Execução Fiscal 0037179-85.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BYTE STOCK COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

VESPER CRISTINA BANDEIRA CARDELINO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2021, 12:08

Juntada de Certidão

06/12/2021, 12:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/10/2021, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2021, 15:53

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 17:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 08:24

Juntada de manifestação

02/08/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 16:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:59

Decorrido prazo de BYTE STOCK COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:59

Decorrido prazo de VESPER CRISTINA BANDEIRA CARDELINO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:42

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

06/12/2021, 12:08

Juntada de Certidão

06/12/2021, 12:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 01:21

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•04/10/2021, 15:53

Ato ordinatório

•13/07/2021, 16:15

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legal

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05/10/2021, 10:18

Processo devolvido à Secretaria

04/10/2021, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/10/2021, 15:53

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 17:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 08:24

Juntada de manifestação

02/08/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 16:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:59

Decorrido prazo de BYTE STOCK COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:59

Decorrido prazo de VESPER CRISTINA BANDEIRA CARDELINO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037179-85.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BYTE STOCK COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VESPER CRISTINA BANDEIRA CARDELINO BYTE STOCK COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037179-85.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BYTE STOCK COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VESPER CRISTINA BANDEIRA CARDELINO BYTE STOCK COMERCIO DE ELETRONICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 17:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

26/04/2021, 17:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

26/04/2021, 17:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 17:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 17:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2015, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2015, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2015, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/07/2015, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 18:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2015, 07:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 18:32

OFICIO EXPEDIDO

03/06/2014, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2014, 15:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/11/2013, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/11/2013, 18:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/11/2013, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2013, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2013, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2013, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

16/10/2013, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2013, 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/03/2013, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO

08/02/2013, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2012, 19:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/12/2009, 13:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/12/2009, 13:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/05/2009, 15:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/03/2009, 16:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/03/2009, 16:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2008, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2008, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2008, 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2008, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2008, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/10/2008, 14:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/10/2008, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2008, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2008, 15:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2008, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2008, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/03/2008, 09:26

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/03/2008, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2007, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2007, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2007, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2007, 17:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2007, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2007, 11:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/07/2007, 11:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2005, 10:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2005, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2005, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATRAS DE 27 JANEIRO DE 2005

27/01/2005, 13:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/01/2005, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/12/2004, 09:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/12/2004, 09:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2004, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2004, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2004, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2004, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2004, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2004, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2004, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2004, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2004, 14:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

23/05/2001, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2001, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2001, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/04/2001, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

28/03/2001, 14:57

REMETIDOS CONTADORIA

16/03/2001, 13:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/02/2001, 14:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/01/2001, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2001, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2001, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2000, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2000, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/10/2000, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/10/2000, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2000, 15:36

INICIAL AUTUADA

20/10/2000, 15:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2000, 09:05

Despacho

•07/08/2015, 13:37

Ato ordinatório

•28/05/2015, 18:32

Decisão

•20/11/2013, 18:35

Certidão

•20/11/2013, 18:04

Decisão

•16/10/2013, 15:28

Certidão

•03/04/2013, 18:35

Ato ordinatório

•10/12/2012, 19:00

Despacho

•04/12/2009, 13:20

Despacho

•04/12/2009, 13:20

Despacho

•04/12/2009, 13:20

Despacho

•04/12/2009, 13:20

Despacho

•04/12/2009, 13:20

Despacho

•04/12/2009, 13:20

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•04/10/2021, 15:53

Ato ordinatório

•13/07/2021, 16:15

Despacho

•07/08/2015, 13:37

Ato ordinatório

•28/05/2015, 18:32

Decisão

•20/11/2013, 18:35

Certidão

•20/11/2013, 18:04

Decisão

•16/10/2013, 15:28

Certidão

•03/04/2013, 18:35

Ato ordinatório

•10/12/2012, 19:00

Despacho

•04/12/2009, 13:20

Despacho

•04/12/2009, 13:20

Despacho

•04/12/2009, 13:20

Despacho

•04/12/2009, 13:20

Despacho

•04/12/2009, 13:20

Despacho

•04/12/2009, 13:20

Despacho

•04/12/2009, 13:20

Despacho

•04/12/2009, 13:20

Despacho

•04/12/2009, 13:20