Execução Fiscal 0038391-05.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2004

Valor da Causa

R$ 65.448,33

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 16:35

Juntada de Certidão

07/12/2023, 16:30

Juntada de manifestação

25/05/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 21:51

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2023, 21:51

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 12:18

Processo Desarquivado

23/05/2023, 12:18

Juntada de manifestação

27/04/2023, 11:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de COLINA CONSERVADORA NACIONAL LTDA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:13

Decorrido prazo de JOSELIO RODRIGUES DA SILVA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:13

Decorrido prazo de EDUARDO MACHADO FERREIRA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:51

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 16:35

Juntada de Certidão

07/12/2023, 16:30

Juntada de manifestação

25/05/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2023, 09:29

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 21:51

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2023, 21:51

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 12:18

Processo Desarquivado

23/05/2023, 12:18

Juntada de manifestação

27/04/2023, 11:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de COLINA CONSERVADORA NACIONAL LTDA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:13

Decorrido prazo de JOSELIO RODRIGUES DA SILVA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:13

Decorrido prazo de EDUARDO MACHADO FERREIRA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:13

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038391-05.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSELIO RODRIGUES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLINA CONSERVADORA NACIONAL LTDA EDUARDO MACHADO FERREIRA JOSELIO RODRIGUES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038391-05.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSELIO RODRIGUES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLINA CONSERVADORA NACIONAL LTDA EDUARDO MACHADO FERREIRA JOSELIO RODRIGUES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038391-05.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSELIO RODRIGUES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLINA CONSERVADORA NACIONAL LTDA EDUARDO MACHADO FERREIRA JOSELIO RODRIGUES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

15/07/2021, 00:00

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:51

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038391-05.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSELIO RODRIGUES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLINA CONSERVADORA NACIONAL LTDA EDUARDO MACHADO FERREIRA JOSELIO RODRIGUES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038391-05.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSELIO RODRIGUES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLINA CONSERVADORA NACIONAL LTDA EDUARDO MACHADO FERREIRA JOSELIO RODRIGUES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038391-05.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSELIO RODRIGUES DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COLINA CONSERVADORA NACIONAL LTDA EDUARDO MACHADO FERREIRA JOSELIO RODRIGUES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 11 de maio de 2021. (assinado eletronicamente)

12/05/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 17:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)

26/04/2021, 17:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

26/04/2021, 17:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 17:08

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 17:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 17:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2017, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2017, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2017, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2017, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2017, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2017, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2017, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2017, 17:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2016, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2016, 12:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2016, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2016, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/06/2016, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2016, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2015, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/11/2015, 16:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2014, 15:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2014, 14:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2014, 14:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/07/2014, 18:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/03/2014, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/02/2014, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2014, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2013, 16:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2013, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2013, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2013, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 13:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/12/2009, 13:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/07/2009, 15:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/04/2009, 14:10

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/04/2009, 14:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

30/03/2009, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2009, 12:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2009, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2009, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2009, 12:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2008, 18:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/12/2008, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/10/2008, 14:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/10/2008, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2008, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2008, 10:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/09/2008, 10:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2008, 09:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2008, 09:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2008, 09:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2008, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2007, 11:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/10/2007, 14:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/09/2007, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2007, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/09/2007, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

31/05/2007, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/04/2007, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2007, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2007, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2007, 16:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 23.11.2006

23/11/2006, 17:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/10/2006, 09:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2006, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2006, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2006, 10:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2006, 14:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2006, 14:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/04/2006, 10:44

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/03/2006, 14:11

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/01/2006, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2006, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2006, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

07/12/2005, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOBRE OS ARM

17/11/2005, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2005, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/10/2005, 12:56

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2005, 11:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/07/2005, 17:22

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/06/2005, 07:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2005, 07:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2005, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/05/2005, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2005, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2005, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2005, 14:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2005, 14:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2005, 12:16

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/02/2005, 08:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/01/2005, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2005, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2005, 11:44

INICIAL AUTUADA

18/01/2005, 18:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/12/2004, 16:06

Documentos

Sentença Tipo B

•23/05/2023, 21:51

Despacho

•14/07/2021, 15:03

Despacho

•09/11/2017, 18:01

Ato ordinatório

•19/10/2017, 17:49

Despacho

•14/06/2016, 10:09

Decisão

•30/11/2015, 16:06

Certidão

•30/10/2014, 15:09

Despacho

•25/02/2014, 16:49

Ato ordinatório

•21/11/2013, 15:50

Despacho

•17/12/2009, 13:07

Decisão

•17/12/2009, 13:07

Despacho

•17/12/2009, 13:07

Decisão

•17/12/2009, 13:07

Despacho

•17/12/2009, 13:07

Despacho

•17/12/2009, 13:07

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•23/05/2023, 21:51

Despacho

•14/07/2021, 15:03

Despacho

•09/11/2017, 18:01

Ato ordinatório

•19/10/2017, 17:49

Despacho

•14/06/2016, 10:09

Decisão

•30/11/2015, 16:06

Certidão

•30/10/2014, 15:09

Despacho

•25/02/2014, 16:49

Ato ordinatório

•21/11/2013, 15:50

Despacho

•17/12/2009, 13:07

Decisão

•17/12/2009, 13:07

Despacho

•17/12/2009, 13:07

Decisão

•17/12/2009, 13:07

Despacho

•17/12/2009, 13:07

Despacho

•17/12/2009, 13:07

Despacho

•17/12/2009, 13:07

Despacho

•17/12/2009, 13:07

Despacho

•17/12/2009, 13:07