUTOS, UMA VEZ QUE JÁ COMPLETOU A MAIORIDADE.

13/01/2009, 16:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/01/2009, 18:19

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

19/12/2008, 17:26

CONCLUSOS PARA SENTENCA

02/09/2008, 16:58

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - união e litisconsortes passivos

21/08/2008, 17:58

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

21/08/2008, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - LITISC. PASSIVA FERNANDA

07/08/2008, 18:46

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

07/08/2008, 18:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (6ª) GRINALDA

29/07/2008, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) MARIA CLEMILDA E ICARO

24/07/2008, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) MARCELO SILVA, MARCELINO MATIAS, ANTONIA PEREIRA, ALDESTE COSTA DA SILVA E KATARINE DA SILVA SANTOS

21/07/2008, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) UNIÃO

17/07/2008, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) EPIFÂNIA

17/07/2008, 17:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SOAJ, FERNANDA E TESTEMUNHA DULCE

15/07/2008, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/07/2008, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/07/2008, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/07/2008, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S), AS TESTEMUNHAS ARROLADAS E DEMAIS INTERESSADOS ACASO EXISTENTES, PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO QUE REDESIGNO PARA O DIA 07/08/2008, ÀS 14 HORAS.

03/07/2008, 14:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/07/2008, 18:29

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

01/07/2008, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2008, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2008, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2008, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/06/2008, 20:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

05/06/2008, 20:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES DE FLS. 249V E 259V, INTIME-SE O ADVOGADO DAS LITISCONSORTES ALDETE COSTA DA SILVA E KATARINE DA SILVA SANTOS PARA INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DAS MESMAS.

03/06/2008, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/05/2008, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2008, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2008, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2008, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2008, 12:47

CARGA: RETIRADOS AGU - 1ª CARGA APOS A GREVE

14/04/2008, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/03/2008, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/03/2008, 19:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A.G.U.

10/03/2008, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FL. 262, BEM COMO QUE É PÚBLICO E NOTÓRIO QUE OS PROCURADORES DA UNIÃO ESTÃO EM GREVE DESDE 17/01/2008, O QUE CONSTITUI MOTIVO DE FORÇA MAIOR A AUTORIZAR A SUSPENSÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 11/03/2008. 2. APÓS O TÉRMINO DO MOVIMENTO GREVISTA, EFETUAR CONCLUSÃO PARA DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA A AUDIÊNCIA. 3. INTIMEM-SE.

10/03/2008, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/03/2008, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2008, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2008, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/03/2008, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

10/03/2008, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

10/03/2008, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - INTIME-SE, COM URGÊNCIA, DR. LEONARDO PEREIRA DE MATOS, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 249V E 259V ONDE CONSTA QUE AS LITISCONSORTES ALDETE COSTA DA SILVA E KATARINE DA SILVA SANTOS, NÃO FORAM LOCALIZADAS PARA INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA A SER REALIZADA NO DIA 11/03/2008, ÀS 14HS.

07/03/2008, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/03/2008, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2008, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2008, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2008, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

03/03/2008, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - testemunha EPIFÂNIA BRITO ORNELAS

03/03/2008, 12:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/03/2008, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2008, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

26/02/2008, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/02/2008, 17:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/02/2008, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/02/2008, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DEFIRO OS REQUERIMENTOS DE FLS. 217/218 E 229. INTIME(EM)-SE A(S) PARTE(S), (A)S TESTEMUNHA(S) ARROLADA(S) E DEMAIS INTERESSADOS ACASO EXISTENTES PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, QUE DESIGNO PARA O DIA 11/03/2008, ÀS 14:00 HORAS.

15/02/2008, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/02/2008, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/02/2008, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/02/2008, 11:37

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

11/02/2008, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2008, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2008, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/11/2007, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/11/2007, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/10/2007, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2007, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/06/2007, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/06/2007, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. ESPECIFIQUE E JUSTIFIQUE A PARTE RÉ, NO PRAZO DE 05 DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. 2. INTIME-SE A LITISCONSORTE FERNANDA PINTO RIBEIRO SANTOS PARA FORMULAR O REQUERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EM PEÇA AUTÔNOMA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

06/06/2007, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

05/06/2007, 11:53

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

05/06/2007, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/06/2007, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/06/2007, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FL. 168 QUE ORDENOU A CITAÇÃO DE ALDETE COSTA DA SILVA COMO LITISCONSORTE PASSIVA NECESSÁRIA, RETIFIQUE A SECRETARIA A AUTUAÇÃO, PARA INCLUÍ-LA NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO. (...) 4. TENDO EM VISTA A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 177/179, REVOGO O ITEM 2 DA DECISÃO DE FL. 86, COM RELAÇÃO APENAS AO LITISCONSORTE FERNANDO PEREIRA SANTOS JÚNIOR, UMA VEZ QUE NÃO É MAIS LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. 5. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 184/199.

01/06/2007, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/05/2007, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2007, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/04/2007, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

16/04/2007, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/04/2007, 18:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ESPECIFIQUEM E JUSTIFIQUEM AS PARTES, NO PRAZO DE 05 DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.

