Execução Fiscal 0003556-82.2000.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCompensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE SA

CNPJ

Reu

EDMUNDO PAULINO DE CARVALHO

CPF

Reu

CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE LTDA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA CCO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEIDE JANE NETTO PIRES

OAB/MG 47824·CPF·Representa: Réu

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405·CPF·Representa: Réu

CAIO SOARES JUNQUEIRA

OAB/MG 70398·CPF·Representa: Réu

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA

OAB/MG 76601·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE

OAB/MG 80688·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE SA

CNPJ

Reu

EDMUNDO PAULINO DE CARVALHO

CPF

Reu

CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE LTDA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA CCO LTDA.

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA RELEVO LTDA - ME

CNPJ

Reu

MINERACAO FORMOSA LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CLEIDE JANE NETTO PIRES

OAB/MG 47824·CPF·Representa: Réu

JOSE ANCHIETA DA SILVA

OAB/MG 23405·CPF·Representa: Réu

CAIO SOARES JUNQUEIRA

OAB/MG 70398·CPF·Representa: Réu

EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA

OAB/MG 76601·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE CASTRO SILVA ATAIDE

OAB/MG 80688·CPF·Representa: Réu

AMARILDO RIBEIRO DOS SANTOS

OAB/MG 85594·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:32

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:32

Arquivado Provisoramente

22/10/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 09:59

Juntada de manifestação

19/10/2021, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 16:27

Conclusos para despacho

30/09/2021, 16:40

Decorrido prazo de EDMUNDO PAULINO DE CARVALHO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:34

Decorrido prazo de CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE SA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CCO LTDA. em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RELEVO LTDA - ME em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:17

Decorrido prazo de MINERACAO FORMOSA LIMITADA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:10

Todas as movimentações(145)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:32

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:32

Arquivado Provisoramente

22/10/2021, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 09:59

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•22/10/2021, 09:59

Despacho

•06/10/2021, 16:27

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/10/2021, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 16:27

Conclusos para despacho

30/09/2021, 16:40

Decorrido prazo de EDMUNDO PAULINO DE CARVALHO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:34

Decorrido prazo de CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE SA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:33

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CCO LTDA. em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RELEVO LTDA - ME em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:17

Decorrido prazo de MINERACAO FORMOSA LIMITADA em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:10

Decorrido prazo de CCO CONSTRUTORA CENTRO OESTE LTDA - EPP em 08/07/2021 23:59.

11/07/2021, 01:08

Juntada de petição intercorrente

17/05/2021, 18:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/05/2021.

13/05/2021, 01:34

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:14

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:13

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:13

Juntada de certidão de processo migrado

11/05/2021, 14:03

Juntada de volume

11/05/2021, 13:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/05/2021, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

04/05/2021, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2021, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2021, 16:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2020, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2020, 13:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/11/2019, 12:05

OFICIO EXPEDIDO

28/08/2019, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2019, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2019, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2019, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2019, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 13:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT A EXEQ

21/03/2019, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2019, 12:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2012, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CÓPIA DA DECISÃO DO AGRAVO E DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO

14/07/2011, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SENTENÇA DOS EMBARGOS TRASLADADA

08/07/2011, 15:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/11/2008, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA

11/09/2008, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2008, 10:54

OPOSICAO: APRESENTADA / AUTUADA EM APARTADO - EMBARGOS A EXECUÇÃO N. 2008.38.03.003710-9 EM 08/05/2008

10/06/2008, 10:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT A EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA

03/05/2008, 15:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

03/05/2008, 15:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

25/03/2008, 16:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EXECUTADO

22/01/2008, 15:46

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - TODOS EXECUTADOS

16/01/2008, 17:09

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/10/2007, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTOS EM INSPEÇÃO. INCLUA-SE NO PÓLO PASSIVO DO FEITO OS CO-RESPONSÁVEIS. CITEM-SE NOS ENDEREÇOS INDICADOS PELA EXEQÜENTE.

04/05/2007, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2007, 19:30

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - DENEGANDO EFEITO SUSPENSIVO

04/05/2007, 19:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER PENHORA DOS BENS DO EXECUTADO

02/04/2007, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

15/01/2007, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2006, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADO JUNTA SUBSTABELECIMENTO

20/11/2006, 15:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

31/10/2006, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/10/2006, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/10/2006, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - MANTENHO A DECISAO AGRAVADA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS

03/10/2006, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2006, 15:23

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - EXECUTADO PROPOS AGRAVO DE INSTRUMENTO

28/09/2006, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

13/09/2006, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

08/09/2006, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/09/2006, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER INCLUSÃO DE CO-RESPONSÁVEL E SUA CITAÇÃO POR EDITAL

18/08/2006, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSAO DA EXECUCAO/ DE-SE VISTA DOS AUTOS A EXEQUENTE PARA MANIFESTAR..../ INT.

