Execução Fiscal 0021442-56.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2011

Valor da Causa

R$ 37.943,82

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TCO ENGENHARIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ANTONIO AUGUSTO EVELIN FILHO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 15:15

Transitado em Julgado em 10/07/2025

10/10/2025, 15:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:26

Decorrido prazo de TCO ENGENHARIA LTDA - EPP em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO EVELIN FILHO em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:22

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2025, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 18:25

Juntada de Certidão

08/05/2025, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2025, 18:25

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 14:51

Juntada de manifestação

05/05/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 12:46

Juntada de Certidão

30/04/2025, 12:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:14

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 15:15

Transitado em Julgado em 10/07/2025

10/10/2025, 15:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 03:26

Decorrido prazo de TCO ENGENHARIA LTDA - EPP em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO EVELIN FILHO em 03/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•08/05/2025, 18:25

Ato ordinatório

•30/04/2025, 12:46

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/06/2025, 00:22

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2025, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2025, 18:25

Juntada de Certidão

08/05/2025, 18:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/05/2025, 18:25

Conclusos para julgamento

08/05/2025, 14:51

Juntada de manifestação

05/05/2025, 14:32

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025, 12:46

Juntada de Certidão

30/04/2025, 12:46

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2023, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 08:46

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 08:46

Conclusos para despacho

30/01/2023, 12:38

Processo Desarquivado

13/05/2022, 14:52

Juntada de manifestação

09/12/2021, 09:07

Juntada de manifestação

15/09/2021, 15:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/07/2021 23:59.

11/07/2021, 00:32

Decorrido prazo de TCO ENGENHARIA LTDA - EPP em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO EVELIN FILHO em 01/07/2021 23:59.

02/07/2021, 00:42

Arquivado Provisoramente

08/06/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021442-56.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TCO ENGENHARIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO AUGUSTO EVELIN FILHO TCO ENGENHARIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021442-56.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TCO ENGENHARIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO AUGUSTO EVELIN FILHO TCO ENGENHARIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/04/2021, 11:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2021, 17:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2017, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2017, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2017, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/07/2017, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2017, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2017, 12:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 12:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2017, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2017, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2016, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

08/08/2016, 14:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/09/2014, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2014, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/06/2014, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2014, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 12:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2013, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2013, 15:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

27/09/2013, 15:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

27/09/2013, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2013, 17:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/06/2013, 11:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/06/2013, 07:12

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

29/11/2012, 07:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/11/2012, 10:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/10/2012, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2012, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2012, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/06/2012, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 16:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2011, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2011, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2011, 16:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2011, 17:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/09/2011, 15:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/05/2011, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2011, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2011, 15:32

PROCESSO DIGITALIZADO

18/04/2011, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2011, 14:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/04/2011, 17:52

Despacho

•31/01/2023, 08:46

Despacho

•08/06/2021, 17:11

Despacho

•25/07/2017, 00:48

Ato ordinatório

•16/06/2017, 10:02

Decisão

•08/08/2016, 14:10

Certidão

•18/09/2014, 16:44

Ato ordinatório

•21/10/2013, 18:46

Ato ordinatório

•19/07/2013, 17:19

Despacho

•10/09/2012, 15:29

Ato ordinatório

•12/12/2011, 16:32

Despacho

•27/05/2011, 11:15