13/04/2007, 14:11

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

10/04/2007, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/04/2007, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

09/04/2007, 11:08

CARGA: RETIRADOS AGU

02/04/2007, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/03/2007, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2007, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2007, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2007, 09:29

REPLICA APRESENTADA

29/03/2007, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2007, 09:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

20/03/2007, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/03/2007, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/03/2007, 17:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - ...4. TENDO EM VISTA A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.177/179, REVOGO O ITEM 2 DA DECISÃO DE FL. 86, COM RELAÇÃO APENAS AO LITISCONSORTE FERNANDO PEREIRA SANTOS JÚNIOR, UMA VEZ QUE NÃO É MAIS LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO. 5. MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 184/199.

16/03/2007, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/03/2007, 13:07

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

15/03/2007, 13:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/03/2007, 19:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/03/2007, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2007, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2007, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/02/2007, 09:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

28/02/2007, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2007, 00:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/02/2007, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/02/2007, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2007, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2007, 17:24

CARGA: RETIRADOS AGU

12/02/2007, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/02/2007, 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2007, 09:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2007, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2007, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2007, 16:54

CARGA: RETIRADOS AGU - REPR LEGAL

22/01/2007, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/01/2007, 13:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

15/01/2007, 11:27

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/12/2006, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2006, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2006, 16:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/12/2006, 16:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. MANTENHO A DECISÃO DE FL. 86 POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 2. INTIME-SE A AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA CONTRA-FÉ.

04/12/2006, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/12/2006, 12:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2006, 18:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/11/2006, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2006, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2006, 17:19

CARGA: RETIRADOS AGU - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

23/10/2006, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/10/2006, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2006, 12:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/10/2006, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) AR

04/09/2006, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2006, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2006, 14:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/07/2006, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/07/2006, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/07/2006, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FL.152, DEFIRO O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DO LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO FERNANDO PEREIRA SANTOS JÚNIOR, CONFORME REQUERIDO PELA AUTORA.

10/07/2006, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/07/2006, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2006, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2006, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2006, 18:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/05/2006, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/05/2006, 18:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - FICA INTIMADO A PARTE AUTORA PARA NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA FL.148.

17/05/2006, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

12/05/2006, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2006, 18:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - sem cumprimento

02/05/2006, 15:06

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 169/2006

04/04/2006, 13:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/03/2006, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2006, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2006, 13:17

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

14/03/2006, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2006, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÕES

13/02/2006, 09:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

03/02/2006, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/02/2006, 18:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE AS CONTESTAÇÕES E DOCUMENTOS DE FLS. 97/102 E 109/126.

01/02/2006, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/02/2006, 09:02

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 42/2006-SEPOD

30/01/2006, 00:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/09/2005, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2005, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2005, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2005, 19:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2005, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2005, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2005, 17:20

CARGA: RETIRADOS AGU

14/03/2005, 17:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandado citação cumprido

11/03/2005, 17:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 09/05

22/02/2005, 14:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGU E 3 LITISCONSORTES PASSIVOS

22/02/2005, 14:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificação do nome da autora efetivada

18/02/2005, 12:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/02/2005, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

16/02/2005, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 1. O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA (ART. 273/CPC) NÃO PODE SER ACOLHIDO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA QUE LEVE AO CONVENCIMENTO DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES CONTIDAS NA PETIÇÃO INICIAL, TENDO, INCLUSIVE, A PRÓPRIA AUTORA REQUERIDO A REALIZAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHA. (FL.07). 2. INTIMEM-SE AS PARTES...

15/02/2005, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

15/02/2005, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

15/02/2005, 16:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/01/2005, 13:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/01/2005, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2005, 17:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/01/2005, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2005, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/01/2005, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.O VALOR DE R$7.461,60, CORRESPONDE APENAS ÀS PARCELAS VINCENDAS, NOS TERMOS DO ART.260 DO CPC. ENTRETANTO, NO VALOR DA CAUSA, DEVE SER TAMBEM INCLUÍDO O VALOR DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS.2.INTIME-SE A AUTORA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS: A)INFORMAR O VALOR DA CAUSA CORRETO, NELE INCLUÍDO O VALOR DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS; B)REQUERER A CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES PASSIVOS NECESSÁRIOS IDENTIFICADOS À FL.21, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

08/01/2005, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

16/12/2004, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/12/2004, 18:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/12/2004, 10:36

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA - VALOR DA CAUSA

13/12/2004, 19:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/12/2004, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/12/2004, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. Concedo ao(s) autor(es) o benefício da assistência judiciária.2. Conforme art. 3º, "caput" e § 3º, da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, o Juizado Especial Federal Cível tem competência absoluta para processar, conciliar e julgar causas da competência da Justiça Federal até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos. Como o valor dado à causa foi inferior ao referido quantitativo, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer se ratifica ou altera o valor da causa, apresentando também dados em que se baseou para este pedido, com observância do art. 259, do CPC.

30/11/2004, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/11/2004, 17:56

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

26/11/2004, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2004, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2004, 10:35

INICIAL AUTUADA

25/11/2004, 17:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/11/2004, 10:50

Ato ordinatório

•25/03/2022, 15:42

Despacho

•15/11/2021, 13:11

Cumprimento de Sentença

•23/09/2021, 12:06