Agravo em Recurso Especial 0034997-58.2011.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta
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Revogação/Anulação de multa ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Agravo em Recurso Especial
TRF1
3° Grau
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Data de Distribuição
22/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
Processos relacionados
2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
CNPJ
03.***.***.0001-02
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Autor
WALTER YUKIO HORITA
CPF
054.***.***-07
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Reu
Advogados / Representantes
ROSIMERI ZANETTI MARTINS
OAB/BA 18024
·
CPF
474.***.***-15
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·
Representa: Réu
KAMILLA DOS SANTOS SILVA
CPF
041.***.***-27
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
29/09/2022, 13:11
Transitado em Julgado em 29/09/2022
29/09/2022, 13:11
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 652343/2022
08/08/2022, 15:36
Protocolizada Petição 652343/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/08/2022
08/08/2022, 15:27
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2022
04/08/2022, 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
03/08/2022, 20:45
Não conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA
03/08/2022, 09:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2022
03/08/2022, 09:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
22/06/2022, 15:27
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
22/06/2022, 15:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
20/06/2022, 07:41
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
03/08/2022, 09:00