28/06/2006, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/11/2005, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À ANÁLISE DO DABINETE

24/08/2005, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2005, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZ.NACIONAL REQUER O PROSSEGUIMENTO DO FEITO DESCONSIDERANDO ALEGAÇÃO DE CISÃO OU PARCELAMENTO E QUE A EXECUTADA COMPROVE O RECOLHIMENTO DO PARCELAMENTO

27/06/2005, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ.NAC

22/06/2005, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE VISTA DOS AUTOS AO EXEQUENTE...

04/03/2005, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2005, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZ.NACIONAL REQUER VISTAS DOS AUTOS NA FORMA DO ART. 25 DA LEI 6.830/80

16/02/2005, 17:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO.

31/01/2005, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADA REQUER A SUSPENSÃO DO FEITO TENDO EM VISTA A INCLUSÃO DO DÉBITO EXEQUENDO NO PAES

16/12/2004, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/09/2004, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA CONFERÊNCIA, FOTOCÓPIAS E ASSINATURAS.

15/09/2004, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - EXECUTADOS

28/07/2004, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT. EXECUTADOS PARA PAGAREM O SALDO REMANESCENTE ...- 15 DIAS

13/07/2004, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ]

07/07/2004, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FN APRESENTA DEMONSTRATIVO PARA PAGAR SALDO REMANESCENTE

23/03/2004, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADO REQUER SUSPENSAO DO FEITO

17/02/2004, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - PROC. DA FAZ. NACIONAL

09/02/2004, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - MINAS GERAIS 06 FEVEREIRO 2004

06/02/2004, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

03/02/2004, 16:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

02/02/2004, 15:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

27/01/2004, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ACOLHO A IMPUGNACAO DE FLS., FORMULADA PELA EXEQUENTE..../ EXPECA-SE MANDADO PARA PENHORA E AVALIACAO DOS BENS INDICADOS PELA EXEQUENTE....

07/01/2004, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2003, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE REQUER EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA E OFICIO AO DETRAN

30/10/2003, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

25/09/2003, 11:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2003, 18:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/2003, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INT. EXEQUENTE - MNIFESTAR-SE.../30 DIAS

10/04/2003, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2003, 15:08

PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO - EXCDO NOMEIA BENS A PENHORA/ JUNTA PROCURACAO

09/01/2003, 15:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/11/2002, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRIR DESPACHO DE FLS.

03/09/2002, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2002, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQ. REQUER INT. DO EXEC. P/ PAGAMENTO DO SALDO REMANESCENTE

12/06/2002, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZ.NAC.REQUER INT.DEVEDOR P/ PAGAR SALDO ACRESCIDO DOS ENCARGOS

10/05/2002, 12:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AGUARDANDO CONFERENCIA

19/04/2002, 16:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2a.)

08/02/2002, 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE JUNTA CONTRAFES

26/11/2001, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

07/11/2001, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2001, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/ FORNECER CONTRAFES NECESSARIAS A CITACAO.

26/07/2001, 15:40

CITACAO: ORDENADA - CO-RESPONSAVEIS E EMPRESA EXECUTADA NA PESSOA REPRESENTANTE LEGAL.

04/07/2001, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUAM-SE CO-RESP./INT.EXEQUENTE CONTRAFES/CITEM-SE.

04/07/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2001, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZ.NACIONAL REQUER INCLUSAO DE CO-RESPONSAVEIS/CITACAO, VIA OFICIAL DE JUSTICA.

21/05/2001, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ.NACIONAL

04/05/2001, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2001, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - NOTA DE SECRETARIA (INT. DA FAZ.NACIONAL)

19/03/2001, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2001, 17:29

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

08/11/2000, 14:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

19/10/2000, 12:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DOS EXECUTADOS

11/10/2000, 11:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DOS EXECUTADOS.

29/09/2000, 18:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DOS EXECUTADOS

01/09/2000, 13:53

CITACAO: ORDENADA - DOS EXECUTADOS

28/08/2000, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE. HONORARIOS DE 20%, SALVO EMBARGOS.

28/08/2000, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2000, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO DISTRIBUIDOR

17/07/2000, 17:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/07/2000, 19:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/07/2000, 15:45